quinta-feira, agosto 31, 2006


VAMOS LÁ PRÓ LÍBANO

O Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou, por unanimidade, o envio para o Líbano de uma companhia com um máximo de 140 militares de engenharia de construções para integrar a força interina das Nações Unidas naquele país.
Contudo, a presença portuguesa divide as opiniões dos partidos políticos com assento parlamentar.

Para o CDS-PP, José Ribeiro e Castro, declarou-se de acordo com a decisão do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) de enviar para o Líbano uma companhia de engenharia com um máximo de 140 militares.
«O CDS identifica-se com o teor do comunicado do CSDN e deseja que o processo continue a decorrer da melhor forma. Fazemos votos para o êxito da força internacional, nomeadamente para a participação portuguesa», concluiu o líder centrista.

O PSD aprova a decisão de enviar tropas para o Líbano, com o vice-presidente do partido, Azevedo Soares, a concordar com a opção anunciada pelo Governo.

O “não” vem dos comunistas e dos bloquistas.
O dirigente do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, manifestou-se contra a participação portuguesa na força da ONU no Líbano e acusou o Governo de pôr o país a «servir de peão» a interesses externos
«Portugal não tem uma política externa autónoma e mais uma vez vai servir de peão a outras potências, que essas sim tem interesses estratégicos na região», afirmou Fernando Rosas.

Já o PCP reiterou a sua oposição à participação portuguesa na força das Nações Unidas no Líbano e considerou que a posição favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional confirma «as orientações seguidistas» do Estado português.


O “politicamente correcto” não se entende nesta matéria
Que a posição portuguesas é de “seguidismo”, isso não tenhamos dúvidas. Mas enviar uma companhia de militares de engenharia não vejo que venha mal nenhum para o País. Isto bem antes pelo contrário.
Na questão financeira, temos de nos lembrar que 70 % dos custos ( 9.3 milhões de euros) são suportados pela ONU. E, mesmo que o não fosse, Portugal não pode ficar alheio às situações de calamidade e deve ter uma voz activa em todos os processos onde interfere militarmente a ONU, desde que nos seja pedida ajuda militar.
Neste campo, cabe-nos analisar que tipo de contribuição e o coeficiente de oportunidade para a nossa intervenção.

Para os comunistas, e apêndice, é um desperdício de dinheiro. Contudo, não os vejo com a mesma linha de opinião quando o governo despende somas, muito maiores, para “ajuda” a países que não oferecem as mínimas garantias politicas de que as verbas enviadas serão canalizadas para os sítios certos e não para gastos que nada têm a ver com o desenvolvimento das populações.

O que não posso, também, concordar é com as justificações dadas pelo ministro da Defesa, Severiano Teixeira, que falou após a conclusão da reunião, a decisão do envio da força recai sobre uma companhia de Engenharia, do Exército, que vai participar nas tarefas de reconstrução do Líbano, uma missão de "risco moderado" e "com visibilidade".

Risco moderado, visibilidade ?
Isto são justificações ?
O que o Estado tem de se preocupar é se participamos, ou não, nas missões militares solicitadas. Se essa participação é, ou não, do interesse nacional.
Esta é a base !
Não conheço acções militares que não incluam riscos. Umas mais do que as outras.
Um exército é treinado e preparado para cumprir as missões para as quais é solicitado. E, um soldado, sabe (ou deveria saber…) que qualquer das suas missões comporta riscos.
Por isso é um soldado.
Ou será que já nem esse espírito de sacrifício nos resta ?
Manuel Abrantes


REDUÇÃO NO CONSUMO DE COMBÚSTIVEIS

Segundo publica hoje o Diário de Noticias, de acordo com números avançados ao matutino pela Apetro (Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas) as vendas mensais de gasolina, na primeira metade deste ano, caíram 9,3% face à média mensal verificada em 2005. No gasóleo, e com base na mesma comparação, as quantidades comercializadas desceram 3,2%.

Em termos globais, as vendas de combustíveis rodoviários na primeira metade deste ano baixaram 4,7% face ao valor mensal médio de 2005.
Este ano, até meados de Agosto, a gasolina 95 octanas já subiu 17%, o correspondente a 20 cêntimos por litro. No mesmo período, o gasóleo aumentou 12 cêntimos por litro ou 12%.

Embora já fosse esperado um recuo no consumo, como reacção ao aumento dos preços, estas quedas são mais acentuadas do que o previsto, afirmou ao DN, José Horta, secretário--geral da Apetro.

Para José Horta, a retracção do consumo não pode ser a única explicação para uma perda tão grande no mercado nacional. A fuga dos consumidores para Espanha, onde os preços continuam muito mais baixos, é o outro fenómeno que ajuda a explicar esta evolução

Ainda, e segundo diz o DN : “ Embora não existam números, a Espanha já é vista na indústria como a "quarta petrolífera" em termos de quota a abastecer o mercado nacional. A estimativa da Apetro é de que metade da queda nas vendas tenha como justificação a crescente fuga do consumo dos postos fronteiriços para Espanha. Comparando os preços médios praticados dos dois lados da fronteira em Junho, verifica-se que se mantém uma diferença substancial na gasolina, que é 23 cêntimos por litro mais barata do que em Portugal. Já o gasóleo, que em regra é marginalmente mais barato do lado espanhol, foi em Junho oito cêntimos mais baixo. E é precisamente neste combustível que se verifica uma inversão mais forte da tendência” .

A somar ao negócio do gás, para consumo doméstico, vindo de Espanha, somamos também o problema dos combustíveis.O aumento desenfreando nos impostos, e as fronteira abertas, não foram considerados pelo Governo nas suas acções de aumento das receitas públicas. Tomamos medidas sem se analisar as consequências. Ou seja : analisamos a floresta sem analisarmos a árvore

quarta-feira, agosto 30, 2006


TROCA DE SERINGAS NAS PRISÕES
GUARDAS PRISIONAIS AMEAÇAM COM GREVE

O presidente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, Jorge Alves, advertiu sobre uma possível greve da classe se o Governo avançar com a introdução do sistema de troca de seringas nas prisões.
O sindicato contesta que se esteja a pensar na troca de seringas, numa altura em que o sistema prisional ainda não conseguiu eliminar por completo o balde higiénico e em que em muitas cadeias a medicação é dada aos presos pelos próprios guardas prisionais porque não há a devida assistência médica.
Para o sindicalista "para quê ir já para o telhado, quando não temos os alicerces montados e devidamente firmes e seguros", relembrando o défice de guardas prisionais e de funcionários do sistema prisional.

Jorge Alves vai mais longe quando diz que "actualmente as prisões não estão preparadas para uma medida destas”, quando à partida existe o perigo de isso provocar "overdose" em reclusos toxicodependentes e a própria seringa se transformar numa "arma de agressão" a guardas e outros funcionários da cadeia.
Mas, o mais importante de todas as afirmações do dirigente sindical reside na afirmação de que a troca de seringas nas prisões “é a legalização das drogas nos estabelecimentos prisionais”.


Nem mais. È uma situação semelhante às “salas de chuto”. Aceitar e implementar a troca de seringas nas prisões, e as salas de chuto, não é mais do que estar a legalizar a droga. A troca de seringas nas farmácias, já em vigor, é bem uma amostra disso. E quais foram os resultados disso ?
Diminuiu e controlou-se – por isso – o consumo ?
Há mais toxicodependentes em tratamento, por livre e espontânea vontade ?
Diminuíram os casos de SIDA, por contacto sanguíneo, através do uso de seringas ?

Como é que querem que um guarda prisional cumpra o seu dever para evitar o entrada de drogas nas prisões quando é, ele próprio, que passará a distribuir as seringas ?
Como é que querem que um policia cumpra o seu dever no combate à droga quando tem de proteger o bom funcionamento das “salas de chuto” existentes na sua área ?

Mas afinal que raio de politica é esta ?
Se isto é um Estado de Direito vou ali e já venho ….
Manuel Abrantes


MANUEL MONTEIRO
ANDA A ENTREGAR CARTAS COM O “MANIFESTO DA DIREITA”



O líder da Nova Democracia, Manuel Monteiro, anda numa “roda viva” a distribuir cartas pelos partidos liberais, de direita, etc (já nem sei que nome lhes hei-de dar…) .
Manuel Monteiro anda a entregar o ‘Manifesto da Direita’ em defesa do debate sobre este espaço político.

Sem trocar uma vírgula, analise o leitor a forma como conta, na sua edição de hoje o “Correio da Manhã”, esta actividade de carteiro do dirigente da (direita, centrista, liberal, democrático, etc)


“A agenda marcava a entrega de uma carta ao PSD às 15h30: Monteiro não tinha marcado audiência e, antecipando a hora prevista, deixou o envelope ao assessor de Imprensa social-democrata. Foi recebido nas escadarias interiores da sede lisboeta, frisou.
Vestido com descontracção, o líder do PND não esmoreceu e até, ironiza, se deu por “contente” com a recepção. Meses antes, Marques Mendes, recebeu formalmente o ‘dirigente’ Monteiro.

A reduzida comitiva do PND partiu então para o Largo Adelino Amaro da Costa. Aí Monteiro entrou no átrio do CDS e dirigiu-se, sem mais demoras, aos recepcionistas. Um deles talvez ainda fosse do tempo em que o ex-dirigente do PP frequentava a sede. “Está um jovem”, elogiou. O envelope também se ficou por ali”.


Simplesmente ridículo para alguém que quer liderar uma linha de pensamento e acção politica. A não ser que tudo isto sirva, simplesmente, como forma de “publicidade” barata para o partido e para o seu dirigente. Ou então, um “empurrãozinho” para a ribalta politica como forma de anunciar aos centristas do CDS (será centristas, democratas-cristãos ou liberais ?) que ainda está vivo politicamente e recomenda-se a sua reentrada no partido que abandonou.
Enfim! Os políticos do sistema já não sabem mais o que fazer. E quando não se sabe mais o que fazer, faz-se cenas desta…
Manuel Abrantes

terça-feira, agosto 29, 2006


NOVA LEI DA IMIGRAÇÃO INCENTIVA A ENTRADA DE QUADROS TÉCNICOS


Segundo afirmou ao Diário de Noticias, Carlos Zorrinho, coordenador do Plano Tecnológico, a nova Lei da Imigração, em discussão pública, vai contribuir para uma das medidas desse plano, que é a de captação de quadros qualificados para a Inovação.
A nova Lei da Imigração cria um regime especial para a entrada em Portugal de quadros altamente qualificados
Carlos Zorrinho, congratulando-se com a ideia, acreditando que a nova Lei de Imigração é mesmo uma Via Verde para a entrada de técnicos especializados no nosso país.
O coordenador do Plano Tecnológico vai mais longe quando afirma ao matutino que
“a Lei da Imigração é um passo muito positivo. Depois de consolidado avalia-se se é suficiente ou não. A nova lei tem vários factores positivos: aumenta a dignidade na integração dos que entram em Portugal e faz da imigração parte da solução para o País.”.

