Estado Novo

O HOMEM ACORDOU

JORGE SAMPAIO DIZ QUE A DEMOCRACIA VIVE UMA CRISE DE CONFIANÇA E DE AFIRMAÇÃO

Durante um colóquio, no Porto, Jorge Sampaio referiu ainda que os cidadãos acreditam cada vez menos nos políticos, sendo prova disso a fraca participação nos actos eleitorais.

Jorge Sampaio considerou que a democracia está a viver uma crise de crescimento, confiança e afirmação defendendo, por isso, a necessidade de uma renovação nos partidos políticos.
Nesta questão, o ex-presidente disse: «creio que os mecanismos da democracia parlamentar têm de ser aprofundados. Sem uma renovação das estruturas partidárias, sem uma revitalização dos trabalhos parlamentares, dificilmente se combaterá a crescente marginalização dos governos nacionais e dos seus parlamentos em inúmeras áreas políticas e de regulação significativas.»

No caso do Estado, Sampaio acrescentou que «o papel do Estado tem de ser melhorado para dar resposta às expectativas dos cidadãos e para restabelecer a sua confiança, que está abalada nos mecanismos da democracia representativa»

Bem. Sampaio acordou ! Acordou tarde, mas acordou.
Mas, só se esqueceu de se incluir nos políticos que provocam o descrédito popular há mais de 30 anos.
Quem não se lembra das manobras politicas para beneficiar o seu partido ?
Quem não se lembra de uma presidência que apenas serviu para medalhar figuras do jet set cá do burgo ?
Que tem razão no que, agora, afirma. Isso tem!!!
Mas –faça o favor – de se incluir no grupo causador e fomentador do descrédito popular.
E na primeira fila!!!
Manuel Abrantes

TEMOS “GUERRA”

Segundo o Diário de Noticias na sua edição de ontem, Noronha Nascimento, eleito para assumir a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no programa eleitoral distribuído aos conselheiros do STJ, apresenta-se disposto a assumir a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em rota de colisão com o Governo e com o bloco central (PS e PSD).

O magistrado do Norte promete "firmeza serena" perante os políticos - "até aos limites do possível" - e adverte que não irá admitir que os juízes "voltem a ser culpados por todos os males da justiça, sem terem, sequer, o direito de resposta". A polémica está à vista.

No programa eleitoral, Noronha Nascimento, defende "a manutenção das linhas actuais na configuração estrutural do estatuto dos juízes do STJ". Mas quer o Governo quer os dois principais partidos têm outra ideia. No pacto para a justiça, PS e PSD acordaram que a configuração do STJ vai ser alterada. "Um quinto dos lugares de juízes-conselheiros deverá obrigatoriamente ser preenchido por juristas de mérito não pertencentes às magistraturas, não podendo estes lugares ser preenchidos por magistrados", lê-se no documento assinado a 8 de Setembro. Ou seja, os elementos oriundos das magistraturas vão diminuir, perdendo influência, assim como - segundo o pacto - é intenção do poder político reduzir também o número total de juízes-conselheiros - o actual quadro do STJ é de 60.

Pelo andar da carruagem vem ai vendaval. Mas, ainda bem. Até porque o magistrado já deu provas de que não se cala perante o poder politico nem aceita pactuar com outros interesses que não seja o da magistratura
È muito fácil acusar os magistrados das deficiências do poder judicial, só que nos esquecemos que não são eles que fazem as leis nem definem as regras do jogo.
MA

REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL
“CASA ONDE NÃO HÁ PÃO TODOS RALHAM E NINGUEM TEM RAZÃO”

O debate mensal, de ontem, no parlamento foi um esgrimir de palavras entre Marques Mendes e José Sócrates no caso da reforma para o sistema da Segurança Nacional.
José Sócrates, considerou um «embuste» e uma «proposta Titanic» a ideia do PSD de abertura à capitalização obrigatória, Marques Mendes ripostou que a proposta do Governo «é apenas um remendo» e não resolverá os problemas de sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo

Marques Mendes contrapôs que a proposta do Governo, a prazo, gerará um passivo na Segurança Social na ordem dos 100 mil milhões de euros. Sócrates, contrapôs dizendo que o sistema proposto pelo PSD, recorrendo a fundos de investimento, representaria um «risco acrescido» para os trabalhadores, aumentaria «em 60 por cento da taxa contributiva para os benefícios se manterem iguais» e levaria «à redução do nível de benefícios mantendo as mesmas contribuições».

O resto da oposição também entrou no debate. Francisco Louçã, do BE, disse que a proposta do Governo «rompe um contrato». «No compromisso eleitoral, não disse que ia reduzir as pensões. Faltou à verdade e os portugueses não mereciam», sublinhou.
Segundo Louçã, com o factor de sustentabilidade que o Governo quer introduzir no cálculo das pensões, «uma pensão de 500 euros baixará para 425 euros, uma de mil euros reduzir-se-á para 850 euros.

Pelo CDS-PP, o vice-presidente da bancada Pedro Mota Soares garantiu que os democratas-cristãos irão também apresentar uma proposta de reforma da segurança social, assente «na liberdade de escolha para as novas gerações e na segurança dos actuais pensionistas.
Para os comunistas, e através de Jerónimo de Sousa, querem que sejam as empresas mais lucrativas a pagar a crise financeira da Segurança Social assim com taxar as acções bolsistas com suplementos para os fundos da Segurança Social.

AFINAL O QUE É QUE ELES PROPÕEM ?

Mas vamos lá ao que interessa. O que propõe o PSD:
O PSD propõe que, para todos os contribuintes com menos de 35 anos, a taxa contributiva de 11 % para a Segurança Nacional seja dividida pelo seguinte.: - 5% para os Fundos da Segurança Nacional e 6% aplicados em Fundos de Investimento privados, ou seja, Seguros de Capitalização.
Contudo, ontem, os sociais democratas parece que já fizeram alterações à sua proposta de base ao afirmarem que a sua proposta só de aplicaria apenas a título obrigatório aos que ainda não ingressaram no mercado de trabalho e aos trabalhadores independentes com 35 anos ou menos

O PS quer alterar (já alterou) o sistema que define as reformas na base da média das contribuições dos 10 melhores anos dos últimos 15 para toda a carreira contributiva.
Isto quer dizer que vai baixar a média contributiva, na medida em que mistura os melhores anos com os piores.

O CDS-PP propõem três patamares contributivos, na parte relativa às pensões. Ou seja, as remunerações até seis salários mínimos (2300 euros) continuariam a integrar o regime público. Entre seis e dez salários, passaria a existir um regime opcional livre entre o sistema público e outros complementares e, acima dos dez salários, o cidadão seria livre de organizar o seu próprio sistema previdencial.

Os comunistas querem taxas suplementares nos lucros das empresas assim como taxas suplementares nas acções bolsistas.
Os bloquistas – esses - não querem nada (nada propuseram) a não ser a arte politica de ver onde é que tudo isto vai cair.

Pronto! E, é assim que estamos.
Alternativas ?
Na minha opinião pessoal a sistema da SS deveria passar (não obrigatoriamente) por um sistema misto. No sistema público, deveria manter-se o sistema dos 10 melhores anos dos últimos 15. È certo que isto levaria a uma rotura financeira na SS. Mas, parece que estamos a procurar, apenas, soluções nas contribuições dos beneficiários e não no que a SS paga.
Subsídios de Reintegração Social (um absurdo na maioria dos casos), baixas fraudulentas, subsídios de desemprego fraudulentos, desperdícios de verbas nos receituários, com toneladas de medicamentos nos caixotes do lixo, assim como exames por “dá cá aquela palha”.
E, isto, sem contar que ninguém fala sobre para onde vão os descontos feitos pela entidade patronal. Parece que todos têm medo de tocar no assunto. È que a crise não pode ser imputada apenas ao trabalhador. A entidade patronal tem, também, de contribuir para ultrapassar esta crise.
Controlo das despesas e contribuição de todos é a solução de base.
Manuel Abrantes

CÂMARA DE LISBOA
QUER ALUGAR 379 VIATURAS LIGEIRAS E GASTAR 5 MILHÕES DE EUROS

A Câmara de Lisboa, através do vereador responsável pela frota auto, Pedro Feist, propõem o aluguer de 379 viaturas ligeiras com um custo de cinco milhões de euros.

A proposta do vereador é baseado no princípio de que a autarquia disponibiliza viaturas ao presidente, vereadores, directores municipais, directores de departamento e chefes de divisão e apoio aos serviços.Como tal, a proposta para a abertura de um concurso público internacional para o aluguer das 379 viaturas especifica que, dessas, 18 a 23 terão de ter cilindrada entre 1800 a 2000 centímetros cúbicos (CC), pois destinam-se aos directores municipais ou equiparados, 45 a 60 terão 1500 a 1800 cc, uma vez que serão usadas por directores de departamento ou equiparados, e 200 a 230 terão 1300 a 1500 cc de cilindrada pois destinam-se a chefes de divisão e apoio aos serviços.

Nada mais simples. Esta gente tem de andar “bem montada”. Isto já para não falar nos 49 motoristas afectos aos vários gabinetes: oito para o Gabinete da Presidência, seis para o gabinete de Fontão de Carvalho (Finanças e Património), três para Marina Ferreira (Mobilidade), cinco para Pedro Feist (Obras e Higiene Urbana), seis para Gabiela Seara (Urbanismo), quatro para António Prôa (espaço público), quatro para Amaral Lopes (Cultura), três para Sérgio Lipari (Acção Social e Educação), cinco para Maria José Nogueira Pinto (Habitação Social), dois para o gabinete do PS, um para o gabinete do PCP e dois para o gabinete do Bloco de Esquerda.
Estes números são revelados pelo “Correio da Manhã” na sua edição de hoje.

Viaturas, motoristas, mordomias e mais mordomias. Será que ainda existe alguém que acredite, politicamente, nesta gente ?
Mas será que nunca mais abrimos os olhos ?
Bem…
MA

PREVENÇÃO RODOVIÁRIA PORTUGUESA
EM RISCO DE ENCERRAR POR DÍVIDAS DO GOVERNO Á ASSOCIAÇÃO


O director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, diz ao Correio da Manhã, que a associação está em risco de encerrar devido a uma dívida de 3,5 milhões de euros do Governo à associação.
O dirigente diz ainda que, em Agosto, não conseguiu pagar os salários aos cerca de 60 funcionários.

Segundo o director-geral da PRP, José Miguel Trigoso, a associação, em Novembro de 2005, foi “surpreendida” pela decisão do Governo de não atribuir a verba de cerca de quatro milhões de euros do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) à PRP, para financiar as campanhas de prevenção rodoviária. O que deixou a associação sem verbas para pagar “as actividades desenvolvidas durante o ano de 2005”.

Caso o Governo opte por deixar de atribuir à PRP as campanhas de prevenção rodoviária, a associação terá mais um problema: dispensar cerca de 40 funcionários que asseguravam as iniciativas solicitadas pelo Governo, como a educação rodoviária junto das escolas. José Miguel Trigoso reclama assim uma dívida de 3,5 milhões de euros ao Executivo pelo “serviço público” prestado pela entidade no ano passado. “Se o Governo já não quer que a prevenção rodoviária seja feita por nós, tudo bem. Mas tem de pagar o trabalho já realizado e a reestruturação da associação”.

