Estado Novo

RIBEIRO E CASTRO (CDS/PP) EXIGE VETO Á LEI DA NACIONALIDADE

Em entrevista televisiva o líder democrata-cristão, Ribeiro e Castro, exige que o presidente, Cavaco Silva, vete a Lei da Nacionalidade e a devolva à Assembleia da República para que sejam “corrigidos erros técnicos”.
Um dos pontos base das criticas do dirigente democrata-cristão, à nova lei da Nacionalidade, recai no facto de que, esta, contempla que um candidato que esteja a ser julgado por um crime, possa adquirir a nacionalidade portuguesa enquanto a sentença não transitar em julgado.

Ribeiro e Castro tem toda a razão. Só que “corrigir erros técnicos” é aceitar o fundamental da Lei.
Esta foi a grande contradição dos centristas ao absterem-se na votação da referida Lei. Não houve a coragem do voto contra e uma posição firme sobre o assunto.
Relembramos o que neste blog publicamos sobre o tema.

“Esta nova Lei não prevê – por exemplo – a importância do trajecto criminoso do candidato. Esta nova Lei não suspende o processo de naturalização de um candidato que tenha pendente um processo crime, qualquer que seja a sua gravidade. Isto quererá dizer que qualquer candidato que esteja acusado de crime, sejam qual for a sua gravidade, pode obter a nacionalização. Isto pode englobar qualquer crime de furto ou, e até, de homicídio.
Mas há mais.
A lei prevê - é verdade - que seja impedimento da aquisição da nacionalidade um candidato que tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes puníveis com prisão superior a três anos. Isto quererá dizer que ficarão de fora os crimes contra a segurança dos cidadão, como são os furtos simples, as ofensas corporais, o roubo de viaturas e até o abuso sexual de menores dependentes.
Todos sabemos – não vamos escamotear nem me venham com essa da xenofobia, etc. – que uma grande percentagem do mundo marginal é composto por imigrantes, na sua maioria em situação ilegal.
Claro que também há portugueses. E muitos! Mas, esta nova Lei vem permitir que essa marginalidade possa requerer a cidadania portuguesa. Isso é que é a verdade! A não ser que queiram alterar as estatísticas para que, com a legalização de marginais imigrantes clandestinos, passe a existir, com esta Lei, um número superior de nacionais . Então as estatísticas – aqui sim - irão ter modificações substanciais.
Na minha opinião nenhum imigrante com crimes ou acusado de tal, sejam eles de que natureza forem, deveria permanecer em território nacional depois de cumprida a sentença. Isto já para não falar que – para mim – a nacionalidade não se compra nem se exige : HERDA-SE !!!
Manuel Abrantes