VAMOS TODOS TRABALHAR PARA AS OBRAS EM ESPANHA

È assim este País. Em vez de incentivar a formação de quadros qualificados nacionais, abre as portas para a entrada de estrangeiros.
E como diz o coordenador do projecto: “faz da imigração parte da solução para o País”.
Afinal, o tal Plano Tecnológico, anunciado com todo o vigor pelo primeiro-ministro, José Sócrates, não é para desenvolver a formação dos nossos trabalhadores qualificados. mas para permitir a entrada de mão-de-obra estrangeira.
Sendo o trabalho qualificado uma das grandes necessidades para o desenvolvimento tecnológico do País, não estamos preocupados em encontrar soluções dentro das nossas fronteiras mas sim em importar mão-de-obra qualificada e, de preferência, barata.
A nós, Portugueses, resta-nos a falta de estruturas de ensino e formação para as qualificações e só nos resta um caminho : - Ir trabalhar para as obras em Espanha.

Manuel Abrantes

segunda-feira, agosto 28, 2006


ANTÓNIO COSTA
CONSIDERA A POLITICA DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA UM FRACASSO PORQUE “HÁ 30 ANOS QUE VIVE DE SUBSÍDIOS”

António Costa, ministro da Administração Interna e dirigente do PS, discursando na festa/comício do PS-Madeira, denominada "Festa da Liberdade, realçou a necessidade da reforma da Lei das Finanças Regionais, considerando que «a todos é exigível um esforço conjunto para salvar o País».
António Costa justificou, assim, a reforma da Lei das Finanças Regionais, porque, como afirmou, «a todos é exigível um esforço conjunto para salvar o País e pôr em ordem as nossas finanças públicas».
As palavras do ministro foram todas dirigidas a Alberto João Jardim por o Governo madeirense opõe-se a uma revisão da Lei das Finanças Regionais, em curso, que resulte numa redução das transferências do Orçamento de Estado para a região.

António Costa, considerou ainda o executivo de Alberto João Jardim de ser «o pior exemplo» de uma governação que não atende à necessidade de controlar o défice público, meta que o Governo da República considera fundamental.

António Costa chamou, contudo, a atenção para o facto de, após 30 anos de autonomia, a Madeira continuar a precisar de uma Lei de Finanças Regionais e das transferências do Estado
Isso significa, afirmou, que os Governos do PSD-Madeira «foram um fracasso, um falhanço e a Madeira está hoje tão dependente como estava há 30 anos do subsídio e do financiamento da República».”Se alguém é culpado é quem desgoverna a Madeira há já 30 anos", concluiu o ministro e líder socialista.

O FALHANÇO E O FRACASSO

Aqui está uma grande verdade. Há 30 anos que a Madeira (não esquecer, também, os Açores) depende dos subsídios de financiamento da República.
António Costa considera, por esse facto, um falhanço político e um fracasso.
Concordo em absoluto e considero também um fracasso e um falhanço politico em toda a linha.
Mas…
A situação da Madeira não será semelhante ao que se passou, e passa, nos os sucessivos governos da República?
Desde que aderimos à União Europeia, em 1985, não vivemos à custa dos subsídios comunitários ?
As politicas governativas, no campo do investimento e do desenvolvimento económico, não dependem, também, há mais de 20 anos, dos subsídios comunitários ?
Os sucessivos governos socialistas, sociais-democratas com CDS ou sem CDS, não estiveram sempre dependentes desses subsídios?
Não barafustamos, desesperadamente, quando a União Europeia nos quer cortar verbas nos subsídios ?
Não continuamos, desesperadamente, na ânsia em obtê-los a qualquer custo ?

O governante e dirigente socialista António Costa tem toda a razaão:
- È um falhanço politico e um fracasso.
Manuel Abrantes

domingo, agosto 27, 2006


EXISTEM EM PORTUGAL 1050 EMPRESAS DE CAPITAIS ESPANHÓIS

O mercado português conta com cerca de 1050 empresas de capitais espanhóis, 300 das quais com participações maioritárias e as restantes 750 com capitais minoritários.
As 300 sociedades controladas pelo país vizinho empregam 80 mil pessoas e facturam 13 mil milhões de euros, revelou ao DN o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola (CCILE), Enrique Santos.

Enrique Santos, frisou que hoje há menos empresas espanholas do que em 2000, fruto da crise económica. Contudo, "ficaram as maiores, o creme. Essas continuam a aumentar o investimento". Assim, no total, a facturação destas empresas é bastante superior à verificada há seis anos. Nos próximos anos, o investimento estrangeiro (onde se inclui o espanhol) deverá crescer à medida que a economia nacional apresentar sinais de melhoria, defendeu o responsável.
Para o presidente da CCILE, os sectores que deverão cativar maior interesse por parte dos espanhóis são o energético, devido ao Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel) e o da construção e obras públicas, na perspectiva da construção do novo aeroporto de Lisboa e da implementação da rede de alta velocidade (TGV). Nesta área, "as empresas portuguesas podem optar por fazer parceria com as espanholas, sendo benéfico para ambas".

Também, e segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, cerca de 80,000 portugueses estão a trabalhar em Espanha, especialmente, no sector da construção civil e com uma tendência para o crescimento do número.

E OS INTERESSES NACIONAIS ?

São dados reveladores de que, cada vez mais, o peso da economia espanhola é maior em Portugal.
Nada disto seria preocupante se o peso da economia nacional acompanhasse este mesmo crescimento. Mas, a presença económica de Portugal em Espanha é, praticamente, nula.
Aliás, em Espanha ou em qualquer outro país comunitário.

A presença do investimento espanhol (ou outro), só por si, não é preocupante. Bem, antes, pelo contrário. O perigo reside no facto de só estarem interessados quando o nosso mercado está em alta e procederem ao respectivo abandono quando o mercado entra em recessão económica. Como é o próprio presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola a reconhecer.
Quando as empresas abandonam o território deixam um rasto de desemprego que cabe ao Estado sustentar. È o problema actual das finanças da Segurança Social. Isto, sem contar com milhares de portugueses que, a trabalhar esporadicamente em Espanha, não produzem descontos para a Segurança Social Portuguesa.

Um problema que há muito deveria ter tido uma atenção muito especial da parte de todos os governos, mas que apenas serviu para “embandeirar em arco”, tecendo elogios às politicas governativas que abriram (escancararam) as portas ao investimento estrangeiro sem contrapartidas para salvaguardar os interesses nacionais.
Isto não é ser retrógrado. È colocar os interesses nacionais acima de qualquer interesse eleitoralista e de uma falsa consolidação económica.
Isto é a diferença entre os Nacionalistas e os outros.
Manuel Abrantes

sábado, agosto 26, 2006

GOVERNO APROVA “SALAS DE CHUTO”

Salas de injecção assistida e máquinas de troca de seringas nas prisões são duas das medidas do Plano Nacional contra a Droga e Toxicodependências, que irá vigorar até 2012.
Uma aprovação governamental que permitirá avançar no terreno com algumas medidas que têm vindo a ser preparadas desde Maio, quando os documentos foram apreciados favoravelmente em conselho interministerial.

As salas de injecção assistidas, (salas de chuto) "estão previstas desde 1999, mas acreditamos que agora será possível, uma vez que estamos a fazer progressos na identificação territorial dos problemas", afirmou ao JN, João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, acrescentando que "através do diálogo com as autarquias das maiores cidades, locais prioritários, será possível chegar a um consenso nessa matéria".

O Plano de Acção prevê ainda uma maior "abrangência, acessibilidade, eficiência e eficácia dos programas". Um objectivo que, de acordo com João Goulão, é possível através da territorialização dos programas. "É importante identificar as questões locais, as instituições estatais, privadas ou sociais que actuam nesta área e coordenar as acções. Algo como um caderno de encargos, temos um problema e uma solução, precisamos saber quem o quer fazer e quanto leva para o fazer".

…E O MINISTRO DA SAÚDE TODO CONTENTE COM A IDÉIA

O ministro da Saúde, Correia de Campos, entrevistado ontem, na SIC-Noticias por Mário Crespo, confrontado com a situação de se ir criar locais de consumo de um produto proibido, teve o desplante desta afirmação:
“ Não sei qual a admiração por isso. Se passamos diariamente por locais onde se consomem drogas não nos devemos chocar com a ideia das salas de chuto”.
“Assistimos quotidianamente a actos públicos no consumo de drogas”, acrescentou.

Bem, como também assistimos, quotidianamente, a roubos já não deve faltar muito para se criar um espaço de venda dos produtos roubados.
Seguindo a filosofia do ministro vem dar ao mesmo…
Confrontado com os custos das salas de chuto, quando o ministro fecha serviços de assistência médica por questões economicistas, este, fugiu à questão dizendo que cabe às autarquias a criação desse tipo de locais.

Chegamos à aberração de situações como esta: -Vamos criar locais de consumo de um produto que é considerado crime e ter policias as vigiar esses locais de forma a que tudo corra dentro da normalidade. Os mesmos policias aos quais se exige um combate eficaz contra a droga. Não há dinheiro para subsidiar os Serviços Nacionais de Saúde mas já há para os drogados e restante fauna.
Já não há paciência….
Manuel Abrantes

sexta-feira, agosto 25, 2006

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO

DIZ QUE, SE HOUVER ALGUNS ESTADOS GERAIS DE DIREITA
MANUEL MONTEIRO SERÁ “O ÙLTIMO A SABER


Maria José Nogueira Pinto, publica hoje no Diário de Notícias um artigo de opinião bem demonstrativo das contradições da chamada direita portuguesa.

Maria José, considera a intenção de um congresso de direita como com “um facto politico”, mas, e segundo a vereadora centrista da Câmara de Lisboa, “trata-se do famigerado congresso da direita portuguesa, depois tratado como "Estados Gerais". Aos iludidos promotores parece bastar a ocorrência do evento. A substância da questão está manifestamente fora das suas intenções e preocupações”.

Para a autarca “a convocatória seria do presidente do PND, mas, como ele próprio afirma, a título individual, visto que o seu partido ainda não decidiu se está à direita ou se está à esquerda”.