A prevenção rodoviária é algo necessário e sempre oportuno. Contudo, cabe ao Governo saber em que moldes deve ser feita e por quem. Criar o chamado “choque psicológico” nos automobilistas, tal como o anúncio do avião cheio de crianças para o qual o Governo pagou 1,5 milhões de euros pelo spot televisivo, tenho sérias dúvidas sobre a mensagem que se pretende transmitir.

Quanto à Prevenção Rodoviária, tem toda a razão quando diz “se o Governo já não quer que a prevenção rodoviária seja feita por nós, tudo bem. Mas tem de pagar o trabalho já realizado e a reestruturação da associação”.
È uma questão de principio entre pessoas de bem. Só que, muitos governos, não têm princípios nem são geridos por pessoas de bem.
Manuel Abrantes

CHEFES DE GOVERNO DA BACIA MEDITERRÂNICA
PEDEM MEIOS PARA O COMBATE Á IMIGRAÇÃO ILEGAL


José Sócrates e sete chefes de Governo e de Estado da bacia do mediterrâneo subscreveram uma carta em que se pede à União Europeia mais meios para o combate à imigração ilegal.
Além do governante português, assinaram o apelo o presidente francês, Jacques Chirac, o chefe de Estado de Chipre, Tassos Papadopoulos, e os primeiros- ministros de Itália, Romano Prodi, de Espanha, Rodrigues Zapatero, da Grécia, Costas Karammalis, de Malta, Lawrence Gonzi, e da Eslovénia, Janez Jans.

Os sete países mediterrânicos da UE querem que a imigração ilegal, que se tem vindo a agravar, seja um problema assumido pelos 25 no seu conjunto e não apenas pelos membros que têm fronteiras meridionais com o mar, alertando para a necessidade de haver "uma vontade política clara" de combater o tráfico de pessoas e, simultaneamente, contribuir para evitar as suas causas.

Na carta enviada ao primeiro ministro da Finlândia, Matti Vanhanen, que preside actualmente ao Conselho Europeu, podemos ler: "cada um deve dar a sua contribuição efectiva na luta contra a imigração clandestina, que diz respeito ao conjunto da União e não apenas aos países guardiães das fronteiras externas”.
Os oito estadistas esperam que a questão seja abordada já na cimeira informal de Lahti, agendada para 20 de Outubro, e venha a ter resultados práticos no Conselho Europeu de Dezembro.
Para este grupo de líderes políticos, o desafio de combater a imigração clandestina "excede os meios de acção de que dispõe cada um dos Estados-membros individualmente" e nesse sentido "a questão deve ser abordada à escala europeia - designadamente em termos de ajuda financeira e de dotação de recursos - em apoio dos esforços levados a cabo por Estados-membros mais afectados".


Afinal, a imigração, seja ela clandestina ou não, constitui um problema. E o problema de base passa pelo facto de, praticamente, todo o imigrante legalizado ter passado pela situação de clandestinidade.
No fundo, este apelo ao combate à imigração clandestina não passa de um apelo à ajuda nos problemas que a imigração acarreta para os países acolhedores. Podemos estar a tentar esconde-los com a palavra “clandestinidade”, mas, no fundo, os problemas do crescimento da insegurança, marginalidade, crime organizado, falta de meios para controlar conflitos étnicos, trabalho clandestino provocador, na generalidade, dos baixos salários, constituem o cerne do problema.
E não venham com essa da xenofobia. A imigração, fruto das fronteiras escancaradas, é um problema que urge discutir e falar nele abertamente. E, afinal, os chefes de governo e estado já querem ajuda para ele. Serão xenófobos por isso ?
Manuel Abrantes

BRASILEIROS DE VILA DO REI VÃO-SE "PIRANDO" AOS POUCOS.

Segundo o Jornal de Notícias, na sua edição de hoje, cinco meses depois de chegar a Vila de Rei, uma das famílias brasileiras que para ali foram residir ao abrigo de um projecto de repovoamento, regressou ao Brasil.
A situação surpreendeu a presidente da Câmara, Irene Barata, a quem o casal não deu, sequer, conta da sua intenção.

Segundo a reportagem do matutino nortenho, os habitantes da vila que conviveram de perto com o Daniel, Regiane e Daiane (familia dos brasileiros em "fuga") garantem que o regresso se deveu ao facto de eles se sentirem "defraudados" nas expectativas que lhes haviam sido criadas.

"Prometeram-lhes boas condições, mas eles queixavam-se de trabalhar muito e ganhar pouco. Não devem ter aguentado", considerou Maria Luísa Catarino, comerciante de Vila de Rei, assegurando que outras das quatro famílias brasileiras que ali chegaram se queixam do mesmo.
I
rene Barata, presidente da Câmara, assegura que os imigrantes "sabiam exactamente em que condições vinham". A autarca adianta que assinaram um contrato, onde estava explícito que receberiam o ordenado mínimo. Vieram com contratos para trabalhar na restauração podendo, se encontrassem melhores condições, mudar de ramo. O que acabou por acontecer. A edil contou ainda que a Câmara assegurou um alojamento gratuito, do qual "poderiam usufruir o tempo que fosse preciso, evitando, assim, pagar rendas".

A brasileira, Cecília Fraga, afirmou ao JN que a casa era comunitária. "Vivíamos ali todos juntos como numa espécie de 'casa do big brother' e, na primeira oportunidade, cada um procurou o seu espaço”. Isto, porque a maioria dos brasileiros já se “piraram” da freguesia de S. João do Peso e mudaram-se para a sede do concelho.

Adélia e Pedro Oliveira, outro dos casais brasileiros, deixou a casa que tinha alugado em Vila de Rei e mudou-se para o concelho vizinho da Sertã, onde a mulher exerce aquela que era, já, a sua profissão no Brasil, a de cabeleireira. De acordo com alguns dos vizinhos, com a deslocação, os dois procuraram "melhorar as condições que tinham".

Os habitantes do centro de Vila de Rei não consideram anormal esta movimentação dos brasileiros, nem as suas queixas, considerando que lhes foram criadas "falsas expectativas".
Quando, do alarido feito pela comunicação social das vantagens da vinda deste imigrantes brasileiros, em Maio último, “Estado Novo” escreveu o seguinte:

“Só gostaria de saber quantos destes brasileiros daqui a uns anos (provavelmente meses…) ainda estão em Vila de Rei. Quantos é que se “piraram”, já com a legalização nas mãos, para as zonas metropolitanas ou, e ainda, para países da União Europeia.
Será que os canais televisivos vão fazer uma reportagem sobre isso ?
Duvido…”

Claro que era mais do que evidente esta situação. Uma coisa é a demagogia politica e outra são as realidades.
Manuel Abrantes

ELES NÃO SE ESQUEÇEM DAS MENTIRAS QUE PREGAM…


Marques Mendes, líder do PSD, na sessão de encerramento de um encontro sobre a Segurança Social promovido pelos TSD de Setúbal criticou, mais uma vez, o governo de José Sócrates por estar a desperdiçar a oportunidade de realizar uma “reforma de geração” na Segurança Social.

Mendes recordou a reforma levada a cabo pelo ex-primeiro-ministro António Guterres, que deveria ter durando 100 anos. “Em 2001, o Governo de António Guterres, invocando os problemas de sustentabilidade da Segurança Social, fez um conjunto de opções que tiveram a assinatura e a concordância dos parceiros sociais. Eu diria que esse Governo só falhou 95 anos”, ironizou o líder social-democrata.
“Se o Governo continuar a teimar e não houver entendimento no que se refere à reforma da Segurança Social, se teimar em fazer um remendo e não uma reforma, isso vai ter consequências trágicas para os cidadãos no futuro", acrescentou Marques Mendes.

A questão, frisou, é que "a proposta do Governo é igual à apresentada pelo engenheiro Guterres em 2001 e que se dizia que iria durar cem anos e afinal só durou cinco". Assim, é preciso decidir, defendeu, "ou se faz um remendo ou uma reforma", sendo que na primeira opção surge a proposta do Governo e na segundo a do PSD.
A questão, na opinião de Marques Mendes, é que a reforma da Segurança Social "deve vigorar por muitas décadas", pelo que "a coisa mais desastrosa do ponto de vista nacional é criar a ideia de que cada Governo deve mudar as regras assim que entra em funções”.

Bem! Pelo menos lembram-se das mentiras que pregam. Na verdade António Guterres, quando primeiro-ministro, fez um conjunto de opções que tiveram a assinatura e a concordância dos parceiros sociais, para a sustentabilidade da Segurança Social.
Nessa altura afirmou que o novo processo “ira durar 100 anos”.
Mentiu! Nem cinco anos durou.
Tal como o Sócrates que prometeu e não cumpriu e Marques Mendes que - e agora - promete e quando chegar ao Governo faz tudo ao contrário.
Depois será o Sócrates ( ou outro) a acusar as promessas mentirosas de Marques Mendes. E assim sucessivamente.
Se isto não é um baile mandado vou ali e já venho…
Manuel Abrantes

ESTALOU O VERNIZ NAS RELAÇÕES “POLITICAMENTE CORRECTAS” ENTRE O GOVERNO E AS AUTARQUIAS

Devido à nova Lei das Finanças Locais o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) estão em guerra.
A Associação dos Municípios acusa o Governo de querer barrar o acesso ao crédito a 205 municípios até 2014.

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, assegurou que são apenas 70.
Perante isto, a Associação do Municípios ameaça que as câmaras podem cortar os apoios aos serviços do Estado entre os quais combustível para a GNR, consumíveis para a PSP, escolas, centros de saúde e recolha de lixo.
As autarquias vão deixar assim de fornecer combustível à GNR e PSP, fazer pequenas reparações e jardinagem nos centros de saúde e escolas, entre outros serviços.
“Quem faz estas reduções é o próprio Governo”, afirmou à Lusa Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios.“O corte de verbas nas autarquias vai diminuir a nossa actividade, pelo que não podemos continuar a dar apoio ao Estado como tem acontecido”, concluiu o autarca e dirigente associativo.

Por sua vez o ministro da Administração Interna, António Costa, acusou a ANMP de “perder credibilidade” se for por esse caminho, pois não é a “forma de as instituições se relacionarem”. Também Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, respondeu à ameaça da ANMP, exigindo “um desmentido inequívoco desta forma de contestação, absolutamente irresponsável”
Também, o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, defendeu ontem a posição assumida por Fernando Ruas ao afirmar que “ que as autarquias nunca poderão cortar ou retaliar em matérias que sejam da sua competência, poderão é deixar de exercer competências do Estado, e isso, em meu entender, já deviam ter deixado de o fazer há muito tempo”.

A ENTREGA DAS CHAVES

As posições dos municípios poderão ir aos extremos. No documento de trabalho da ANMP consta a promoção de diversas acções de divulgação em cada concelho, visando explicar às populações os cortes financeiros que estarão em causa. A entrega simbólicas das chaves de cada município e a não assunção de quaisquer novas responsabilidades, que não sejam acompanhadas do respectivo envelope financeiro são outras hipóteses em aberto.

