Estado Novo

APROVADA A NOVA LEI DA NACIONALIDADE
DE FORA FICOU O POSSÍVEL TRAJECTO CRIMINOSO DO CANDIDATO

Com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP e a abstenção do CDS e BE e de três deputados do PSD foi aprovada a nova Lei da Nacionalidade.
O diploma concede a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso se o progenitor se encontrar há cinco anos em situação ilegal em Portugal.
Concede, também, a nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico, assim como a imigrantes de terceira geração, desde que um dos pais tenha nascido em Portugal.
Contudo esta nova Lei não prevê – por exemplo – a importância do trajecto criminoso do candidato. Esta nova Lei não suspende o processo de naturalização de um candidato que tenha pendente um processo crime, qualquer que seja a sua gravidade. Isto quererá dizer que qualquer candidato que esteja acusado de crime, sejam qual for a sua gravidade, pode obter a nacionalização. Isto pode englobar qualquer crime de furto ou, e até, de homicídio.
Mas há mais.
A lei prevê - é verdade - que seja impedimento da aquisição da nacionalidade um candidato que tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes puníveis com prisão superior a três anos. Isto quererá dizer que ficarão de fora os crimes contra a segurança dos cidadão, como são os furtos simples, as ofensas corporais, o roubo de viaturas e até o abuso sexual de menores dependentes.
Todos sabemos – não vamos escamotear nem me venham com essa da xenofobia, etc. – que uma grande percentagem do mundo marginal é composto por imigrantes, na sua maioria em situação ilegal.
Claro que também há portugueses. E muitos! Mas, esta nova Lei vem permitir que essa marginalidade possa requerer a cidadania portuguesa. Isso é que é a verdade! A não ser que queiram alterar as estatísticas para que, com a legalização de marginais imigrantes clandestinos, passe a existir, com esta Lei, um número superior de nacionais . Então as estatísticas – aqui sim - irão ter modificações substanciais.
Na minha opinião nenhum imigrante com crimes ou acusado de tal, sejam eles de que natureza forem, deveria permanecer em território nacional depois de cumprida a sentença. Isto já para não falar que – para mim – a nacionalidade não se compra nem se exige : HERDA-SE !!!
Manuel Abrantes

Nota final – A foto em cima foi, propositadamente, publicada com de imigrantes brancos. Para mim, o problema da imigração em Portugal não tem cor nem raça.