Maria José, não fica por aqui, vai mais longe quando se refere a Manuel Monteiro dizendo que “a substância da questão é, contudo, muito diferente. E por isso o tal congresso da direita portuguesa não acontecerá certamente e uns "Estados Gerais", se acontecerem, o presidente do PND será certamente o último a saber”.

Não há dúvida que esta direita joga em sintonia…

Maria José faz, no seu artigo de opinião, uma análise à chamada direita portuguesa:
“A organização partidária do espaço da direita no post-25 de Abril sofreu uma evidente má formação genética explicável pelas circunstâncias históricas, o PREC, o pacto MFA- -partidos e tudo o mais que se conhece, o que levou ao assentamento de uma direita "consentida". Nesse mesmo tempo, embora noutros espaços, uma parte significativa e representativa da direita portuguesa não viu nesses partidos nem poder de convocatória nem legitimidade representativa (releiam-se os programas então apresentados pelo PPD ou CDS…) e optou por se manter à margem deles, resistindo quando foi preciso, votando útil quando em quem considerou um mal menor”.
Para a articulista:
“A matriz partidária da direita sofreu esta perversão fundacional, o que explica que as respectivas bases estejam, em regra, mais à direita que os seus dirigentes e o facto de serem estes, e não os partidos organicamente considerados que, recorrentemente, mudam pelo discurso ou pela prática, os respectivos fundamentos doutrinários, com as consequências da deslocalização do eleitorado, a multiplicação das crises internas, a confusão do discurso e a mudança sucessiva de prioridades e programas”.

Isto só demonstra uma coisa : - Não foi o PREC que destruiu a direita. Foi a própria direita!
Partidos como o CDS nunca tiveram a coragem de se assumir como direita nem em assumir um combate aberto à esquerda e, muito especialmente, no período do PREC, assumir o combate contra as tentativas de sovietização. Disseram não, mas sempre dentro do politicamente correcto.
Os intitulados de direita sempre se pautaram pela conquista de lugares públicos a troco do bom comportamento politico. Hoje, a chamada direita não passa daquilo que a esquerda quer que ela seja.
Esquerdas ou direitas são todos filhos do mesmo saco e dos mesmos interesses.
Lêem todos pela mesma cartilha e todos com o mesmo objectivo : -Lugares públicos!
Manuel Abrantes

quinta-feira, agosto 24, 2006


RENÚNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE SETÚBAL

PODEMOS ELEGER
MAS QUEM MANDAM SÃO OS PARTIDOS

Carlos de Sousa, presidente da Câmara de Setúbal, apresentou o seu pedido de renúncia ao respectivo mandato. Uma decisão que o PCP/Setúbal justificou com a necessidade de renovação e rejuvenescimento da equipa.

Toda a problemática começou por a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) ter recomendado a dissolução da Câmara Municipal de Setúbal e a perda de mandato dos vereadores, incluindo do presidente, Carlos de Sousa.
As conclusões da IGAT surgem na sequência da investigação aos casos das reformas compulsivas, alegadamente combinadas entre o Executivo municipal e mais de seis dezenas de funcionários da autarquia.

Ontem, ao confirmar a sua saída da autarquia, "a pedido do PCP", Carlos de Sousa acusou o Governo de ter transmitido à comunicação social informações sobre o inquérito em curso, sustentando que esta era "a segunda vez que saem notícias na comunicação social antes de a Câmara Municipal saber das questões".
Por sua vez o Governo nega estar na origem da fuga de informação sobre as conclusões do relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território à Câmara Municipal de Setúbal, desmentindo as acusações de Carlos de Sousa

A PARTIDARITE ACIMA DE TUDO …

O folhetim está armado e quem vai sentir na pele, com tudo isto, são os setubalenses.
No campo partidário, as divergências entre Carlos de Sousa e os elementos da linha ortodoxa do partido sempre se pautaram, no dia a dia, como prática habitual. O presidente da Câmara subscreveu um dos abaixo-assinados postos a circular pela ala renovadora do PCP, em 2002, em defesa do reforço do debate interno. Este gesto foi mal recebido pela Direcção da Organização Regional de Setúbal ( DORS) do comunistas.
As divergências entre Carlos Sousa e a linha dura do partido eram mais do que evidentes. Sendo uma figura de proa dos comunistas da margem sul, a sua postura anti-ortodoxa já se tornava num peso para os comunistas ortodoxos.
Se não foi no Governo a estar na origem da fuga de informação sobre as conclusões do relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território à Câmara Municipal de Setúbal, então de onde partiu ?
E uma coisa é certa, foi o PCP que exigiu a renúncia de Carlos Sousa aproveitando-se de um relatório do organismo governamental.
A demissão imposta pela direcção do PCP, por razões não explicadas mostra que, para esta, os eleitos comunistas não passam de instrumentos que a direcção movimenta segundo uma visão sectária da política e com absoluto desrespeito pelos próprios e pelo eleitorado.
Carlos Sousa, não sendo um ortodoxo, também não teve a coragem politica de bater com o pé e aceitou a sua saída, pela porta dos fundos, da cena politica autárquica.
Pessoalmente, para além das divergências politicas, sempre nutri alguma simpatia por este autarca e – julgo – que vice-versa.
Situações como esta só demonstram que esta “democracia” não é nenhuma democracia da participação da opinião popular, mas sim a “democracia” da partidarite e da ditadura dos partidos.
“O povo é quem mais ordena”, dizem os comunistas. Falso!
“ A partidarite é quem mais ordena”. Isso sim !
Que o politico comunista, Carlos Sousa, tenha este fim ( o político) também não me causa qualquer espanto, nem nenhum sentimento de pena ou de saudade. Quem segue e aceita de livre vontade as ditaduras das direcções dos partidos também não merece outra coisa. Agora, que perdemos um homem honesto na politica e uma pessoa de bom trato de educação e de compreensão por opiniões divergentes à sua, isso, não tenha o meu leitor qualquer dúvida. Quando um Nacionalista assumido escreve isto sobre um comunista, não é de ter dúvidas.
È a diferença entre nós e os outros. Sabemos respeitar quem merece ser respeitado mesmo que, politicamente, seja completamente contrário aos nossos ideais.
Manuel Abrantes

quarta-feira, agosto 23, 2006


RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO SOBE EM FLECHA

De acordo com dados do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, os titulares do rendimento social de inserção (RSI) quase duplicaram em Julho, face a igual período do ano anterior, passando de 135,150 para 268,384 mil individuos.

Desde Janeiro o agravamento foi contínuo, contando-se mais 92 mil casos até Julho. Em consequência, a despesa com esta prestação subiu 21,7% até Junho deste ano, representando cerca de 170 milhões de euros, tal como aponta a síntese de execução orçamental.Segundo o DN, que cita fonte do Ministério do Trabalho e Solidariedade, o organismo público atribuiu parte do crescimento do número de beneficiários do rendimento social de inserção ao "processo de migração dos beneficiários que ainda estavam registados no antigo rendimento mínimo garantido”.

Por outro lado, o Ministério do Trabalho refere as alterações que introduziu ao regime do RSI, que entraram em vigor a 24 de Fevereiro deste ano e que determinaram o fim da obrigação de apresentação do IRS e a renovação automática da prestação, bem como o alargamento do conceito de agregado familiar aos menores de 18 anos quando casados.

MAS INSERÇÃO EM QUÊ ?

Se existem subsídios que nunca concordei, este é um deles. O Rendimento Social de Inserção não passa de uma forma de sustentar milhares de pessoas que não querem fazer nada. Esta é a verdade nua e crua!
As chamadas minorias étnicas, e demais fauna, vão vivendo à custa deste subsídio.
Inserção em quê ?
Se o candidato estiver incapacitado para exercer uma actividade profissional que lhe garanta o sustento, aqui, tudo bem. Concordo em absoluto!
Mas, rendimentos garantidos para quem possuiu capacidades físicas para trabalhar, desculpem-me, mas isso é chulice pura.
A inserção na sociedade não se paga, conquista-se! A sociedade aceita todos os que queiram incluir-se nela. Quem trabalhar, e cumprir com as regras sociais, nunca é marginalizado nem necessita de fazer qualquer esforço de integração por um simples motivo: - È que não tem de se integrar, porque já faz parte dela.
Manuel Abrantes

terça-feira, agosto 22, 2006


POLÍCIA JUDICIÁRIA JÁ ABRIU 694 INVESTIGAÇÕES POR SUSPEITA DE FOGO POSTO

Este ano, a Polícia Judiciária já abriu 694 investigações por suspeita de fogo posto e apanhou alguns reincidentes.
O problema reside no facto de haver incendiários que são detidos, presentes a juiz e depois libertados.
Como admitiu ao DN fonte da Directoria de Coimbra da PJ, que coordena a nível nacional a investigação destes crimes, "é preciso ter em conta que a prisão preventiva é uma medida de coacção excepcional para todo o tipo de crimes".

A mesma fonte do DN diz que há também outro tipo de situações: indivíduos que são detidos, libertados e, posteriormente, detidos de novo a atear fogo.
Uma das questões que o elemento da Directoria de Coimbra da PJ levanta reside que, na maior parte dos casos, também estes suspeitos acabam por confessar o crime, mostrar arrependimento e dizer que não tiveram intenção de prejudicar ninguém. "Será que um juiz deve aplicar a prisão preventiva nestes casos?", questiona.

Nos últimos cinco anos, foram condenadas ou estão ainda em cumprimento de pena 270 pessoas. Estes dados do Ministério da Justiça incluem os incêndios dolosos mas também os que resultam de casos de negligência. Mas uma maior "dureza" nas penas para a negligência tem sido uma das coisas mais reclamadas. E algo que o novo Código Penal já prevê.

O problema reside na brandura dos nossos Tribunais sobre estes casos.
Um individuo que coloca fogo posto, deliberadamente, está a cometer um crime contra a sociedade porque, não só coloca em risco vidas e bens pessoais, como destrói um património de todos e que é fundamental para a sobrevivência das populações.
Para mim, não existe diferença entre um incendiário e um terrorista. Quem incendeia, deliberadamente, comete um crime de terrorismo e devia de ser julgado nessa base.
Um incendiário é um terrorista!
Não me vou alongar mais nos comentários, porque gostaria que fosse o leitor a faze-los.
Manuel Abrantes

segunda-feira, agosto 21, 2006


INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (IGAT)
RECOMENDA DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DE SETÚBAL

Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) recomendou a dissolução da Câmara Municipal de Setúbal e a perda de mandato dos vereadores, incluindo do presidente, Carlos de Sousa.
As conclusões da IGAT surgem na sequência da investigação aos casos das reformas compulsivas, alegadamente combinadas entre o Executivo municipal e mais de seis dezenas de funcionários da autarquia.
O autarca, segundo publica, na sua edição de hoje, o Diário de Notícias, deverá apresentar a demissão nos próximos dias, depois da apreciação negativa feita pelas estruturas regionais do PCP ao trabalho desenvolvido na autarquia. As mesmas fontes admitem também que para essa apreciação muito contribuiu a proposta de perda de mandato e dissolução da câmara feita pela IGAT.