Números da ANMP revelam que só em 2004 as câmaras suportaram mais de 1,1 milhões de euros em gasóleo usado pelas viaturas da GNR, além dos milhões de euros gastos em obras de construção ou de melhoramentos de postos de polícia, centros de saúde e tribunais
Os municípios têm assegurado nas últimas três décadas muitas das responsabilidades da administração central do Estado devida à sua proximidade com os problemas ou pela necessidade de dar resposta célere às populações

Os autarcas lembram também que as autarquias acabam por ser arrastadas pelas opções estratégicas dos governos O presidente Fernando Ruas dá como exemplo o recente fecho de algumas maternidades. "As pessoas não têm dinheiro para se deslocar a 20 ou 30 quilómetros de distância para as consultas. Em muitos desses casos são as autarquias que fornecem o transporte." Também a decisão de construir uma escola do segundo ou terceiro ciclo ou um posto de polícia são competências da administração central, mas "são as câmaras que oferecem os terrenos". E há casos, refere Ruas, "em que o terreno cedido pelo Município tem um custo muito superior ao das construção em si."


Estalou o verniz. Governo e autarquias não se entendem.
Não discordo, em absoluto, das pretensões governamentais em querer controlar a capacidade de endividamento das autarquias. Até porque, esses endividamentos, receiem no Estado como o garante das dívidas contraídas.
Muito dos dinheiros gastos pelas gestões autárquicas são aplicados nas chamadas obras de fachada para munícipe ver, assim como para fomentar o compadrio político e os interesses eleitorais. Isto, já para não falar nos “futebóis” profissionais e nas festas e festarolas para alegrar a malta, assim como os subsídios a algumas ditas organizações de munícipes que mais não são do que correias de transmissão politico-partidárias.
Que é necessário por ordem neste reino é um facto.
Agora, que autarquias e governo venham para a praça pública esgrimir discordâncias e ameaças, isso, só neste sistema onde o respeito pelos cidadãos é algo que não faz parte do cardápio.
Manuel Abrantes


MUNICÍPIOS (Percentagem utilizada do limite proposto)
Como publica, hoje, o “Correio da Manhã” aqui vai a listas das autarquias que já usaram, e abusaram, das suas capacidades de endividamento.


Alpiarça (157%) – Amares (171%) –Ansião(112%)-Armamar (170%) – Aveiro (216 %)- Barreiro (117 %)-Calheta(196%)- Carrazeda de Ansiães(169%)-Castanheira de Pêra (181%)-Castelo de Paiva (195%)-Celorico da Beira(181%)-Chamusca(109%)-Condeixa-a-Nova (108%)-Covilhã(227%)-Espinho(101%)-Faro(101%)-Figueira da Foz(147%)-Fornos de Algodres(137%)-Findão(168%)-Gouveia(161%)-Guarda(136%)-Lajes das Flores(205%)-Lisboa(158%)-Machico(198%)-Maia(180%)-Manteigas(120%)-Marco de Canaveses(267%)-Mesão Frio(104%)-Moimenta da Beira(104%)-Monção(124%)-Monchique(117%)-Mondim de Bastos(175%)-Montemor-o-Velho(173%)-Murça(120%)-Nazaré(107%)-Odivelas(157%)-Oliveira de Azeméis(133%)-Oliveira de Frades(107%)-Ourém (110%)-Ourique(178%)-Ovar(101%)-Paredes de Coura(122%)-Portalegre(115%)-Porto Moniz(113%)-Povoação(107%)-Reguengos de Monsaraz(119%)-Ribeira Grande(116%)-Rio Maior(125%)-Santa Comba Dão(150%)-Santarém(159%)-S. Pedro do Sul(194%)-Satão(127%)-Seia (164%)-Seixal(121%)-Sesimbra(130%)-Setúbal(131%)-Sines(192%)
Soure(112%)-Tarouca(102%)-Torre de Moncorvo(114%)-Torres Novas(144%)-Trancoso(124%)-vale de Cambra(185%)-velas(180%)-Vila da Praia da Vitória(131%)
Vila do Conde(164%)-Vila Franca do Campo(194%)-Vila Nova de Poiares(172%)-Vouzela (147%)

MAGISTRADOS EXIGEM EXPLICAÇÕES

“O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não pode deixar de ficar surpreendido negativamente com a diferença de tratamento dada pelo Governo aos serviços de informação de segurança e aos serviços de investigação de combate à criminalidade, como é o caso da Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, em relação aos quais preside a sempre invocada contenção orçamental”, lê-se num comunicado da associação sindical dos Magistrados do Ministério Público.
Segundo se pode ler no comunicado publicado no seu site www.smmp.pt e que, aqui, o vamos transcrever na integra:

“De acordo com o anunciado pela Imprensa, o Parlamento iria discutir, na passada sexta-feira, uma proposta do Governo de alteração da orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa que acrescenta um conjunto muito significativo de novas regalias ao secretário-geral, directores e membros do gabinete. Novas regalias cujas despesas passarão a ser segredo de Estado a partir da entrada em vigor da nova legislação.O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não pode deixar de ficar surpreendido negativamente desagradado com a diferença de tratamento dada pelo Governo aos serviços de informação de segurança e aos serviços de investigação de combate à criminalidade, como é o caso da Procuradoria Geral da República e a Polícia Judiciária, em relação aos quais preside a sempre invocada contenção orçamental.Por coincidência, a Procuradoria Geral da República divulgou na sexta-feira passada o Relatório Anual, relativo ao ano de 2005, onde se sublinham as graves dificuldades financeiras com que se debate para levar a cabo a sua missão, o que é, aliás, do perfeito conhecimento do Governo.Fica assim demonstrado, mais uma vez, o critério de dois pesos e duas medidas utilizado pelo Executivo nestas matérias.Entende o SMMP que o Governo deveria vir a público explicar as razões para esta diferença tão abissal no tratamento de uns e outros”


Está mais do que provado que os sucessivos governos não souberam, nem sabem, como lidar com a Justiça.
Não se percebe os critérios deste governo na sua contenção orçamental. Aliás, nem deste nem dos anteriores.
Esta polémica é levantada face à proposta de revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), discutida na passada sexta-feira no Parlamento, que prevê, entre outras coisas, casa mobilada para o secretário-geral, chefe de gabinete, directores e directores-adjuntos, ou subsídio de compensação a fixar pelo primeiro-ministro. Por outro lado, terão ainda direito a abonos até 20 por cento dos ordenados, suplementos sem limites definidos e ajudas de custo que podem exceder o limite legal. As despesas são protegidas pelo segredo de Estado.

Os Magistrados do Ministério Público têm toda a razão nas suas interrogações. Há dois pesos e duas medidas. Isto, muito especialmente quando as despesas com as chamadas “secretas” são protegidas pelo segredo de Estado.
Que tem de existir segredos de Estado em determinados assuntos, eu concordo. Mas, não posso concordar com o “segredo” nas despesas. Qual é o “medo” de se dizer quais são as despesas com as “secretas” ?
As “secretas” que fiquem lá “secretas” não podem é ser assunto tabu. Eu, como cidadão pagante, quero saber por onde andam as minhas contribuições.
Ou estou a ser “fascista” (????) por isso ?
MA

DÍVIDAS À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
PODEM LEVAR O ORGANISMO AO DESCALABRO

Segundo o Diário de Noticias, que revela dados da Caixa Geral de Aposentações, mais de cem milhões de euros é a divida das entidades públicas e privadas a este organismo estatal. Da lista de devedores constam o Fundo dos Ex-Combatentes, o Instituto de Gestão Financeira da Justiça, autarquias e a Universidade Moderna.

No universo das entidades privadas pontificam os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que, no total, devem mais de um milhão de euros. Neste sector cerca de metade da dívida é da responsabilidade da Universidade Moderna, que, de acordo com o registo da CGA, terá em falta mais de 500 mil euros.

O próprio Estado também deve dinheiro à CGA, sendo que só as autarquias têm mais de um milhão de euros de contribuições atrasadas relativas, só, a este ano,
Uma das situações mais complexas é a do Fundo dos Ex-combatentes, que neste momento deve mais de 35 milhões de euros ao sistema de protecção social dos funcionários públicos. A CGA pagou as pensões dos antigos combatentes, mas não chegou a ser plenamente compensada por essa despesa, que não lhe compete

Segundo reza o DN o Fundo dos Ex-combatentes criado pelo Governo PSD-PP - por iniciativa do então ministro da Defesa, Paulo Portas - , visa bonificar as pensões dos ex-combatentes com mecanismos mais favoráveis de contagem de tempo de serviço. A promessa eleitoral do PP seria financiada através da venda de património do Ministério da Defesa. Mas, apesar do projecto ter sido anunciado desde finais de 2003, em Junho de 2005 ainda não estava formalmente constituído, por problemas na venda do património.

O Estado continua a não dar o exemplo. Neste caso é, ele próprio, a dever a organismos criados e geridos por ele.
Quanto ao Fundo dos Ex-Combatentes, criado pelo então ministro Paulo Portas, só demonstra que este sistema não pode ter credibilidade. Um governo decide de uma forma e o outro que lhe segue decide de outra ou, então, nem sequer dá seguimento às acções e compromissos assumidos pelo seu antecedente.
Que credibilidade podem ter os compromissos assumidos por um dado governo quando existe a possibilidade do governo seguinte alterar tudo ou nem sequer lhe dar a devida atenção ?
Alguém pode acreditar nesta forma de fazer politica ?
MA

GRAVES PROBLEMAS DE INSEGURANÇA NAS ESCOLAS

Segundo um estudo da DECO, as escolas portuguesas enfrentam graves problemas de insegurança.
O estudo foi baseado na opinião a cerca de 37 mil alunos e a nove mil professores de 204 escolas secundárias em todo o País.

Segundo o inquérito, cerca de 37% dos alunos e 18% dos docentes referem já ter sido vítimas de agressões físicas ou psicológicas dentro ou nas imediações da escola. Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos no topo das queixas.
O estudo aponta ainda as seguintes carências: - O mau estado das infra-estruturas e a ausência de equipamento, a escassez de funcionários e professores e o excesso de alunos por turma.

O inquérito revela que apenas um terço dos estudantes conta aos pais quando é vítima de ofensas verbais ou de carácter sexual. Em 60% destes casos, nem à Direcção da escola participam. Quanto a problemas no exterior da escola, mais de metade dos alunos não apresenta queixa à polícia. A DECO conclui que o silêncio se deve à ausência de resultados práticos das queixas

O problema não está na falta de infraestruturas. O problema reside na falta de respeito para com os estabelecimentos de ensino quer da parte dos alunos quer, muitas vezes, da parte dos próprios professores.
Desde há mais de 30 anos que se confunde a liberdade individual com a libertinagem. O ensino perdeu o respeito por aqueles que o frequentam.
E não me venham com essa do saudosista e do retrógrado. Só pergunto: - No tempo da “outra senhora” existam problemas destes ?
Não !
Ai de quem prevaricasse contra as normas rígidas nos estabelecimentos de ensino.
Pois… Vêm já dizer que era ditadura, etc, etc.
Não!!! Era, é o respeito incutido logo nas camadas jovens. Respeito e – muito especialmente : DISCIPLINA!!!
Manuel Abrantes

ENDIVIDAMENTO DOS MUNICÍPIOS COM NOVAS REGRAS

No dia 4 de Outubro, em Lisboa, os 308 municípios portugueses irão unir esforços para decidir a resposta a dar ao Governo que, através da alteração da lei de finanças locais, promete mudar radicalmente as regras do financiamento municipal.

Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) afirmou ontem que a nova proposta de Lei de Finanças Locais poderá impossibilitar o acesso aos créditos a 250 municípios, se forem considerados os dados de 2005

205 municípios terão de diminuir o seu endividamento líquido em 351 milhões de euros. A situação irá manter-se até 2014 e resulta de os municípios em causa terem ultrapassado em quase 60 por cento o limite de endividamento líquido. Mas o número de municípios impossibilitados de recorrer ao crédito deverá subir para 230 a 250 dos 308 municípios portugueses, quando os dados forem actualizados com os resultados de 2005.

Com a nova Lei, os municípios terão ainda de contratar um auditor e de publicar na Imprensa os resultados, não só do seu exercício, mas também das empresas e dos serviços municipalizados.
Na opinião do Conselho Geral da ANMP, a nova proposta de Lei é “irresponsável”, tem normas “inconstitucionais” e não passa de uma “confusão de retalhos contraditórios entre si”.

O endividamento dos municípios tem-se pautado como norma e não como excepção.
Uma gestão totalmente virada para o eleitoralismo tem sido o caminho seguido pela esmagadora maioria das autarquias.
Isto, já para não falar sobre o compadrio politico nas obras e nos lugarezinhos para amigos e confrades do partido.
Com todos este cortes que se avizinham – e muito bem – vamos assistir à caça às coimas (multas) para tapar buracos financeiros. Os munícipes, especialmente os comerciantes, são os que irão sentir mais esses ataques. Os munícipes, em geral, vão sentir os agravamentos das taxas municipais.
Resumindo e concluindo: - Quando a água bate na rocha quem se lixa é o mexilhão.
Manuel Abrantes

QUEM QUER TER DIREITO A TRATAMENTOS HOSPITALARES QUE OS PAGUE

Correia de Campos, ministro da saúde, anunciou que os internamentos nos hospitais públicos e as cirurgias, incluindo as que não obrigam o doente a ficar internado, vão passar a ser pagos pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde
O anúncio mereceu, desde logo, criticas de vários sectores como, também, dos partidos da oposição.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, segundo afirmou ao Correio da Manhã “se esta medida não vai acrescentar nada em termos económicos, então o melhor é discutir o financiamento do SNS.”
O bastonário considerou ainda que “criar taxas novas com o objectivo de moderar o acesso a internamentos e cirurgias – que não dependem dos doentes – é uma medida que não vai resultar em nada. E não é pelo seu pagamento que os utentes vão valorizar os cuidados de saúde".

Para Correia de Campos, as criticas não o incomodam, segundo afirmou: “é claro que a medida vai levantar celeuma, como sempre levantou, mas o povo não é estúpido, faz as contas e verifica que, apesar do que muitos partidos políticos disseram, pouparam 20 milhões de euros no ano passado com as medidas aplicadas pelo Governo no sector do medicamento.”

João Cardoso, do Movimento dos Utentes da Saúde, considerou que a “saúde não é um negócio”. Acrescentou que a medida “não vai moderar a procura nem resolver os problemas do SNS e nem valorizar o acto médico”.

Mais uma medida do Governo socialista para empobrecer, ainda mais, as carteiras dos portugueses. Não há nenhum sector representativo da opinião pública que não critique esta medida. Contudo, para o Governo e para o ministro as opiniões contrárias não os incomodam. Como afirmou, Correia de Campos, “o povo não é estúpido”.
Pois não!
Quando, de uma vez por todas, ele ( o Povo) abrir os olhos vai correr com toda este gente do poder politico. Mas, quando abrir os olhos…
Por enquanto só abre a carteira para pagar, pagar e pagar.
E lá vamos cantando e rindo.
Manuel Abrantes

NEM SEQUER SABIAMOS QUANTOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS TEMOS, NEM A MÉDIA DE IDADE NEM QUANTO GANHAM

Em seis anos mais de 29 mil pessoas engrossaram a lista de servidores do Estado e em Dezembro do ano passado eram 737 774 pessoas. Isto, segundo a Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, divulgada ontem pelo Governo, que vai servir de mote à definição de políticas de carreiras, escalões remuneratórios e formação profissional.
Esta Base de Dados, agora criada, serviu para fazer o levantamento do pessoal do funcionalismo público na medida que ninguém sabia responder a quantos funcionários tinha (tem) o Estado.
Em custo financeiros os funcionários públicos custaram, no ano passado, 13,3 mil milhões de euros. 568 384 trabalham na Administração Directa e Indirecta do Estado, 38 740 nas regiões autónomas e 130 650 nas autarquias.

Segundo o Governo esta Base de Dados, agora elaborada, serve para se apurar quantos empregados tem, onde estão e de que sexo, que idade têm, quanto ganham e que habilitações têm as pessoas que trabalham para a Administração Directa e Indirecta, Órgãos de Soberania e Serviços de Apoio.
Isto, foi anunciado por diversas vezes pelos representantes governamentais.
Sendo assim, isto só quer dizer que ninguém sabia ao certo quantos funcionários públicos tinha (tem) o Estado nem qual a média de idades, sexo, habilitações e – o mais grave de tudo – qual a média de ordenados.

Com gestores assim não há país que se aguente.
Ou será mentira o que acabei de escrever ?
MA

CDS-PP QUER OS RICOS FORA DA SEGURANÇA SOCIAL

O líder do CDS-PP. Ribeiro e Castro, apresentou a sua proposta para um novo sistema da Segurança Social.
Ribeiro e Castro frisou, num almoço-debate na sede do partido com o ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix, que a proposta do CDS assenta no modelo já previsto na Lei de Bases da Segurança Social, aprovada em 2002.

Os centristas propõem três patamares contributivos, na parte relativa às pensões. Ou seja, as remunerações até seis salários mínimos (2300 euros) continuariam a integrar o regime público. Entre seis e dez salários, passaria a existir um regime opcional livre entre o sistema público e outros complementares e, acima dos dez salários, o cidadão seria livre de organizar o seu próprio sistema previdencial.

José Ribeiro e Castro, desafiou o Governo a ter "coragem e memória" e aceitar o modelo misto que os democratas-cristãos propõem para reformar a Segurança Social. Já para Bagão Félix o Governo está apenas a "adiar a certidão de óbito" da Segurança Social e recusar propostas de outros partidos como "contrapartida a certos sectores da Esquerda do PS".

De acordo com a proposta dos centristas, até seis salários mínimos mantém-se o actual sistema de pensões totalmente público. Entre os seis e os dez salários mínimos há liberdade de opção do trabalhador entre o sistema público e regimes complementares, enquanto que a partir dos dez salários mínimos a capitalização fora da segurança social é obrigatória
Só gostaria de saber, e que me elucidassem, quais as vantagens para o cidadão comum, e contribuinte, desta proposta?
A esmagadora maioria (esmagadora das esmagadoras) não ganha nem dois salários mínimos, quanto mais os dez.
Saindo da Segurança Social todos os que auferem mais de dez salários mínimos que medida é que isto traria para a reforma da Segurança Social ?
E isto não é uma medida elitista ?
Sendo assim a celebérrima frase: “os ricos que paguem a crise” é transformada nos : “ricos saiem da crise”.
Bem, o CDS-PP lá sabe quem defende e para que serve como partido politico.
Manuel Abrantes

RESULTADO HISTÓRICO DO NPD ALEMÃO

O NPD ( Nationaldemokratische Partei Deutschlands) alemão conseguiu um resultado histórico nas eleições regionais alemãs no estado de Mecklenburgo-Pomerânia Ocidenta onde obteve 7,3% dos votos, o que lhe permite ter representação no parlamento de Schwerin (capital daquele estado-federado). O NPD garante que vai lutar contra o desemprego, providenciar mais ajuda financeira para pais trabalhadores, com a taxa de natalidade que teima em diminuir, mas ao mesmo tempo não faz segredo de que defende o encerramento de fronteiras a estrangeiros e não hesita em expressar simpatia pelas estratégias económicas e políticas de educação praticadas durante a era Nazi.

Segundo publica hoje o “Diário de Noticias”, Angela Merkel, chanceler alemã, classificou ontem como "lamentáveis" os resultados obtidos pelo NPD nas eleições regionais no estado federado do Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental - o mais pobre da antiga Alemanha de Leste (ex-RDA). A chanceler alemã, cuja circunscrição fica neste estado, reagiu ao desfecho eleitoral de domingo dizendo que “a extrema-direita só pode ser combatida se, mais uma vez, as oportunidades económicas e sociais das pessoas forem uma prioridade".

Esta noticia não teria cabimento internacional se não fosse o facto de se tratar de um partido que ousa falar e discutir pontos das políticas do III Reich.
Se repararmos o NPD expressa simpatias “pelas estratégias económicas e políticas de educação” praticadas pela politica hitleriana. Não diz que quer um regime igual e baseado nos mesmos princípios; nem se assume contra a democracia instalada. Aliás basta ver o seu nome: Nationaldemokratische Partei Deutschlands

O “politicamente correcto” faz tabu às discussões sobre as politicas implementadas por regimes com os quais não concordou nem concorda.
Na minha óptica, a discussão politica não deve ter tabus. Todos devem ter o direito de apresentar as suas ideias politicas sejam elas quais forem. Cabe ao cidadão comum aceitar ou não essas mesmas ideias. Ou será que temos medo da democracia que tantos apregoamos?
MA

BENTO XVI EXPLICA AS RAZÕES DA SUA ALOCUÇÃO NA UNIVERSIDADE DE RATISBONA


Falando na abertura da celebração do Angelus, em Castel Gandolfo, o Papa esclareceu que as afirmações, por si proferidas há menos de uma semana na Alemanha, não "exprimiam de forma alguma o seu pensamento pessoal".

"Estou vivamente entristecido pelas reacções suscitadas por uma breve passagem do meu discurso na Universidade de Ratisbona, que foi considerada ofensiva para a sensibilidade dos crentes muçulmanos, já que era uma citação de um texto medieval que não exprime de forma alguma o meu pensamento." Foi assim que Bento XVI se pronunciou face à vaga de indignação e contestação que as suas declarações sobre o islão suscitaram no mundo muçulmano.

As declarações polémicas - para os radicais islâmicos, entenda-se – foram proferidas no discurso que Bento XVI fez em Ratisbona, na Alemanha, no passado dia 12.
Na sua alocução o Papa citou um diálogo, ocorrido algures entre 1394 e 1402, entre o imperador bizantino Manuel II Paleólogo e um erudito muçulmano persa desconhecido. Nesse diálogo, a certa altura, o imperador diz ao interlocutor: "Mostra-me o que o profeta Maomé trouxe de novo. Não encontrarás mais do que coisas más e desumanas, como o direito de espalhar a fé pela espada que ele pregava."

