Estado Novo

ALTERAÇÕES ÀS REGRAS DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

O Governo vai debater com os parceiros sociais alterações às regras do subsídio de desemprego. Um dos pontos quentes reside na proposta governamental para que não tenham direito a subsidio de desemprego todos os trabalhadores que recebam indemnizações nas rescisões dos contratos.
Para o Governo, esta situação, só se altera nos casos dos despedimentos colectivos ou que, do despedimento em causa, resulte a extinção do posto de trabalho.
Para a UGT esta situação é considerada como “inaceitável”, assim como a obrigatoriedade dos desempregados que esteja a receber subsidio tenham de permanecer duas horas, por dia, em casa.
Outras das questões que os sindicatos não estão de acordo reside, também, no facto do Governo pretender impor a limitação dos subsídios nos caso de recusa de emprego por parte dos beneficiários e a redução de subsídios para seis meses aos desempregados com menos de 30 anos de idade.

Com todas estas novas regras o Governo não está a pretender colocar ordem nos milhares de desempregados a receber subsidio. O que esta a pretender é reduzir, meramente, as despesas.
Para o acto fraudulento o Governo não está a prever medidas drásticas e concretas.
Não é com a obrigatoriedade de permanência em casa, durante duas horas, que isso se combate.
Todos nós conhecemos casos de “profissionais do desemprego” e de outros para o qual o subsídio de desemprego é um acréscimo mensal aos trabalho que executam por fora. Ou vice-versa.
O Governo também não acautelou o caso dos desempregados com idades acima dos 40/45 anos. São idades ingratas para quem se encontre desempregado. Novo demais para a reforma, velho de mais para lhe darem trabalho.
Mais uma vez estamos a trabalhar com medidas economicistas e não com medidas sociais.
MA