Carlos de Sousa deverá cumprir agora uns dias de férias, mas já arrumou o seu gabinete e despediu-se dos colaboradores mais próximos. A apreciação negativa das estruturas regionais do PCP recaí também sobre Aranha Figueiredo, outro vereador da CDU na câmara, cujo relacionamento com Sousa há muito se vinha deteriorando.

O Diário de Notícias informa ainda, que o assunto está a ser investigado há dez meses pelo Ministério Público que, no decorrer das diligências e de acordo com as informações recolhidas pelo DN, deparou com novas irregularidades no município sadino, designadamente relacionadas com a admissão de pessoal. Ao contrário da investigação da IGAT, concluída há um mês, o processo judicial não está ainda incluído. Apesar da recomendação dos inspectores, que terão encontrado indícios de "conluio" entre os decisores políticos e os funcionários, a dissolução da câmara e a perda de mandato só pode ser decidida pelo Tribunal Administrativo, já que em Portugal vigora a autonomia do Poder Local, não tendo o Governo tutela sobre os órgãos eleitos locais. Cabe agora ao Ministério Público determinar se os factos indiciam a prática de crime. Neste caso, o presidente Carlos de Sousa poderá vir a ser acusado de favorecimento, o município dissolvido e convocadas eleições autárquicas intercalares.…

TUDO APÓS DENÚNCIA JORNALÍSTICA

O DN relembra que o inquérito do Ministério Público e a investigação da IGAT surgiram após a publicação de uma notícia do DN, em 31 de Outubro de 2005, dando conta do elevado número de processos disciplinares, visando aposentações compulsivas, as quais teriam sido combinadas entre o Executivo e os funcionários, sobretudo os mais antigos e já próximos da idade de reforma.
Com esta solução, e de acordo com as fontes do DN, a câmara de Setúbal fazia face a uma redução de 10% dos seus quadros de pessoal - a que está obrigada pelo contrato de reequilibro financeiro assinado com o Ministério das Finanças - e os funcionários mais antigos reformavam-se em condições vantajosas, já que o Estatuto Disciplinar da Função Pública não prevê, neste caso, perda de vencimento.

UM PRESIDENTE POUCO ORTODOXO

Pessoalmente conheço todo o trabalho de Carlos Sousa, até porque, fui autarca em Palmela quando o PCP se preparava para lançar Carlos Sousa à presidência desta Câmara. Esta situação veio a acontecer no mandato seguinte (1997-2001), que cumpriu com isenção e respeito por todas as opiniões divergentes à sua, o que levou o PCP a coloca-lo na corrida à Câmara de Setúbal para ganhar as eleições ao socialista, Mata Cáceres, que se preparava para ser mais um dos “dinossauros” autárquicos.

No campo partidário, as divergências entre Carlos de Sousa e os elementos da linha ortodoxa do partido, sempre se pautaram no dia a dia como prática habitual. O presidente da Câmara subscreveu um dos abaixo-assinados postos a circular pela ala renovadora do PCP, em 2002, em defesa do reforço do debate interno. Este gesto foi mal recebido pela Direcção da Organização Regional de Setúbal ( DORS) do comunistas.

Face a isto, as relações com Aranha Figueiredo, vereador responsável pelo urbanismo conotado com a ala mais dura do partido, tornaram-se tensas quase ao ponto da ruptura.
Era preciso “fazer a cama” a Carlos Sousa e nada melhor do que uma denúncia pública de um órgão de informação. Assim, os comunas, vêm-se livres de uma figura que já não lhe era querida e os socialistas têm outra vez a hipótese de voltar a colocar, nos destinos da Câmara sadina, um dos seus barões autárquicos.
E pronto. Acaba a história.
E viva a “democracia” do politicamente correcto.
Manuel Abrantes

domingo, agosto 20, 2006


O DÉFICE DA DESPESA PÚBLICA AUMENTOU 5,5 %
E O GOVERNO ACUSA A OPOSIÇÃO DE “ANÁLISE CATASTRÓFICA”

O Governo acusou o PSD de ter feito uma «análise catastrófica» da execução orçamental do Estado, reafirmando que os objectivos definidos no OE 2006 estão «cada vez mais perto de serem alcançados».

Estas declarações surgem um dia depois do vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, ter condenado o «completo descontrolo da despesa pública», após a divulgação dos dados da execução orçamental de Janeiro a Julho de 2006.
Segundo os dados de execução orçamental, divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice do Estado aumentou 5,5 por cento até Julho, face ao período do ano anterior, totalizando 4,3 milhões de euros.

Emanuel Santos, secretário de Estado do Orçamento, diz que, pesar de reconhecer que a taxa ainda é elevada, «a visão do PSD da evolução das finanças públicas não corresponde à realidade e só se pode entender como um acto de mero despeito político, pelo facto de o Governo estar cada vez mais perto de alcançar os objectivos definidos no OE para 2006».Para o governante “é possível baixar este valor para os 0,7 por cento, previsto pelo Governo no final do ano”.

Emanuel Santos pode ter muita razão no que afirma, contudo não explica como é que, com um aumento de 5,5 % nas despesas públicas em relação ao memo período do ano passado (Julho), vai conseguir baixar este valor até ao final do ano. Que “milagre” tem escondido para, em cinco meses, repor um crescimento nas despesas públicas apenas em 0,7 por cento, quando já cresceu 5,5 por cento.
Ou andam a brincar com a opinião pública, ou fazem-nos de parolos ou estão a mentir descaradamente.
Manuel Abrantes

sábado, agosto 19, 2006


MAIS DE 6.000 DESEMPREGADOS EM RELAÇÃO A JUNHO DE 2005

O Instituto Nacional de Estatística divulgou que a taxa de desemprego, no segundo trimestre, foi de 7,3%. Quando comparado com igual período do ano anterior, significa que o desemprego cresceu 0,1 pontos percentuais, representando agora mais seis mil indivíduos em relação a Junho do ano passado.
Quanto ao emprego, o Instituto Nacional de Estatísticas aponta a criação de 48,8 mil empregos. Contudo temos de analisar o seguinte : -A população em idade activa cresceu, no mesmo período, em 55 100 indivíduos, pelo que a criação de emprego não foi suficiente para absorver o acréscimo da população em idade activa.

Ou será que não tenho razão neste números ?
São números do Instituto Nacional de Estatísticas

Mas há mais:
Os contratos a prazo cresceram 6,2% entre Junho de 2005 e o mesmo mês deste ano, enquanto os empregados contratados sem termo apenas cresceram 1,2%. Ou seja, o crescimento nos novos postos de trabalho em termos homólogos deveu-se, sobretudo, aos contratos a prazo, que ascendiam a 617,800 em Junho, mais 35,900 do que no ano passado. Uma tendência que se manteve na análise trimestral, existindo mesmo uma redução de 0,4% nas contratações permanentes face ao trimestre anterior.

Claro que caminhamos para a retoma e a passos largos…
Manuel Abrantes

sexta-feira, agosto 18, 2006


TANTOS SACRIFÍCIOS PEDIDOS E O DÉFICE DO ESTADO AUMENTOU 5,5 %


Segundo os dados de execução orçamental divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice do Estado aumentou 5,5 por cento até Julho, face ao período do ano anterior, totalizando 4,3 milhões de euros.
Face a estes resultados, o PSD, através de Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada parlamentar, condenou o «completo descontrole» da despesa pública demonstrado pelos dados da execução orçamental divulgados e que o aumento de 5,5 por cento do défice do Estado representa «uma grande derrota para o Governo» socialista.

«Assiste-se a uma deterioração do défice do Estado, que aumentou 5,5 face ao mesmo período de 2005», afirmou o deputado para acrescentar que «o Estado previa um crescimento, na despesa, no máximo, de 1,2 por cento. O que se verifica é que a despesa está a crescer 7,6 por cento. Ou seja, seis vezes mais do que o previsto pelo Governo»
«Afinal, o Governo anda a vender gato por lebre. Prometeu controlar a despesa e diminuir o monstro do aparelho do Estado e, como se vê, o Governo está a falhar em toda a linha», finalizou Miguel Frasquilho.

Por seu lado, o CDS-PP, pela voz do deputado Diogo Feio, acusou o Governo de «falhar por completo» todas a previsões orçamentais, considerando que os dados da execução orçamental agora revelados demonstram «o total descontrole da despesa pública».
Para o deputado centrista “o Governo falhou por completo todas as previsões e continua a engordar o Estado".
Recordando que, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2006, o Governo prometeu "consolidar as contas e diminuir o peso do Estado", Diogo Feio lamentou que se esteja a verificar exactamente o contrário.
"A subida da cobrança de impostos verificada através do combate à fraude fiscal é sempre bem-vinda. Mas, também se verificaram aumentos de impostos, como o IRS, o IVA e o imposto sobre os combustíveis que obrigaram as famílias a fazer mais sacrifícios", referiu.
Sacrifícios que, segundo Diogo Feio, estão a ser utilizados "para aumentar o peso do Estado e não para aumentar a eficiência da economia".

As razões apontadas pelas bancadas da oposição são mais do que evidentes. O Governo pediu sacrifícios aos portugueses e, no entanto, esses mesmos sacrifícios não foram aplicados ao Estado.
Exigir aos outros é muito mais fácil do que exigir a nós mesmo. O Estado, mais uma vez, não dá o exemplo. E não é só uma questão de exemplo: - É uma questão de princípio e de respeito pelo povo que os elegeu para governar.
Mas princípios e respeito é algo que não podemos esperar das políticas, e destes políticos, mesmo os que agora criticam, mas quando estão no Governo, fazem o mesmo.
Manuel Abrantes


OPOSIÇÃO APOIA GOVERNO POR NÃO RESPONDER AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DA EU


Segundo publica hoje o DN, os Eurodeputados de todos os partidos - com excepção do Bloco de Esquerda -, ontem ouvidos pelo DN, estão de acordo com a posição de princípio do Governo: os esclarecimentos sobre a eventual participação portuguesa no caso dos voos da CIA devem ser prestados à Assembleia da República (AR) e não ao Parlamento Europeu.