A reacção dos muçulmanos, ao discurso proferido na Alemanha, foram desde logo criticadas por várias organizações islâmicas, com a influente Irmandade Muçulmana a exigir um “pedido de desculpas claro” do Sumo Pontífice.
As manifestações no mundo muçulmano fizeram-se logo sentir com as já habituais queimas de bonecos e a raiva e o ódio estampados nos rostos dos manifestantes.

O imperador bizantino Manuel II Paleólogo quando proferiu entre 1390 e 1402 tais afirmações referia-se ao momento. Passados, praticamente, mais de 600 anos as palavras do imperador fazem, hoje, mais sentido do que à séculos atrás.

Isto só demonstra que os religiosos muçulmanos nada mudaram.
A “guerra Santa”, ou “Jihad” islâmica, continua a ser uma espada sobre a cabeça do mundo não islâmico. E, è claro, que a este radicalismo não é indiferente a politica expansionista israelita. A formação do estado de Israel e as suas políticas expansionistas muito contribuíram, e contribuem, para acelerar os radicalismos islâmicos. Como também não são indiferentes os apoios claros que o mundo ocidental tem dado aos israelitas e às suas políticas.

Em nome de uma fé cometeram os católicos inúmeras acções que nada tiveram a ver com o Evangelho de Jesus. Contudo, já se penitenciaram publicamente sobre isso e assumiram os erros históricos. Mas, assumir os erros do passado não quer dizer que sejamos coniventes no silêncio sobre as posições assumidas e difundidas pelos radicais islâmicos.
O silêncio é sinal de aceitação e de submissão. E, isso, o mundo católico não o pode aceitar nem praticar, mesmo que isso possa ferir susceptibilidades aqueles que, eles próprios, não as possuem.
A Igreja Católica têm de ter Voz, Rosto e Opinião.
Manuel Abrantes

FALTA DINHEIRO PARA INVESTIGAR A CORRUPÇÃO E O CRIME ECONÓMICO


Segundo o “Jornal de Noticias” o departamento do Ministério Público encarregue de investigar a criminalidade mais grave - corrupção, crime económico e financeiro e crime organizado, entre outros -, foi obrigado a desistir de um estudo nacional sobre o fenómeno da corrupção por não lhe terem sido atribuídas verbas para a realização de um inquérito por telefone.

Esta é uma das várias carências descritas por Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no relatório anual da Procuradoria- -Geral da República (PGR), a ser divulgado oficialmente, segundo publica a matutino nortenho.
De acordo com o documento, em 2005, as privações daquele órgão agravaram-se, apesar dos alertas desde há vários anos lançados pela principal responsável. A falta de dinheiro para concluir o estudo sobre a corrupção é o exemplo mais caricato, uma vez que já estava em fase de análise sociológica.

Parece que há dinheiro para tanta coisa, mas falta para outras.
A quem é que interessa deficiências nas investigações sobre a corrupção e o crime económico ?
Os crimes do chamado “colarinho branco” ficam impunes pela falta de verbas para os investigadores ?
O que é que isto pode interessar ?
MA

COM AS BANCADAS VAZIAS
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DÁ INÍCIO AOS TRABALHOS

Compareceram ontem na abertura da sessão legislativa menos de metade dos 230 parlamentares, numa altura em que se discute a redução de deputados.
No regresso das férias, a Assembleia da República iniciou assim os trabalhos a meio gás, com a bancada do PSD a ter o maior número de ausências
O referendo ao aborto, as leis eleitorais e a orgânica do secretário-geral dos serviços de informação portugueses foram os temas do dia, mas, durante a discussão do diploma do Governo, chegaram a estar apenas 37 deputados no plenário.

Nesta matéria, PCP e BE não poupam críticas. “PS e PSD querem atingir o cerne da própria democracia política, amputando a sua pluralidade e garantindo um conveniente regime duopólio dos seus partidos”, afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.

ALEGRE NÃO CONCORDA E DESAFIA, ATÉ, A INTRODUÇÃO DE LISTAS DE INDEPENDENTES

Do lado socialista também há quem não concorde com a redução como é o caso de Manuel Alegre para quem uma diminuição substancial do número de assentos na Assembleia "põe em causa" a proporcionalidade. "Não é um problema numérico, é político", salientou ontem ao DN o histórico socialista, que diz também não ter certezas quanto às vantagens da introdução dos círculos uninominais. Salientando que "há outros problemas, mais importantes, a resolver", Alegre avança um desafio que poderia fazer a diferença - "Façam a alteração que podia reformar todo o sistema: abrir as eleições legislativas a listas de independentes." Mas esta é uma mudança que "ninguém ousa fazer", lamenta: "Os directórios partidários não vão fazer uma mudança dessas."

Também em declarações ao DN, Osvaldo de Castro, socialista que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, admite no máximo uma redução de "oito a dez deputados" mas, nunca para os 180 que a proposta do PSD vai consignar, nem sequer para os 200. "Qualquer destes valores afectaria a proporcionalidade e o pluralismo partidário” para concluir que, este cenário, constituiria um "grande risco para os pequenos partidos".

AS SECRETAS TAMBÉM ESTÃO JÁ A GERAR POLÉMICA

Segundo escreve na sus edição de hoje o “Correio da Manhã” a proposta de revisão da lei orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) foi discutida ontem no Parlamento sob uma forte onda de críticas do PCP e do BE, que já anunciaram o seu voto contra. António Filipe e Fernando Rosas consideram que com a nova lei as ‘secretas portuguesas’ vão ficar livres de qualquer “fiscalização”. “Nunca ninguém deteve tantos poderes em matéria de segurança em Portugal”, alertou António Filipe, do PCP.
Já Fernando Rosas, do BE, criticou ainda o “superserviço”: “A criação de um superserviço de informações, dirigido por um órgão unipessoal, não é tranquilizador para o normal funcionamento das instituições democráticas.” O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, refutou as acusações e rematou: “Alguns partidos lamentam não poder integrar o Conselho de Fiscalização.”


Parece que as “amplas liberdades” começam a estremecer. Os primeiros sinais de insegurança começam a sentir-se nas bancadas dos sectores mais radicais da esquerda e até no sector de direita. Com a redução de deputados, a falta de fiscalização da secretas e a nova Lei da Justiça (os jornalista já protestaram) vão fazer espremer o hemiciclo até que saiam fora todos os que se sentam nas pontas.
Só os grandes e poderosos da politica vão subsistir a este espremer das “amplas liberdades”.
Mas, não sei onde é que reside a preocupação. Não foi a esquerda que gritou: - Ninguém corta a raiz ao pensamento ?
Nós Nacionalistas podemos ensinar-vos como é que se sobrevive, politicamente, debaixo de nuvens negras que não nos deixam aparecer à luz do dia.
Sabem como ? – É simples!
È só acreditar que nenhuma nuvem negra é eterna. Depois da tempestade vem sempre a bonança.
Manuel Abrantes

PS E PSD JÁ ACORDARAM NO PERFIL DO NOVO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA


Segundo o “Diário de Notícias”, na sua edição de hoje, o PS e o PSD já acordaram o perfil do futuro procurador-geral da República, que será um magistrado. Juntamente com o pacto sobre a justiça, José Sócrates e Marques Mendes aproveitaram para consensualizar o perfil do substituto de Souto Moura, que termina o seu mandato no princípio de Outubro.
Segundo o matutino, as negociações decorreram no mais puro dos secretismos. Para o DN, o substituto do polémico José Souto Moura poderá vir a ser Henriques Gaspar, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um nome acordado entre primeiro-ministro, o líder do PSD e o Presidente da República, a quem cabe a nomeação
Para o DN, o PSD começou a exigir que Souto Moura fosse substituído por outro magistrado quando lhe chegaram ecos dos corredores governamentais segundo os quais o nome de Proença de Carvalho, advogado e amigo de José Sócrates, estava a ser encarado como hipótese para substituir Souto Moura. Radicalmente contra esta hipótese – e, ainda, segundo publica o matutino lisboeta - o PSD inicia as exigências públicas de que o cargo de procurador-geral da República continue a ser ocupado por um magistrado. O facto de Proença de Carvalho ser um velho compagnon de route do PSD não abalou esta convicção social-democrata, que acabou por vencer com o apoio de Cavaco Silva.

Nada mais fácil. Quando os “donos” e senhores da politica querem, e se entendem, tudo pode acontecer. Mas a culpa não é deles, é de quem lhe dá esse poder. E não são só os votos que contribuem para isso. È todo um sistema que eles próprios montaram ao longo dos mais de 30 anos das “amplas liberdades” e do “politicamente correcto”. E, a este facto, não são indiferente as posições e o controlo dos meios de comunicação social.
O tempo dirá se tenho, ou não, razão no que acabo de escrever. Espero que o tempo nos dê tempo para não permitir isso.
MA

O ARRANQUE DO PARLAMENTO COM MUITOS TEMAS QUENTES

O arranque da sessão legislativa no Parlamento está em marcha. Para além da habitual discussão e votação do Orçamento do Estado, os trabalhos parlamentares vão ter outras matérias de peso com implicações directas no dia a dia dos portugueses: Lei da Mobilidade, a reforma da Segurança Social, a alteração ao subsídio de desemprego e início da revisão do Código do Trabalho. Isto, sem esquecer o novo referendo ao Aborto

O Orçamento do Estado para 2007, que o Executivo vai entregar a 16 de Outubro na Assembleia da República (AR), deverá ser o primeiro a ser discutido e votado.
Com um défice máximo de 3,7% do PIB previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) o Orçamento do Estado para 2007 está desde já condicionado pela necessidade de se cortar na despesa pública, designadamente na folha de salários da função pública.

A Lei da Mobilidade é outro dos dossiers desta rentrée parlamentar, com os sindicatos da função pública a anunciarem forte contestação. Trata-se de um diploma com implicações na vida de mais de 700 mil funcionários públicos e que a bancada socialista gostaria de ver aprovado ainda em Setembro.

A Reforma da Segurança Social será outro dos temas quentes na medida em que, PS e PSD, estão completamente desfasados entre eles, assim como o CDS/PP.
Vamos, provavelmente, assistir neste tema à velha aliança da esquerda contra os outros. Digo “outros” porque tenho algumas dúvidas em chamar-lhes de direita ou de centro direita ou lá o que quer que se intitulem. Provavelmente, nem se intitulam de nada…

A revisão do Código Laboral será outro dos temas que irão ocupar horas e horas de discussão entre os deputados que integram as comissões parlamentares de vocação económica. A revisão do código foi anunciada pelo ministro Vieira da Silva para o próximo ano, mas as várias bancadas parlamentares entregaram já inúmeros projectos de lei com alterações.

E, por fim, a famigerada discussão e aprovação de um novo referendo ao Aborto. Com o debate e votação da iniciativa já marcado para 19 de Outubro, a consulta popular deverá contar agora com o apoio alargado do hemiciclo. Além do anunciado apoio do Bloco de Esquerda, também PSD e CDS deverão juntar-se no voto favorável. O PCP não decidiu ainda o sentido de voto. Não nos devemos esquecer que os comunistas reivindicam que a nova Lei deveria ser apenas discutida e aprovada na Assembleia da República.

Temos assim muita matéria para escrever e comentar. Os órgãos do informação têm noticias para preencher os espaços noticiosos. Os comentadores profissionais vão ganhar muito tempo de antena e dinheirinho e o “diz tu direi eu “ ,dos principais intervenientes na política, serão o prato principal do dia a dia. Isto, a não ser que rebente nova escandaleira futebolística.
E o Zé ?
Bem, esse, só serve para assistir.
Claro! Sem assistência que graça é que isto tinha ?
Manuel Abrantes

PNR TOMA POSIÇÃO SOBRE O PACTO DE REGIME PARA A JUSTIÇA

O Partido Nacional Renovador toma posição, como se pode ler no seu site, sobre o pacto PS/PSD para a Reforma da Justiça.



Com grande pompa e circunstância os média anunciam a realização de um pacto de regime sobre a Justiça!O PNR sempre denunciou - e ainda há poucos dias o voltou a fazer - os vícios e disfunções de que padece o nosso sistema judicial.Mas este “Bloco Central” para a "Reforma da Justiça" (mais uma...) não augura nada de bom.

Ambos os partidos, PS e PSD, sempre tentaram manipular e condicionar a independência dos Tribunais, por detrás da verborreia de respeito pela separação de poderes.
Ambos os partidos, PS e PSD, têm um passado negro de pressões exercidas directa ou indirectamente, por meio dos média, contra os Tribunais.

Os dois, em mais de 30 anos de poder provocaram um descalabro no sistema judicial como nunca existiu.Vêm agora falar de "simplificação" do processo executivo – os mesmos termos justificativos e que foram há poucos dias denunciados pelo PNR – da execução de penas, do acesso aos Tribunais superiores, do mapa judiciário.

Como sempre a ideia é apresentada como boa e aparentemente intocável. Como sempre o embuste surgirá depois."Simplificação"? "Celeridade"? Ao serviço de quem? Contra quem?Será a "Reforma da Justiça" ou a reforma contra a justiça?
E por fim, será que os Portugueses viverão no - tão apregoado por eles mesmos - Estado de Direito Democrático ou apenas num Estado Democrático?Felizmente são cada vez mais os Portugueses que sabem que um único Partido os defende contra todos os interesses estabelecidos e pela realização da verdadeira Justiça: o PNR!

NOVA DEMOCRACIA QUER POR BENEFICIÁRIOS DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS A FAZEREM TRABALHO COMUNITÁRIO.

O Partido da Nova Democracia está a recolher assinaturas para pedir à Assembleia da República que legisle no sentido de determinar a obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário por parte de todos os cidadãos que beneficiem de prestações sociais de qualquer natureza, a que tenho legalmente direito, por se encontrarem em situação de desemprego.
Esta acção visa, sobretudo, os “profissionais” do Subsidio de Reintegração, antigo Rendimento Mínimo.
A petição possui o seguinte teor:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,Nos termos do disposto no artigo 52º da Constituição e da Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pelas Leis nº 6/93, de 1 de Março e nº 15/2003, de 4 de Junho, os cidadãos abaixo assinados e identificados vêm pedir à Assembleia da República que legisle no sentido de determinar a obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário por parte de todos os cidadãos que beneficiarem de prestações sociais de qualquer natureza, a que tenham legalmente direito, por se encontrarem em situação de desemprego.

O fundamental nesta acção politica é de registar. Até porque, e como já transcrevemos aqui no blogue, de acordo com dados do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, os titulares do rendimento social de inserção (RSI) quase duplicaram em Julho, face a igual período do ano anterior, passando de 135,150 para 268,384 mil individuos.
Desde Janeiro o agravamento foi contínuo, contando-se mais 92 mil casos até Julho. Em consequência, a despesa com esta prestação subiu 21,7% até Junho deste ano, representando cerca de 170 milhões de euros, tal como aponta a síntese de execução orçamental.O Rendimento Social de Inserção não passa de uma forma de sustentar milhares de pessoas que não querem fazer nada. Esta é a verdade nua e crua!

As chamadas minorias étnicas, e demais fauna, vão vivendo à custa deste subsídio.
Inserção em quê ?
Se o candidato estiver incapacitado para exercer uma actividade profissional que lhe garanta o sustento, aqui, tudo bem. Concordo em absoluto!
Mas, rendimentos garantidos para quem possuiu capacidades físicas para trabalhar, desculpem-me, mas isso é pura chulice.
Colocar toda esta malta a trabalhar para a comunidade é uma medida digna de registo. Até porque, se recebem dessa mesma comunidade, só têm de contribuir para ela.

O problema é que isto não se resolve apenas com petições que servem, somente, como aproveitamento político de um partido, especialmente do seu líder que, a toda a força, quer dar nas vistas.
Estes tipos de rendimentos sociais são uma forma dos regimes do “politicamente correcto” pretenderem ter o controlo de certas minorias e de gente para quem o trabalho não é um dever nem um direito.
Os regimes das “amplas liberdades” ainda não compreenderam que os pobres não são os que se assumem como tal. Os que se assumem como tal não passa de uma atitude de pedinchice e de chulice social.
E não me venham com essa de se poderem tornar marginais por necessidades financeiras. Se assim fosse, com a pobreza que por ai vai – a pobreza real – o Brasil, comparado connosco, era um paraíso em termos de segurança.
Nos dias de hoje ninguém se torna marginal por necessidade. Isso é uma falsidade de todo o tamanho. Para comer arranja-se sempre qualquer coisa para ganhar o sustento.
E quem trabalha, e ganha o seu sustento, não deve ter o dever e obrigação de sustentar aqueles que não querem fazer nada.
Manuel Abrantes

AINDA SOBRE O PACTO DA REVISÃO DO CÓDIGO PENAL
“ESQUECERAM-SE” DE MEXER NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Os três projectos-lei apresentados na Assembleia da República pelo deputado socialista João Cravinho, ficaram de fora do pacto sobre justiça assinado sexta-feira passada entre o PS e o PSD.

Segundo o DN, na parte do acordo relativa à revisão do Código Penal, nenhum dos cinco pontos indica que o combate à corrupção foi matéria de entendimento entre os dois partidos.
Segundo o texto divulgado na sexta-feira, a revisão do código penal a operar pelos dois partidos irá consagrar a responsabilidade penal das pessoas colectivas, adaptará a legislação portuguesa à legislação internacional em matérias como o direito das crianças, combate ao tráfico de pessoas, exploração sexual, pornografia, prostituição infantil e criminalidade organizada.

O texto diz ainda que é "reforçada a aplicação de penas alternativas à privação de liberdade, reservando-se a prisão para as situações de criminalidade especialmente grave", versando ainda crimes como os relacionados com a violência doméstica, incêndios florestais e crimes contra o ambiente.
O matutino lisboeta diz que “nem da parte do PS nem do PSD o DN obteve uma justificação oficial para tal ausência. Contudo, da parte dos socialistas é dito, oficiosamente, que "não se mexeu nada porque não era preciso". Ou seja, no entender das mesmas fontes não é preciso mexer no Código Penal para tornar mais eficaz o combate à corrupção.

Também, e segundo “O Público” na sua edição de hoje, o primeiro-ministro recusou-se a comentar o facto de o pacto para a Justiça ter deixado de fora o combate à corrupção, mas sustentou que aquele acordo com o PSD “é muito abrangente e praticamente contém tudo o que eram as reformas que estão no programa do Governo”.

Claro que o combate à corrupção é um assunto melindroso para a classe politica instalada. Não é o Zé povinho que tem hipóteses de ser corrupto. Não detêm o poder, nem mexe em dinheiros públicos (nem no dele, que tem pouco…).
Na peça anterior, “Manuel Alegre Acusa o Presidenta da República de Reconstituir o Bloco Central por ele Inspirado” eu escrevi sobre o assunto: - Pessoalmente, tenho algumas dúvidas sobre a eficácia do bloco central por um único motivo: - Não vão querer dividir os tachos!
Mas – há sempre um mas… - acredito plenamente na eficácia do bloco central sempre que esteja em causa as regalias dos políticos e a perpetuação da alternância governativa entre os dois partido.

Para bom entendedor meia palavra basta
Manuel Abrantes

…E A PESADA HERANÇA DE SALAZAR


No âmbito do Acordo dos bancos Centrais sobre o ouro. Assinado em 2004, o Banco de Portugal deverá ter arrecadado perto de 500 milhões de dólares com a venda de 20 toneladas de ouro nos últimos meses

De acordo com um comunicado divulgado ontem pela autoridade monetária portuguesa, “a operação teve como objectivo continuar a diversificação das reservas externas” e os ganhos vão ser transferidos para a reserva especial existente no Banco de Portugal.

As reservas de ouro do Banco de Portugal rondavam as 402 toneladas, em Julho último.O anúncio da venda de 20 toneladas de ouro do Banco de Portugal foi feito num dia em que o preço deste metal se fixou nos 586,35 dólares por onça, em Nova Iorque, sendo a primeira vez em dez semanas que desce abaixo dos 600 dólares por onça.

Esta dever ser a “pesada herança” do Estado Novo, a que se referem alguns políticos da nossa praça, quanto tentam denegrir este período da nossa história politica.
Não vou tecer mais comentários. Para quê ?
Manuel Abrantes

MANUEL ALEGRE
ACUSA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE “RECONSTITUIÇÃO DO BLOCO CENTRAL POR ELE INSPIRADO”

Manuel Alegre acusa o Presidente da República de estar a “exorbitar funções" e de querer "influenciar a governação através da reconstituição do bloco central".
Desagradado com a insistência de Cavaco Silva em pôr o Governo e o PSD a "fazerem a meias" a reforma da Segurança Social, Alegre diz: "Dá a impressão que o Presidente da República está interessado em influenciar a governação através da reconstituição do bloco central por ele inspirado e dirigido"

Quando ao possível acordo entre o PS e o PSD para a reforma da Segurança Social, o deputado e ex-candidato presidencial, diz que "José Sócrates fez muito bem em recusar a proposta do PSD, defendendo a solidariedade entre gerações e recusando a privatização da Segurança Social."Para Alegre "o Governo tem legitimidade para governar e há uma separação clara entre o PS e o PSD. A democracia não é só feita por consenso, é debate, é disputa."

Parece que Cavaco Silva começa a ter os seus delatores. E nada melhor do que as criticas vindas dos seus ex-concorrentes à presidência. O cenário está montado. Pode dar-se inicio ao espectáculo.
Pessoalmente, tenho algumas dúvidas sobre a eficácia do bloco central por um único motivo: - Não vão querer dividir os tachos!
Mas – há sempre um mas… - acredito plenamente na eficácia do bloco central sempre que esteja em causa as regalias dos políticos e a perpetuação da alternância governativa entre os dois partido.
Pois já sei. Sou um grande retrógrado.
Manuel Abrantes

BLOCO CENTRAL PREPARA REVISÃO DA LEI ELEITORAL

O PSD quer que as bancadas da Assembleia da República contem, já a partir da próxima Legislatura, com menos 50 deputados. Actualmente a Assembleia possui 230 deputados.