O matutino ouviu diversas opiniões dos deputados portugueses que as revela também na sua edição de hoje:
O deputado socialista, Osvaldo Castro, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais da AR, vai ainda mais longe, considerando que "seria constitucionalmente embaraçoso e politicamente inadmissível que o Executivo desse explicações a Bruxelas", devendo antes fornecê-las ao Parlamento português. Segundo este deputado, não subsistem dúvidas: "Nos termos constitucionais, o Governo só responde perante a AR e o Presidente da República."
O eurodeputado social-democrata. Vasco Graça Moura, por exemplo, entende que José Sócrates "faz muitíssimo bem em recusar prestar esclarecimentos".
Luís Queiró (CDS/PP) sublinha: "Nos termos dos tratados em vigor, os governos nacionais não respondem perante o PE". Também a comunista, Ilda Figueiredo, refere que o Executivo "só é obrigado a prestar esclarecimentos à Assembleia da República".
Só o Bloco de Esquerda, pela voz de Miguel Portas, diverge: "Quando o Governo se refugia numa posição de soberania e procura torpedear o trabalho de uma comissão de inquérito, está a prestar um serviço a Washington."


Estão todos de acordo menos os bloquista. Os mesmo que estavam de acordo com a proposta de uma Constituição Europeia, que nos quiseram impingir, e que era o símbolo da perca da soberania política dos estados membros.
Pretendia ser uma Constituição única para todos os países membros e – tal como constava – apontava para um projecto hegemónico e aglutinador que, em qualquer decisão de fundo, submeteria todos à simples lógica das maiorias.

Tive um professor que, constantemente, dizia que “a contradição é o pilar base da incompetência”.
Nem mais…
Manuel Abrantes

quinta-feira, agosto 17, 2006


GOVERNO PORTUGUÊS
RECUSA RESPONDER A BRUXELAS


Segundo publica do DN de hoje, o Governo recusa intromissões do Parlamento Europeu na definição da sua política, nomeadamente no capítulo da defesa e dos negócios estrangeiros.

Com base neste princípio, prepara-se para recusar informações aos eurodeputados que investigam "o envolvimento e a cumplicidade" de Estados membros da União Europeia numa série de alegadas actividades ilegais da CIA no Velho Continente a pretexto do combate aos terroristas islâmicos.

Segundo fonte do DN, próxima do primeiro-ministro José Sócrates, "o Governo português responde perante a Assembleia da República e não perante o Parlamento Europeu", considerando que os eurodeputados não têm capacidade de escrutinar a actividade do Executivo de Lisboa, nomeadamente no caso dos voos da CIA destinados ao alegado transporte de detidos para prisões ilegais no centro e leste da Europa.

Bruxelas pretende saber quais as responsabilidades de Portugal como país de escala destes voos, cuja operação configura "graves violações dos direitos humanos fundamentais".
Segundo um relatório votado numa comissão do Parlamento Europeu, presidida pelo eurodeputado social-democrata, Carlos Coelho, e aprovado a 6 de Julho no hemiciclo de Estrasburgo, considera "absolutamente inacreditável" que tenha sido possível realizar muitas centenas de voos no espaço aéreo de diversos membros [da UE], com o correspondente movimento nos aeroportos europeus, sem o conhecimento dos serviços de segurança ou dos serviços secretos e “sem que as autoridades responsáveis por estes serviços se tenham, pelo menos, interrogado sobre a relação entre estes voos e a prática
de entregas extraordinárias" de prisioneiros aos Estados Unidos.

INCOERÊNCIAS ….

Os defensores do federalismo europeu começam, agora, a sentir na pele é que é estar dependente da fiscalização política da União Europeia.
Não faltará muito para darem razão às posições políticas dos Nacionalistas, quando exigem uma Europa das Nações e não uma Federação Europeia.
E, a Constituição Europeia, que nos quiseram impingir, era bem o símbolo da perca da soberania política dos estados membros. Pretendia ser uma Constituição única para todos os países membros e – tal como constava – apontava para um projecto hegemónico e aglutinador que, em qualquer decisão de fundo, submeteria todos à simples lógica das maiorias.
E, não nos podemos esquecer que o Partido do Governo, e até o próprio Governo, apoiaram tal ideia. Agora, já rejeitam interferências políticas na sua acção governativa.
Quanto à rejeição, concordo em absoluto. Só discordo é da incoerência das posições tomadas, quando se alvitrou a tal Constituição Europeia.
Espero que lhes sirva de exemplo.
Manuel Abrantes

quarta-feira, agosto 16, 2006


SINDICATO DA FUNÇÃO PÚBLICA
ALERTA PARA A FALTA DE VIGILANTES NAS FLORESTAS


A Federação dos Sindicatos da Função Pública alerta para a falta de vigilantes nas florestas em dias feriados, tendo em conta a abertura da época de caça às aves migratórias.
De acordo com Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), não há verbas para pagar feriados e horas nocturnas aos 400 militares da Guarda Nacional Republicana que foram recentemente integrados no Serviço Nacional de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Dos 800 membros do Serviço Nacional de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, só 400 podem trabalhar em dias de feriado e receber horas extraordinárias.
Perante esta situação, os horários que estão a ser cumpridos não correspondem às verdadeiras necessidades de vigilância das florestas

O sindicalista diz ainda que «apesar do Governo ter considerado que a extinção do corpo nacional dos Guardas Florestais e que a integração dos guardas florestais no corpo da GNR era um passo importante para aumentar a vigilância florestal, não foram dadas à GNR os meios financeiros necessários para o cumprimento destas funções”.
Rui Raposo avisa também que a falta de verba impossibilita que muitos guardas florestais contribuam para a prevenção dos incêndios.

Por último, o sindicalista da Função Pública alerta para o facto do SEPNA da GNR estar a elaborar horários para os guardas florestais “não de acordo com as necessidades do policiamento florestal e da caça, mas sim de acordo com as contingências orçamentais a que esta sujeita a GNR».

Perante toda esta problemática a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública já pediu uma audiência com o secretário de Estado adjunto da Administração Interna há dois meses mas ainda não obteve resposta.

Temos aqui mais uma medida economicista do Governo que coloca em causa a vigilância florestal, quer no campo dos incêndios quer na vigilância da caça.
Mais uma vez, o Governo corta onde não deve cortar criando, assim, um vazio na vigilância florestal. A que interesses obscuros poderá servir a falta de vigilância nas florestas ?
Manuel Abrantes

A TRAIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA À IGREJA CATÓLICA

Podemos ler no blogue do advogado, José Maria Martins, – http://www.josemariamartins.blogspot.com/ – um texto da sua autoria que define, claramente, as ambiguidades do socialista Mário Soares e do partido que fundou.
“Estado Novo”, não poderia deixar de transcrever a peça de José Maria Martins pela sua oportunidade.

A Traição do Partido Socialista à Igreja Católica

Nunca tive grande apreço por Mário Soares. Nem agora tenho.

Mário Soares não tinha qualquer expressão antes do 25 de Abril. O degredo de Mário Soares para S. Tomé e Príncipe teve a ver com uma acusação do Governo de Marcelo Caetano de que Mário Soares, na qualidade de advogado, teria tido conhecimento, no Tribunal da Boa Hora, do escândalo "Ballet Rose" um processo em que ele não era advogado, mas que envolvia um ministro de Caetano, no abuso sexual de menores , do sexo feminino

O Governo de Caetano sustentou que Mário Soares passou essas informações a um jornalista estrangeiro, que a publicou, criando graves problemas ao governo de Caetano.Mário Soares não tinha qualquer dimensão de Estado. Era apenas um advogado.
Caetano quis que Mário Soares fosse eleito deputado. Mário Soares concorreu mas não conseguiu ser eleito em eleições, na lista de que ele fazia parte e outros correligionários
Caetano queria que Mário Soares fosse deputado e este queria ser. Não teve foi votos.

Depois do 25 de Abrir, Mário Soares bajulou, adulou, a Igreja Católica. Andava sempre a pedir bênções do Cardeal Patriarca, D. António Ribeiro.
A colagem de Mário Soares e do Partido Socialista à Igreja Católica era patente. Mário Soares quis ser o "Salvador" do Patriarcado, quando este foi cercado.
Hoje assistimos ao mesmo PS a hostilizar a Igreja Católica. A última golpada foi o afastamento do Cardeal Patriarca do Protocolo de Estado.
O PS e Mário Soares foram sempre oportunistas em relação à Igreja Católica.
Num País em que mais de 90% são católicos, usar de fundamentalismo e afastar o Cardeal Patriarca do Protocolo de Estado é mais do que insensato, uma afronta e uma traição à Igreja Católica. Traição pura.

Mário Soares e o PS aproveitaram o escândalo "Ballet Rose" para atacar o regime de Caetano. É verdade que Mário Soares sempre negou - !!! - ter passado as informações. Cada um tem a coragem que tem.
Mas o PS fez em relação ao escândalo Casa Pia a mesma coisa, mas em sentido contrário. Aqui os apontados são do PS. O PS fez pior que o Governo de Caetano. Manobrou, moveu interesses, abafou as provas contra quem não deveria ter abafado.

Mário Soares gabou-se de ter levado Portugal para a CEE!
Afinal nem por isso. Caetano desde 1957 que queria entrar na CEE e tinha a via aberta.
Portugal era membro da EFTA desde 1959 , seguindo a Grã Bretanha, era membro da Nato desde a Fundação, em 1949. Nos anos 1970 o Governo Português, sob Caetano, estabeleceu negociações com a CEE para entrar.
Só não entrou - Portugal não estava isolado internacionalmente - porque Franco Nogueira e outros dignitários do regime se opuseram, e não Marcelo Caetano

O PS atraiçoou a Igreja Católica, contra quem não têm coragem de dizer nada quando das eleições, mas fundamentalistas como são - cheios de pressões da ala ex-comuna que assaltou o PS - foram ao ponto de afastar o Cardeal Patriarca do Protocolo de Estado.

Mário Soares é responsável pela entrega das colónias nas condições em que as entregou e os resultados de morte, miséria. comunismo que acarretou.

Há na sociedade portuguesa , em geral, um desconhecimento grande sobre factos do nosso passado que implicam negativamente Mário Soares, o PS, Freitas do Amaral, Lurdes Pintassilgo - esta uma devota do regime fascista , representante na ONU - e outros que mudaram de camisa ao sabor dos ventos.

O PS faz agora em relação ao caso Casa Pia o que Caetano fez em relação ao Ballet Rose
Entendo que as colónias portuguesas tinham o direito de ser independentes. Mas a verdade é que Portugal na ONU, antes do 25 de Abril, propôs referendos nas colónias ,para saber se os Povos delas queriam ser independentes ou continuar ligados a Portugal!!
Quem esconde este facto? Quem esconde que depois de Espanha ter dado a independência , em 1968, à Guiné Equatorial, Portugal, sob pressão dos países da Conferência de Bandung, propôs nas Nações Unidas referendos fiscalizados internacionalmente, para saber se os Povos das colónias queriam ser independentes??? Por mais de uma vez ???

terça-feira, agosto 15, 2006


ONU DISCUTE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Segundo os Censos de 2001, em Portugal existem 634,408 pessoas com deficiência e 650 milhões em todo o mundo.

Em nome destes cidadãos, hoje e amanhã, na sede da ONU, delegados dos países membros vão tentar concluir as negociações conducentes à Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência. O primeiro tratado de direitos humanos do século XXI.
As pessoas com deficiência continuam a figurar entre os grupos mais marginalizados. Uma ampla gama de barreiras físicas, jurídicas e sociais impedem-nas de realizar plenamente as suas potencialidades. Mas a convenção poderia abrir as portas a legislações nacionais que transformem as atitudes do público em relação às pessoas com deficiência em todos os domínios, nomeadamente concepção e construção de edifícios públicos, os transportes, a educação, o emprego e as diversões.

Segundo Thomas Schindlmayr, do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU, " há, penas, cerca de 45 países possuem legislação sobre pessoas com deficiência".
"Em consequência disso, as pessoas com deficiência têm uma menor probabilidade de frequentar a escola, arranjar emprego ou ter a oportunidade de realizar os seus sonhos ou potencialidades do que os outros indivíduos.", concluiu Schindlmyr.

DECRETO-LEI TEMOS...

Em Portugal, em 22 de Maio de 1997, foi publicado no Diário da Republica o Decreto-Lei 123/97 que prevê a “progressiva eliminação das barreiras, designadamente urbanísticas e arquitectónicas, que permita às pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e serviços da comunidade, criando condições para o exercício efectivo de uma cidadania plena, decorre de diversos preceitos da Constituição, quando proclama, designadamente, o princípio da igualdade,o direito à qualidade de vida, à educação, à cultura e ciência e à fruição e criação cultural e, em especial, quando consagra os direitos dos cidadãos com deficiência.

Decorre igualmente de orientações emanadas de diversas organizações internacionais em que o nosso país se encontra integrado, nomeadamente a Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas, o Conselho da Europa e a União Europeia.”

Este Decreto-Lei menciona no seu artigo 4º, alínea 1 – Período de transição:“As instalações, edifícios e estabelecimentos, bem como os respectivos espaços circundantes, a que se refere o artigo 2.º, já construídos e em construção que não garantam a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada terão de ser adaptados no prazo de sete anos, para assegurar o cumprimento das normas técnicas aprovadas pelo presente diploma.”


O Decreto-Lei existe o que não existe é a sua aplicação a começar pelos próprios Serviços Públicos.
Leis não nos faltam. O que nos falta é a vontade, e meios, em obrigar a sociedade nas suas aplicações.
Senão repare:
O artigo 2ª diz que, e referindo-se a edifícios públicos e privados, “já construídos e em construção que não garantam a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada terão de ser adaptados no prazo de sete anos, para assegurar o cumprimento das normas técnicas aprovadas pelo presente diploma.”
Como a Lei foi publicada em Maio de 1997 vai fazer, então, para o ano, 10 anos. Digam-me só quantos edifícios conhecem que foram adaptados para assegurar o cumprimento das normas técnicas aprovadas pelo presente diploma ?
Leis e Decretos Lei a gente sabe fazer. Aplica-las é que não.
Manuel Abrantes

segunda-feira, agosto 14, 2006


GOVERNO DA MADEIRA
AMEAÇA COM MEDIDAS DRÁSTICAS


Através de um anúncio que foi publicado na imprensa local, o Governo Regional da Madeira alerta os madeirenses que poderá vir a tomar medidas "drásticas" se o Governo da República fizer cortes nas verbas enviadas para o arquipélago.
O anúncio da Presidência do Governo Regional refere que, no âmbito da alteração da Lei das Finanças Regionais, o Governo de José Sócrates apresentou uma proposta que prevê reduzir, em 2007, as transferências para a Madeira em 128 milhões de euros: menos 85,05 milhões do IVA, menos 22,36 milhões dos Custos de Insularidade e Desenvolvimento e menos 20,77 milhões de euros do Fundo de Coesão Nacional.

Segundo o Governo Regional, a Madeira sofre um corte ao contrário dos Açores. As transferências para a Madeira situam-se em 49,38 por cento e “a proposta do Governo da República passa para 42,10 por cento”. Nos Açores, as transferências são “de 50,62 por cento, com o Executivo de José Sócrates a propor um aumento para 57,9 por cento”.

DESIGUALDADE NOS CRITÉRIOS

O governo socialista de José Sócrates pode ter muita razão nas suas medidas, mas está a brincar com o fogo quando utiliza dois pesos e duas medidas nas transferências das verbas para a Madeira e para os Açores. Não nos podemos esquecer que o Governo Regional dos Açores é dominado pelo Partido Socialista.
Não se compreendem as razões de cortes nuns e aumentos noutros. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
Já aqui afirmei, num artigo anterior, que a redução de verbas para as Regiões Autónomas era uma medida bastante aceitável.

Desde 1998 - data da Lei ainda em vigor - a transferência de IVA para as Regiões Autónomas era feita através de uma percentagem do IVA nacional com base na capitação média de cada uma das regiões. Segundo a proposta da nova Lei, o IVA ganha estatuto de receita própria e as Regiões Autónomas apenas recebem o montante arrecadado localmente. O resultado é óbvio, há uma redução de receitas uma vez que a taxa de IVA em vigor nas Ilhas é de 16%, menos cinco pontos percentuais do que a taxa em vigor no Continente.

Esta situação era mais do que óbvia. Agora não podemos é aplica-la na Região Autónoma da Madeira e fazer, completamente ao contrário, na Região Autónoma do Açores.
Estamos a semear ventos e a demonstrar desigualdade de critérios.
Manuel Abrantes

domingo, agosto 13, 2006


ANTÓNIO DE SPÍNOLA MORREU HÁ 10 ANOS

Admirado por uns, odiado por outros, acabou por ser considerado um bom militar mas um mau político. Ó golpe militar de 25 de Abril de 1974 foi busca-lo para se tornar no rosto de um golpe militar sem rosto.

Demitido no início de 1974, por ter recusado a participar numa manifestação de apoio ao regime de Marcello Caetano, foi o general Spínola que o Movimento das Forças Armadas escolheu para presidente da Junta de Salvação Nacional e para receber a rendição de Marcello Caetano na tarde de 25 de Abril. Em Maio, foi proclamado Presidente da República.

Com um país em revolução e com o PCP em ascendente, o general que resistiu à descolonização demitindo-se a 30 de Setembro, dois dias depois da projectada manifestação da “maioria silenciosa” que o MFA, com o apoio dos comunistas e dos socialistas, desmantelou com barricadas à entrada de Lisboa e nas estradas de Setúbal e Alentejo .
António de Spínola demite-se com um discurso dramático, dizendo que sai para “não colaborar na destruição do país”. Spínola vive os meses seguintes “refugiado” na sua quinta de Massamá, nos arredores de Lisboa, e a participação no golpe de 11 de Março de 1975 obriga-o a uma fuga precipitada para Espanha. È demitido do Exército e exila-se no Brasil. O general, que confessou em 1987 nunca ter tido a “menor inclinação para a vida política”, só regressou a Portugal após o 25 de Novembro de 1975.

Longe da ribalta da política, António de Spínola recebeu o bastão de marechal, a mais alta patente das Forças Armadas. A 6 de Novembro de 1991, Mário Soares, Presidente da República, nomeara-o chanceler das ordens militares, tendo, também, sido condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada (a maior insígnia militar portuguesa), pelos «feitos de heroísmo militar e cívico e por ter sido símbolo da Revolução de Abril e o primeiro Presidente da República após o golpe militar de 1974. Recebeu também a distinção de marechal do exército português.

UMA VIDA DEDICADA AO EXÉRCITO

António Sebastião Ribeiro de Spínola nasceu a 11 de Abril de 1910, em Estremoz. Entrou com dez anos no Colégio Militar, em Lisboa, subiu todos os degraus da carreira militar e quando morreu, aos 86 anos, há dez anos, a 13 de Agosto de 1996, era marechal.
Com uma carreira militar brilhante, serviu em diversos regimentos de Cavalaria e também na GNR, foi colocado em Angola de 1961 a 1964, e chegou a governador e comandante das forças armadas da Guiné, em Maio de 1968, prometendo acabar com a guerrilha do PAIGC, que lutava pela independência.
Após ter promovido um desembarque frustrado em Conacri, em 1970, para derrubar o regime do então presidente da República Guineense, Sekou Touré, e de se terem gorado as negociações com sectores do PAICG, recusou, em Setembro de 1973, a sua recondução no cargo. António de Spínola evocou a “falta de apoio do Governo central para o prosseguimento da sua política de crescente comparticipação das massas africanas num processo evolutivo para a sua autodeterminação, com vista à edificação de uma alargada comunidade afro-luso-brasileira”.
De regresso a Lisboa, foi empossado como vice-chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e em 1974 publicou «Portugal e o Futuro», um livro que abalou o regime, em que defendia uma solução política para a guerra colonial.

"A PÁTRIA HONRAI QUE A PÁTRIA VOS CONTEMPLA"

Quer queiramos, quer não, António de Spínola foi (é) uma figura da história contemporânea portuguesa.
Pessoalmente, tenho por ele uma enorme admiração como militar. Como político, penso que tenha sido “um político à força”, com ideias muito válidas sobre a problemática ultramarina, mas que nunca soube encontrar os melhores caminhos para as impor. Spínola, nunca soube distinguir a arte e as tácticas militares da arte e das tácticas politicas. Spínola, confundiu sempre o militarismo com a política.