A proposta surge no âmbito da revisão da Lei Eleitoral da Assembleia da República, que os sociais-democratas estão a preparar, e que deverá ser apresentada no Parlamento a breve prazo.
Com o PS a apresentar idêntica iniciativa, os dois partidos terão que se entender, dado a matéria exigir maioria de dois terços para ser aprovada. O número-base apontado é de 180 parlamentares (o mínimo permitido pela Constituição), valor que poderá ser acrescido de alguns lugares, visando garantir a proporcionalidade entre o número de votos e o de eleitos.

Ao contrário do actual sistema, baseado em círculos plurinominais, a reforma visa a introdução de círculos de um só deputado. Os eleitores passam a ter dois votos: com o primeiro elegem o candidato do seu círculo - e só o mais votado é eleito - com o segundo votam num círculo nacional, que funciona também como mecanismo de compensação, pelo que é a este nível que o número de deputados pode sofrer um acréscimo, no sentido de garantir a proporcionalidade. Ou seja, os partidos que não elegerem nos círculos uninominais irão "buscar" os seus eleitos ao círculo nacional, de acordo com a percentagem de votação que obtiverem, no total do País.

O PSD e o PS coincidiram na defesa dos círculos uninominais, embora com nuances. Os socialistas previam não um, mas dois círculos de compensação. E, há ainda a questão da definição do mapa dos círculos, que também não é pacífica. Já quanto à redução dos deputados, e apesar das divergências, o PS já mostrou abertura para negociar. Embora os socialistas sempre tenham defendido a manutenção dos actuais 230 deputados.

Quem não concorda com nada disto são os restantes partidos da oposição parlamentar ao considerarem que, com este sistema, os partidos com menos representatividade vão ser aniquilados.
Só uma redução de deputados é mais do que suficiente para travar a entrada de qualquer partido que se apresente como alternativa aos partidos que compõem a actual configuração partidária.
A pretensão dos círculos nominais, com a eleição de um único representante, aniquila de uma vez por todas as pretensões dos partidos em crescimento e com hipóteses de virem a possuírem representação parlamentar. E, isto, tendo em conta que serão os dois maiores partidos a escolher as configurações desses mesmos círculos.

Como estamos numa maré de pactos do bloco central é de prever que a revisão da Lei Eleitoral venha a ser um facto consumado e sem grande discussão na Assembleia. Sem grande discussão na Assembleia mas “cozinhada” em gabinetes fechados em lugares incertos. Quando vier à Assembleia, aos contestatários, resta-lhes apenas o direito de se assumirem como tal: contestar!
Manuel Abrantes

MINISTRO APANHADO A 212 Km/h

Segundo publica hoje o Correio da Manhã, o ministro da Economia, Manuel Pinho, no passado sábado, e quando seguia numa viatura oficial, foi apanhada numa operação Stop na A1, sentido Sul/Norte. Tudo porque circulava a 212 quilómetros/hora. Contudo, o responsável governamental não foi autuado, facto que indignou os outros automobilistas que não tiveram a mesma sorte.
Segundo reza o matutino, as autoridades mandaram parar o carro de Pinho junto à estação de serviço de Leiria. O motorista identificou-se e o ministro acabou também ele por sair da viatura.
O governante terá alegado “missão urgente de interesse público” para prosseguir a sua viagem. O Código de Estrada não clarifica todas as situações em que se pode invocar este argumento. Em causa estão coimas de 120 a 600 euros.
Em informação ao CM, fonte oficial do Ministério, Manuel Pinho estava atrasado cerca de uma hora para um encontro com o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto (PS).


Situações como esta clarificam muito bem o actual sistema. A imunidade dos políticos em cargos públicos causa estupefacção. Têm toda a razão – como transcreve o CM – a indignação dos restantes automobilistas, também apanhado em excesso de velocidade, quando foram autuados e constataram que o senhor ministro ficou impune porque “tinha pressa”.
Que eu saiba, os limites de velocidade são impostos para garantir a segurança de todos os que circulam nas estradas. Então, os senhores ministros quando têm pressa não há problema nenhum que coloquem em perigo os restantes automobilistas ?
Claro, são ministros…
MA

SEGURANÇA SOCIAL
UM MAR DE IDÉIAS NUMA CORRENTE DE DIVERGÊNCIAS


José Sócrates afirmou no seu discurso, no decorrer do encontro socialista “Novas Fronteiras” que se realizou no Porto, a sua recusa em ceder no tema Segurança Social.
Para o primeiro-ministro, e líder socialista, “o Governo tem as suas propostas e sabe o que quer. Mas sabe, também, aquilo que não quer. Não queremos a privatização da Segurança Social", reafirmou Sócrates
O líder socialista deixou os porquês da sua linha de princípios governamentais e partidários ao acrescentar:
“Não concordamos com propostas que acrescentam insustentabilidade à insustentabilidade, que prejudicam ainda mais o equilíbrio nas contas da Segurança Social ou a que agravem a dívida pública, comprometendo as metas do Programa de Estabilidade e Crescimento e onerando a carga fiscal sobre os portugueses no futuro. Não apoiaremos propostas que preconizem uma Segurança Social de mínimos e que obriguem - sem sequer admitirem o direito de opção - as pessoas a contribuir para sistemas privados de protecção social. A segurança social pública e universal foi e é um bem civilizacional que devemos preservar. (...) Este é um sistema que herdamos e que queremos manter. Não queremos um sistema em que seja cada um por si".

Marques Mendes, líder do PSD, diz que ainda está à espera de resposta à carta que enviou ao chefe de Governo para um consenso alargado para a Segurança Social. «É uma reforma de geração, deve ser feita na base de um consenso, mudar regras de cinco em cinco anos, resulta sempre na descida das pensões, o que é mau e injusto. A minha ideia é conhecida e espero uma resposta do Governo», concluiu.. O PSD prevê a possibilidade de seis a oito euros dos nossos descontos passarem a ser canalizados para um fundo que poderá ser gerido pelo sector público ou privado.

Como afirma o DN em editorial, na sua edição de hoje, “o PSD acredita que a solução de longo prazo passa por maior responsabilização individual e pelo mercado de capitais. O PS entrega alguma responsabilidade ao indivíduo mas prefere manter todo o sistema no universo do Estado. O PSD quer uma revolução pró-mercado e o PS uma reforma”.

O CDS/PP, através de Ribeiro e Castro, reafirmou a sua convicção no projecto que passa por um regime de tecto contributivo assente em três pilares. Ou seja, um regime público geral até seis salários mínimos; um regime opcional entre o patamar de 6 e 10 salários mínimos e um regime livre acima desse valor.


O problema da sustentabilidade financeira da Segurança Social é um enorme problema. Por muito que isto possa chocar os leitores, o principio do fim do actual sistema da Segurança Social começou quando, após a golpe militar, se entendeu dar a todos uma pensão, mesmo que nunca tivessem efectuado qualquer desconto. Isto, só não provocou de imediato uma rotura financeira porque possuíamos estabilidade monetária, um escudo forte acompanhado com reservas de ouro que fazia inveja a muitos países ricos.
Enquanto existiu a “pesada herança” do regime “fascista (??????)” – coisa que nunca o foi – o problema existia mas não era “tangível”.
Quando a “pesada herança” começou a desaparecer, depois de ser esbanjada, tivemos a sorte (???) de nos entrar, porta a dentro, milhões vindos da então CEE.
Mais uma vez o problema da Segurança Social ficou adiado. Ou melhor numa situação de letargia.
Quando tudo isto acabou o “monstro” acordou, rugiu e fez (faz) estremecer todos os alicerces de uma sociedade.
Como diz a juventude: “caímos na real”.
O problema da Segurança Social não passa nem pela ortodoxia das “esquerdas” de um Estado patrão-protector nem pela solução da iniciativa privada. Passa por um misto entre ambas. Um misto de colectivismo e de individualismo. E não devemos ter “medo” nem das soluções colectivistas nem das individualistas. Até porque as soluções não nos devem causar receios. O que nos deve causar receios é a letargia na falta de soluções.
Manuel Abrantes

O ACORDO DOS “GRANDES”


O acordo entre o PS e o PSD foi, sem dúvida nenhuma, a grande pedrada no charco na rentrée politica.
O pacto, ontem aprovado, contém medidas já amplamente divulgadas pelo Governo e algumas mesmo já aprovadas em Conselho de Ministros, como a revisão dos códigos penais. Por isso mesmo a “novidade” reside na acção e não nos objectivos.

O acordo entre o PS e o PSD avança com alguns aspectos mais concretos relativamente ao acesso à magistratura, estatutos dos magistrados, autonomia do Conselho Superior da
Magistratura e mapa judiciário.

No aceso à magistratura, o PS e PSD acordaram eliminar os dois anos de espera, após a licenciatura em Direito, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários. E, também, admitem o ingresso na escola de magistrados a pessoas com experiência profissional ou outra "qualificação relevante",

Nos Estatutos, o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça será feito mediante concurso curricular aberto a magistrados e outros juristas de mérito, que deverão preencher um quinto dos lugares previstos. A apreciação dos currículos será pública e efectuada pelo presidente do Supremo, um juiz-conselheiro e um professor catedrático de Direito

No campo da autonomia, comprometem-se a aprovar, no primeiro semestre de 2007, a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior da Magistratura, de forma a permitir uma efectiva responsabilização pela gestão de meios e recursos colocados à sua disposição.

No mapa judiciário, serão criadas novas circunscrições judiciais de base, tendo por referência a delimitação territorial.. Os distritos judiciais serão alinhados pelas cinco regiões. Haverá um tribunal da Relação em cada um destes cinco distritos judiciais. Serão criados tribunais especializados sempre que se justifique, nomeadamente de execução.

Como podemos constatar nada há de novo a não ser os sorrisos trocados entre Sócrates e Marques Mendes.
Quem não gostou nada disto foram os partidos que ficaram de fora: Comunistas, Bloquistas e Centristas.
José Sócrates, face aos protestos dos enjeitados no pacto, convidou-os a associarem-se às iniciativas.
Para José Neto, da comissão política do PCP, entende que José Sócrates não pode estar a falar a sério.«Achamos que só pode ser brincadeira. Começam por excluir as forças políticas com assento parlamentar e, depois de assinado o pacto, convidam os outros para apoiarem o pacto».
A bloquista, Ana Drago, utiliza a mesma expressão : “só pode estar a brincar”. A deputada do BE questiona agora o facto de a reforma para a justiça, como uma área essencial da democracia, não ter sido debatida na Assembleia da República, mas em negociações à «porta fechada”.
O CDS-PP afirmou em comunicado, que preferiu preservar «a autonomia e liberdade» das suas posições na área da justiça a participar no acordo assinado entre PS e PSD. Telmo Correia, ex-dirigente do partido, questiona o papel da direcção democrata-cristã neste processo.

Não tiro alguma razão aos partidos que ficaram à margem do pacto. Quando os dois “grandes” começam a discutir entre si, à porta fechada, as grandes acções da politica nacional, só nos podemos questionar para que serve a Assembleia da República ?
Será, apenas, para o Estado pagar os ordenados e mordomias de quem nela se senta ?
Pois… È que, quando o chamado bloco central se reúne e pactua nas acções politicas, aos senhores deputados só lhes resta esperar sentados.
Mas também não vem mal nenhum ao mundo por isso. Para aquilo que fazem o melhor é ficarem mesmo sentadinhos e sossegadinhos.
O “bloco central” resolve!
Manuel Abrantes

O PRESIDENTE DO PARTIDO NACIONAL RENOVADOR
E “UMA IDÉIA SOBRE PORTUGAL”


Para assinalar os 2 anos de existência, o Portal "Causa Nacional" pediu ao Presidente do PNR que comentasse algo sobre "Uma Ideia de Portugal". Aqui se transcreve o texto.

Falar sobre Portugal é tão difícil e ao mesmo tempo tão fácil. Difícil pela vastidão do «tema» que pode ser abordado a partir de múltiplas perspectivas; fácil por ser algo tão simples que, não precisando de palavras, basta-lhe um bater do coração… Falar de Portugal é tão doloroso e tão agradável. Doloroso por assistir ao estado de degradação, mau trato e perigos a que está exposto; agradável, porque falar daquilo que se ama é por demais gratificante… Falar de Portugal, tal como falar da família, de amigos ou de si próprio, pode ser feito com uma boa carga de objectividade árida ou com uma grande dose de subjectividade poética.

Na verdade, começar a escrever sobre a minha ideia de Portugal, avizinhou-se como uma tarefa bem mais difícil do que pensei. Dizer lugares comuns? Fazer uma abordagem histórica? Falar dos perigos da actualidade? Chorar sobre o leite derramado? Desenhar uma estratégia de futuro?Vieram-me à cabeça algumas ideias, quais pinceladas, que ainda retenho na memória, escritas e cantadas sobre o tema em questão, por poetas, escritores, pensadores e artistas de varias épocas e também palavras escritas por militantes Nacionalistas dos nossos dias. Afastei todas estas abordagens…

Apenas vou falar de Portugal a partir da alma… Deste Portugal – realidade abstracta mas tão concreta, espiritual mas carnal – que me fez sair da casca de simples português comum, para assumir um papel de relevo pelo seu combate; que me fez sair do conforto e segurança do quotidiano para enfrentar a incerteza de cada dia.

Se amo Portugal, minha Pátria, não é por esta ser maior ou menor; não é por ser mais rica ou mais pobre; com paisagens mais bonitas ou sem graça; por ter recursos naturais ou por não os ter. Se amo Portugal, minha Pátria, não é por ser habitada por um povo mais altivo ou mais humilde; mais empreendedor ou mais preguiçoso; mais heróico ou mais cobarde; mais santo ou mais pecador; mais orgulhoso ou mais subserviente. Se amo Portugal, minha Pátria, não é por ser governada e dirigida por sábios ou por ignorantes; por honestos ou por charlatães; por justos ou por tiranos; por guerreiros ou por escravos; por chefes ou por oportunistas. Se assim fosse, haveria justificação para se amar a Pátria ou não, segundo o acaso da época histórica em que se nascesse. Se assim fosse eu teria amado Portugal até 1974 e detestá-lo-ia agora.

Porém, não se ama a Pátria pela sua honra ou desgraça, pela sua importância ou insignificância, pelos seus feitos ou desfeitos, pelas suas páginas de glória ou de vergonha.Eu amo Portugal, apenas porque é meu! Apenas isso, e basta! Porque é meu… Amo Portugal porque é a Nação e a Pátria dos meus pais, porque é a Nação e a Pátria dos meus filhos.

SERINGAS, PRESERVATIVOS E LUBRIFICANTES SEXUAIS PARA RECLUSOS

O Governo aprovou o Plano Nacional de Combate à Propagação de Doenças Infecto-Contagiosas nas Prisões. Este plano foi aprovado pelos Ministérios da Justiça, Saúde e Assuntos Parlamentares
Preservativos e lubrificantes sexuais à discrição, lixívia e ‘kits’ de agulhas para a realização de tatuagens e ‘piercings’ são algumas das recomendações do Plano para além da troca de seringas.

Isto só prova a incapacidade do sistema político no combate à droga nas prisões. Nas prisões e fora delas.
E, quando não os conseguimos vencer: junta-te a eles…
Para os guardas prisionais só lhe resta proibir a entrada de droga mas oferecer, depois, as seringas para o consumo da droga que não viu passar.
RIDÍCULO e VERGONHOSO!

Quanto aos preservativos e aos lubrificantes sexuais é um autêntico deboche. Claro que são necessário os preservativos para evitar a doenças sexualmente transmissíveis. A maricagem assim o exige… Os lubrificantes sexuais, esses, servem para atenuar aquela máxima da gíria popular : - Levar no cú faz doer.
E, já agora, para que os reclusos fiquem mais bonitos – será para complementarizar a tal máxima popular ? - lá estarão os Kits de agulhas para as tatuagens e piercings.

RIDÍCULO e VERGONHOSO

È este o tipo de sociedade que queremos ?
Lembram-se da lenda da Sodoma e Gomorra ? Não haverá nenhum cataclismo divino mas haverá a revolta das pessoas de bom senso, e com vergonha na cara, para imporem um fim a esta sociedade desbochada que nos querem impor à força.
Manuel Abrantes

PARTIDO NACIONAL RENOVADOR
E O ARTIGO 46º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA


O PNR divulga no seu site (link ao lado) a sua posição sobre o artigo 46 nº 4 da Constituição Portuguesa que diz "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista".
O PNR, não perfilhando nenhuma destas ideias ou acções, levanta algumas questões sobre, as possíveis, más interpretações da Lei:



O PNR defende que todos os Portugueses exprimam as suas ideias em igualdade de circunstâncias, sem medo ou coacção, bem ao contrário do terrorismo politicamente correcto, que apregoa cinicamente a liberdade e quotidianamente lança "caças ás bruxas", impondo a sua cartilha repleta de dogmas e cheia de tabus.
O PNR entende que Portugal só será verdadeiramente livre quando ninguém tiver receio de dizer o que pensa sem ser diabolizado à luz dos dogmas dessa ditadura do pensamento.
Exemplo de condicionalismo limitador da liberdade de expressão é o artigo 46º n.4 da Constituição da Républica Portuguesa.Passemos á sua análise.

O artigo 46º com o seu número 4 foi aprovado em 1976, tendo sido o seu texto, posteriormente alterado quando das revisões de 1982 e 1997 no sentido de lhe ampliar o alcance e apertar o cerco às mentes pensadoras e incómodas aos donos do sistema.
Actualmente é a seguinte a sua redacção:"Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista".

Como diz Marcello Rebelo de Sousa, na sua Constituição da República Portuguesa, Comentada (ed. Lex) em comentário a este artigo e a propósito igualmente da criminalização de pessoas e organizações que incitem á discriminação religiosa e á explicitação de uma nova agravante nos crimes de difamação e injúria (a negação dos crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade) operada pela Lei 65/98 de 2 de Setembro na 3ª alteração do Código Penal de 1982: "duvida-se do excesso de zelo de tais inovações: a liberdade de expressão se está na base do princípio da tolerância, não pode impor a tolerância como o bom pensamento constitucional, o que seria a negação dela mesma como liberdade; por outro lado, o artigo 46ºn. 4 proíbe as organizações, não veda em absoluto, a expressão individual do pensamento (racista, fascista, etc.) - até porque nesse caso teria de ser reinstaurada a censura (proibida no artigo 37, n.2 da Constituição).Este é o entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência sobre o aludido artigo 46º n.4.


Mas politicamente permanece incompreensível, porque é que se penalizam organizações que perfilham ideais fascistas e simultâneamente se permitem partidos e movimentos totalitários, quando não terroristas que não adoptam aquela ideologia.Os Portugueses merecem saber porque não se podem organizar livremente!
O PNR, que não adopta nenhuma das ideologias visadas, lutará, na próxima legislatura pela revogação do nº4 do artigo 46º da Constituição!Só assim existirá verdadeira liberdade para os Portugueses

VELHOS SÃO OS TRAPOS
OU OS TRAPOS É QUE JÁ ESTÃO VELHOS ?

Portugal está em quarto lugar na percentagem de idosos que vivem na pobreza relativamente ao resto da sua população. Isto, entre todos os 25 países da União Europeia
Em Portugal, 29% dos idosos dispõem de um rendimento inferior a 60% daquele que é o rendimento médio, o que dá cerca de 260 euros ou menos.
Este estudo, a nível europeu, fornece da situação portuguesa um retrato apenas melhor que o do Chipre e o da Irlanda e com um ligeiro traço mais favorável que o de Espanha.
Este estudo acrescenta ainda que um em cada seis, dos 74 milhões de cidadãos europeus idosos, vive com menos de 60% do rendimento médio da população dos seus países

Estes números só demonstram que todos os países que compõem a UE não se interessam por quem já não pode produzir. Portugal não foge à regra e é dos piores.
O mundo dominado pelo grande capital só vê o lucro e o homem como uma peça da máquina capitalista.
Somos meros números contributivos. E, quando já não conseguimos contribuir com o rendimento para o funcionamento da máquina, somos substituídos por outra e vamos para o caixote das peças velhas e gastas.
MA

MARQUES MENDES
DEFENDE QUE AS DÍVIDAS DO ESTADO DEVEM SER ABATIDAS NO IMPOSTO

Marques Mendes, líder do PSD, defendeu que o Estado deve assumir as suas dívidas perante as pequenas e médias empresas (PME).
O líder social-democrata transmitiu esta ideia no discurso de encerramento da Universidade de Verão em Castelo de Vide defendendo que “as dívidas contraídas pelo Estado poderiam ser usadas pelas empresas como compensação nas obrigações fiscais”.
Para Marques Mendes “o Estado não paga a tempo e horas aos seus fornecedores. Esta situação cria especiais dificuldades às pequenas e médias empresas”.

Ora ai está uma grande verdade dita pelo líder do PSD, assim como uma proposta com alguma pertinência e ousadia.
Contudo, não deixa de existir oportunismo político por parte do líder dos sociais-democratas.
As dividas do Estado às empresas não são de agora. Vêm dos governos anteriores e, muito especialmente, desde 1974.

O Estado como figura de “pessoa de bem” há muito que deixou de existir.
A ironia da proposta dos sociais-democratas reside no facto de eles próprios terem sido governo e, no caso dos governos de Cavaco Silva, com maiorias absolutas. Contudo, nunca implementaram tal ideia, nem nunca se preocuparam com as dívidas do Estado às empresas. Bem antes pelo contrário.

Quem ouve as propostas desta oposição fica com a sensação de que eles nunca tiveram a oportunidade de governarem nem têm nada a ver com governos anteriores.
São assim as linhas políticas destes partidos do sistema. Actuam de uma forma completamente diferente do que propõem, e dizem, quando são oposição.
Quem não se lembra, também, das posições assumidas pelo Partido Socialista quando foi oposição aos governos do PSD ?
È só comparar o que disseram e o que estão a executar com este governo de maioria absoluta.
Manuel Abrantes