Contudo, não deixo de lhe prestar as minhas homenagens como militar, que ficará na nossa história por ter tido a coragem politica de dizer não às ambiguidades marcelistas e por ter sido um combatente feroz conta as investidas de sovietização de Portugal.
Que Spínola sempre colocou a Pátria, e o dever para com ela, em primeiro lugar, isso, ninguém tenha dúvidas. Que Spínola só prestigiou a instituição militar, isso, também ninguém tenha dúvidas.
Descansa em paz, grande guerreiro!
Manuel Abrantes


PARTIDO NACIONAL RENOVADOR
ESCLARECE A SUA POSIÇÃO SOBRE A MANIFESTAÇÃO MARCADA PARA 16 DE AGOSTO FRENTE À EMBAIXADA DE ISRAEL


Comunicado do PNR, de Sábado, 12 Agosto 2006:

O Diário de Notícias, na sua edição de 12 de Agosto, anunciou que elementos do PNR estariam envolvidos na organização da manifestação "pela Paz no Líbano" marcada para o dia 16 de Agosto, às 18h30m, em frente à Embaixada de Israel em Lisboa.

Assim, o Partido Nacional Renovador vem, desta forma, esclarecer o seguinte:
- O PNR não está envolvido na organização dessa manifestação, mas compreende os motivos da mesma.
- O PNR não obriga nem tenta obrigar, ao contrário de outros partidos, os seus militantes a participar ou a deixar de participar em qualquer acto público e político, muito menos quando o objectivo é o de prestar solidariedade a um povo vítima de uma guerra que vai contra o direito internacional.
- O PNR não toma partido por nenhum dos lados do mas tem opinião sobre o conflito, obviamente, condenando os ataques que já vitimaram mais de mil pessoas, na sua maioria civis, incluíndo mulheres e crianças.

- O PNR acha muito estranhas as declarações de um dirigente do PCP, referindo-se ao PNR e a esta manifestação, dizendo que «um partido com 50 anos de ditadura na base da sua ideologia não tem moral» para participar nesta manifestação. É certo que um membro do PCP «não tem moral» para participar em qualquer manifestação anti-guerra mas enganou-se, o dirigente, porque a ditadura na União Soviética não durou «50 anos» mas sim perto de 70, sendo que a «ditadura do PREC» em Portugal durou muito menos mas fez estragos que serão lembrados pelo povo durante séculos.

- Estranhas foram também as declarações de Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, dizendo que «a concentração será quase de certeza anti-semita». É que essa foi, precisamente, a acusação que os judeus, que se manifestaram em Lisboa exigindo um memorial por actos alegadamente ocorridos há 500 anos - ao contrário desta manifestação que é bem actual - fizeram a Francisco Louçã quando este se apresentou junto da mesma «como forma de solidariedade», a tal «solidariedade» a que os portugueses costumam chamar hipocrisia, aproveitamento político, e vontade aparecer à força.

sábado, agosto 12, 2006


CENTRISTAS EXIGEM EXPLICAÇÕES GOVERNAMENTAIS SOBRE O AGRAVAMENTO DA CRIMINALIDADE

O CDS-PP, através de comunicado emanado do Gabinete do Presidente, exige que o Governo preste esclarecimentos face ao agravamento da criminalidade violenta no primeiro semestre deste ano.

Segundo o comunicado “impõe-se que o Governo preste esclarecimentos urgentes face aos números conhecidos com origem na Polícia Judiciária, que dão conta de um sensível agravamento da criminalidade violenta em Portugal no primeiro semestre deste ano: 10% em todo o país e 45% só na região de Lisboa e Setúbal”.

Para o s centristas “estes números estão de acordo com o sentimento de insegurança das populações que se sentia estar a crescer no país e, em particular, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Setúbal, sendo especialmente preocupantes os escassos indicadores divulgados quanto a assaltos a bancos, raptos e sequestros, no quadro da criminalidade violenta e organizada, que já se havia agravado, aliás, em 2005”.

Face a toda esta problemática o CDS-PP “exige ao Governo e, em particular, aos ministérios da Administração Interna e da Justiça que rapidamente apresentem o seu diagnóstico da situação e, bem assim, o conjunto de medidas, preventivas e repressivas, já tomadas ou em preparação, para enfrentar este quadro de clara deterioração e para fazer regredir as taxas de criminalidade em Portugal e, em especial, nas áreas metropolitanas, sobretudo no tocante à criminalidade organizada, violenta e de maior perigosidade”.


sexta-feira, agosto 11, 2006


MUNDO CÃO….

As ameaças terroristas colocaram, mais uma vez, o mundo ocidental em pânico.
Todos os aeroportos britânicos reforçaram especialmente as medidas de segurança, em especial Heathrow, o principal aeroporto da capital inglesa, onde cerca de 200 mil passageiros foram afectados por atrasos e pela anulação de voos. Atendendo à natureza dos explosivos que os conspiradores pretenderiam utilizar, além de revistados dos pés à cabeça, os viajantes viram drasticamente limitada a bagagem de mão.Os líquidos, incluindo água, tornaram-se totalmente interditos, e mesmo os medicamentos líquidos, de que os passageiros tenham absoluta necessidade, têm de ser sujeitos a um controlo científico. Este cenário repetiu-se um pouco por todo o Mundo.

Acreditamos ter desmantelado uma conspiração terrorista que visava provocar destruição e perdas humanas incalculáveis", disse o número dois da Polícia londrina, Paul Stephenson, ao anunciar o êxito da operação levada a cabo durante a noite, notando que o plano, se não tivesse sido anulado, "resultaria num morticínio inaudito". A investigação, que foi desenvolvida com conhecimento dos Estados Unidos, resultou na detenção, durante a noite, de 24 pessoas, em Londres, Birmingham e High Wycombe

O presidente norte-americano, George W. Bush, declarou que os planos para fazer explodir aviões em pleno ar, descobertos pelas autoridades britânicas, vieram recordar que os EUA "são uma nação em guerra contra os fascistas islâmicos"

“CONTRA OS FASCISTAS ISLÂMICOS…?”

“Contra os fascistas islâmicos”? - O que será que o sr. Bush quer dizer com isto ?
Fascistas islâmicos ?
Então eles não foram, durante a vigência do poder soviético, apadrinhados pelos comunistas ?
Quem teceu lágrimas de crocodilo por Yasser Arafat e a sua OLP, assim como uma certa simpatia por tudo, e todos, os que são anti-americanos ?
Não foi, e é, a esquerda ortodoxa ?
Alias, a esquerda comunista sempre seguiu uma máxima do seu líder Vladimir Ilitch (Lenine) que disse : - “Ataca tudo o que o inimigo defende e defende tudo quanto o inimigo ataca”.
Ou a afirmação de “fascistas islâmicos” é a preparação do terreno para um ataque ao Irão numa base politica do antifascismo ?
Como o Irão negou o holocausto, tudo serve…

Como não sou defensor da ideologia fascista, isto não me causa problemas. O que me pode causar apreensão (e, só apreensão… ) é o facto de, e por experiência própria, todos os que não forem defensores do “politicamente correcto” e da “globalização” serem apelidados de fascistas. E, aí, sim: - Vai começar a caça às bruxas.
È semelhante ao PREC em Portugal (1974/75 e por ai fora…), quem não era de esquerda era fascista.

Mas voltando aos terrorismo ( no plural, pois então…) :
È que, entre o belicismo do estado de Israel e as seitas defensoras do terrorismo islâmico, venha o diabo e escolha. Para mim, tudo o que mata civis é terrorismo puro, seja ele vindo de um Estado, reconhecido como tal, ou por seitas sejam de que natureza forem.
Manuel Abrantes

quinta-feira, agosto 10, 2006


SÓCRATES ANUNCIA LEGALIZAÇÃO DE CLANDESTINOS BRASILEIROS


O primeiro-ministro José Sócrates assegurou, em Brasília, que a nova Lei da Imigração, que será aprovada hoje em Conselho de Ministros, permitirá acelerar o processo de legalização dos brasileiros residentes em Portugal.

O primeiro-ministro confirmou, após uma audiência com o presidente brasileiro, Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que irá conceder autorizações de residência temporárias por 90 dias a 6.500 brasileiros com pedidos de regularização pendentes e que não têm contrato de trabalho,
Segundo José Sócrates, além dos 18 mil brasileiros com situação regularizada desde 2003, ao abrigo do «acordo Lula», existem, segundo o Alto Comissariado para a Imigração, 6.500 que até agora ainda não conseguiram ver a sua situação resolvida.
Assim, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras poderá atribuir autorizações de residência temporárias por três meses, período durante o qual os imigrantes terão que arranjar um vínculo laboral.

Após conseguirem concretizar o contrato de trabalho, será concedida uma autorização de residência por um ano, período durante o qual deverá então correr o processo de legalização
O anteprojecto do Governo da nova Lei de Imigração, que durante o mês de Junho esteve em discussão pública, prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada, mediante parecer da Comissão Permanente da Concertação Social.
Este sistema, que Executivo chama de «contingentação global de oportunidades de trabalho», exige que os estrangeiros entrem no país com uma promessa de contrato de trabalho ou interessados na bolsa de emprego que será divulgada online pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Lula da Silva, no encontro com o primeiro-ministro português, fez questão de o frisar na sua intervenção, que não descansará “até que toda a comunidade brasileira possa viver e trabalhar com dignidade em Portugal”.

ENTRAM ESTRANGEIROS SAIEM PORTUGUESES

“Que possam viver e trabalhar com dignidade em Portugal”, não há nenhum cidadão nacional que não concorde. Isto, para brasileiros ou para quaisquer outros, que tenham escolhido o nosso País para refazer as suas vidas. O que o cidadão nacional pode questionar-se, é com o facto de existirem mais de meio milhão de desempregados em Portugal e, acima de tudo, pelo fluxo de portugueses que estão a sair do País pela falta de trabalho e pelos baixíssimos salários praticados.
Segundo as últimas estatísticas, só para Espanha, saíram mais de 80.000 portugueses na sua maioria para trabalhar na construção civil.

Isto é na questão do emprego. Na questão da segurança pública, o aumento da criminalidade, por muito que certas associações digam o contrário, teve o seu crescimento, mais notório, com a entrada de estrangeiros. Como noticia hoje o Correio da Manhã : “Cinco brasileiros em situação ilegal no nosso país foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de assaltos a, pelo menos, dezanove bancos e uma carrinha de valores, na área da Grande Lisboa”.
Gente como esta, não necessitamos de os ter por cá. Já nos basta os nossos. E, será que também vão ser legalizados ?

Manuel Abrantes

quarta-feira, agosto 09, 2006



ESTADOS GERAIS DE DIREITA
AINDA NEM COMEÇARAM

E JÁ NÃO SE ENTENDEM


O ex-dirigente do CDS-PP, António Lobo Xavier, considerou ser “um bom desafio” a criação de uns estados gerais da direita, lançada pelo líder centrista Ribeiro e Castro. Mas a sua concretização oferece-lhe algumas dúvidas, porque não sabe “se será muito realista”.

Lobo Xavier volta a falar do polémico almoço entre o líder do CDS-PP e o líder do PND, Manuel Monteiro, classificando-o de “erro táctico”. E acrescenta que compreende que “os militantes e dirigentes fiquem um pouco zangados porque o PND foi feito contra o CDS”.

Por sua vez, podemos ler no site do CDS-PP, uma mensagem do presidente Ribeiro e Castro:

“Neste ciclo político, as nossas atenções e os nossos esforços devem concentrar-se, agora, em absoluto, naquela que é a prioridade importante, a prioridade fundamental: a organização e a preparação da Alternativa, a alternativa de Governo, a alternativa de caminho para Portugal. É isso que nos deve determinar e mobilizar: uma alternativa política não-socialista para 2009.
Área por área, sector a sector, trata-se de servir o lema do nosso Conselho Económico e Social/Gabinete de Estudos: “políticas alternativas para uma Alternativa política”. É disso que Portugal precisa. É isso que vamos fazer.
Vamos agir num espírito de Estados Gerais permanentes, olhando a 2009”

MAS HÁ ALIANÇA OU NÃO HÁ ALIANÇA?

Segundo o jornal “Primeiro de Janeiro”, O presidente do Partido Nova Democracia, Manuel Monteiro, disse que a proposta sobre a criação de uma plataforma para a direita portuguesa “continua válida”, apesar do líder do CDS-PP ter negado qualquer entendimento.

“A proposta que apresentei ao Ribeiro e Castro continua válida e deve continuar a fazer caminho. Embora discorde, respeito os timings e o modo como o presidente do CDS pretende levar por diante tal debate”, afirmou, em comunicado, o presidente do PND.
O comunicado de Manuel Monteiro surgiu após o presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, ter negado a existência de qualquer plataforma de entendimento com a Nova Democracia. “Como já disse e tenho reafirmado, não há da parte do CDS qualquer plataforma de entendimento com o PND ou com quaisquer partidos, nem conversas em curso ou previstas. Foi isso mesmo que transmiti ao doutor Manuel Monteiro, foi público e não teve, nem tem qualquer alteração”, referiu Ribeiro e Castro numa nota de imprensa enviada à Agência Lusa durante a tarde do passado sábado.


Manuel Monteiro, líder da Nova Democracia escreve no Jornal on-line, publicado em 7 de Agosto com o titulo “O Espaço não Socialista” :

“O PSD é de direita? O CDS é de direita? A Nova Democracia é de direita? Há quem diga que sim e, verdade ou mentira, assumiu-se com grande tranquilidade a ideia de que quem não é nem comunista, nem do PS pertence a este lado do espaço político nacional.
Mas será esta situação clara e isenta de ambiguidades? É evidente que não! Chamar a um social – democrata, mesmo que em Portugal, um homem ou uma mulher de direita, atribuindo igual classificação a um democrata – cristão do CDS e a um conservador liberal da Nova Democracia é quase o mesmo do que considerar um democrata de certos Estados do Sul dos EUA, mais progressista do que certos republicanos de S. Francisco.
O que terá impedido então quantos se classificam, ou deixam classificar, como sendo de direita a conversar e em conjunto reflectir sobre o que os liga e o que os separa? Muito simplesmente a manutenção de pequenos quintais onde cada grupo se considera mais puro e autêntico. E até quando? Enquanto a esquerda pagar para que assim seja e para que assim se mantenha; ou enquanto não houver coragem para dizer presente a favor de uma Plataforma de Pensamento Político para a Direita portuguesa. Nós, na Nova Democracia, tivemos essa coragem e esperamos que outros se continuem a juntar a esta ideia.


ESQUERDAS E DIREITAS SÃO CASINHAS EM RUINAS

Alguém ainda acredita nos factores ideológicos dos partidos que compõem, e se assumem, da direita ou da esquerda ?
Qual é ( foi) a diferença de governação entre governos socialistas ou governos sociais-democratas sozinhos ou coligados com democratas-cristãos? Isto, já para não relembrar um governo socialista chefiado por Mário Soares em coligação com o CDS.
Alguém acha que o actual governo socialista governa na base do socialismo, ou que as câmaras comunistas governam na base do pensamentos marxista-leninista ?
Alguém sabe qual é a diferença nas políticas de uma dita esquerda e de uma dita direita?
Alguém consegue notar a diferença de argumentação e de comportamento entre políticos que se assumem de direita ou de esquerda?
Claro que não! São todos iguais.
Esquerdas ou direitas é a regra do jogo dito “democrático”. Um jogo que já não faz sentido nenhum por o terem viciado e que, por isso, já ninguém acredita nele. Um jogo de batoteiros que é executado na base do bluff politico.
Façam lá uns Estado Gerais pela defesa (INTRANSIGENTE) da Nação Portuguesa, que é o único caminho que podemos seguir para salvar o que resta de Portugal e do seu Povo.
Manuel Abrantes

terça-feira, agosto 08, 2006


LEI DA PARIDADE

… E O DISPARATE PASSOU A SER LEI

Presidente da República promulgou a segunda versão da Lei da Paridade, que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas de candidatos às eleições legislativas, autárquicas e europeias.

A promulgação do Presidente da República surge depois de o PS ter alterado o regime sancionatório previsto inicialmente no diploma, substituindo a exclusão das listas por um corte na subvenção estatal distribuída proporcionalmente em função dos votos para os partidos que não cumpram as quotas.

Cavaco Silva havia vetado, no passado dia 2 de Junho, uma primeira versão da Lei, devolvendo-a à Assembleia da República, para uma nova apreciação, por ter dúvidas quanto ao "carácter excessivo" das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumprissem as quotas.

O PSD diz que “respeita a decisão do Presidente da República” mas “reafirma a sua oposição à lei das quotas, que menoriza as mulheres".

Já o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, criticou a promulgação pelo Presidente da República da Lei da Paridade, que considera "um entorse à democracia" por impor a presença de um terço de mulheres nas listas de candidatos às eleições.
Para o líder democrata-cristão, a lei "é a via errada de prosseguir um objectivo justo", o princípio da paridade na vida política nacional para acrescentar que "há uma intromissão da lei na feitura de listas, à liberdade de escolha dos partidos. Não é correcto em termos de liberdade democrática. É uma entorse à democracia".

O SISTEMA NÃO ANDA : ARRASTA-SE!

Não sei se é uma entorse à democracia ou não, porque, com leis como esta, este sistema democrático não vai a lado nenhum. Com leis como esta o sistema não anda: - Arrasta-se.
Por aqui já se pode ver o conceito de democracia que vai na cabeça de alguns políticos da nossa praça, com prendinhas de machismo absoluto embrulhadas com lacinhos de ambiguidade “democrática”.

A imposição de mulheres em listas eleitorais – na minha opinião – é uma manifestação clara da própria marginalização das mulheres. È que estas, e está mais do que provado, não necessitam que ninguém ande com elas ao colo na vida politica. Nem na vida politica nem em lado nenhum. Considero, mesmo, que esta atitude proteccionista seja um ultraje à dignidade da mulher. Até porque – pessoalmente – não acredito que haja uma única mulher que concorde com isto.

A não ser que isto seja uma porta aberta para que, mais tarde, se exija também a obrigatoriedade para que, nas listas, estejam também representadas raças e – aqui é que a porca torce o rabo – os lobbys, tais como gays e restante companhia…
Já não estamos a fazer politica, estamos a brincar aos políticos. Com atitudes e linhas de pensamento como estas estamos a entrar no que se intitula de bandalheira democrática.
E mais não digo…
Manuel Abrantes

terça-feira, agosto 01, 2006

AOS LEITORES

"Estado Novo" irá fazer uma pequena pausa até à próxima semana.
Meia dúzia de dias para "recarregar baterias".
Um abraço
Manuel Abrantes


CDS/PP QUER LISTA DAS DÍVIDAS DO ESTADO

O CDS/PP vai entregar no início de Setembro no Parlamento um projecto de lei que impõe a divulgação das dívidas do Estado às empresas privadas.

O anúncio da preparação deste diploma surge no dia em que o Governo divulgou a lista dos contribuintes singulares com dívidas ao fisco superiores a 50 mil euros e empresas acima dos 100 mil euros.
Segundo, Nuno Melo, apesar de ser favorável à divulgação desta lista de devedores, porque o CDS/PP "está sempre do lado de quem cumpre as regras", o dirigente centrista alerta para a necessidade do Estado também ter de dar o exemplo.
"Se o Estado exige, também deve cumprir e dar o exemplo", sublinhou o líder da bancada do CDS/PP.


Ora aqui está uma posição do CDS-PP que é de louvar. O Estado não está acima de tudo e de todos. Se foram publicados os nomes dos faltosos para com o Estado, este, também, deve publicar as dívidas que possuiu para com os privados.
Vamos todos à denúncia pública. È como se fosse uma montra de caloteiros em exposição on-line.
MA

…E TODOS CRITICARAM O DISCURSO DE JOÃO JARDIM

Os partidos da Oposição representados na Assembleia Regional da Madeira (PS, BE, PCP e CDS-PP) criticaram o discurso proferido por Alberto João Jardim, no comício anual do Chão de Lagoa, como “insultuoso”, “agressivo” e “malcriado”.

Declarações "carnavalescas" e "sem relevo político", foi o comentário do porta-voz socialista, Vitalino Canas. "A responsabilidade é deles e, por isso, não estejam agora a imputá-las sobre o PS, ao governo de José Sócrates ou aos socialistas madeirenses", reagiu o líder do PS/Madeira.
A bloquista, Violante Matos, considerou que a "linguagem insultosa" só demonstra "incapacidade política", adiantando que na festa anual do PSD, o insulto é usado como "arma política, a baixeza da linguagem como traço dominante.
José Manuel Rodrigues, do CDS-PP Madeira considerou uma "linguagem imprópria e agressiva, por vezes malcriada".

Mas não foi só Alberto João Jardim a proferir tais declarações. O secretário-geral do PSD/M, Jaime Ramos tratou o primeiro-ministro por "Zé" e apelidou-o de "mentiroso, arrogante, infeliz e aldrabão", pedindo ainda a Cavaco Silva para estar "atento às atitudes inconstitucionais" de José Sócrates.

Ou está o “baile armado” entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República ou vem aí uma crise institucional sem precedentes.
Aguardemos pelos próximos capítulos desta telenovela.
MA

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