Estado Novo

CONSTITUIÇÃO
FACTOR DE CLIVAGEM NA SESSÃO PARLAMENTAR EVOCATIVA DOS SEUS 30 ANOS

Na sessão especial, evocativa dos 30 anos da Constituição, Paulo Portas foi a voz dissonante na Assembleia da República. O deputado centrista criticou o teor da actual Constituição acusando-a de “erro histórico”, geradora de um “ónus pesadíssimo para as gerações futuras” e de constituir a “matriz cultural do atraso português” e do “atrasado económico do País”.
Paulo Portas considerando como “visionário” o voto contra do CDS, em 2 de Abrir de1976, na aprovação da Constituição, salientou que o texto constitucional limita a liberdade de escolha em favor do sector público, inscrevendo” um programa socializante” na saúde e na educação. O deputado centrista disse ainda que, o texto constitucional, “limita a capacidade de acção dos governos” referindo-se à alegada segurança no emprego que não é mais do que “ uma certeza de desemprego”.

Perante a intervenção de Paulo Portas logo se levantaram os coros de protesto vindos da esquerda e não só, especialmente do Jerónimo de Sousa, que irritado acusou o intervenção do deputado centrista de “sob a capa dos adjectivos modernos se apresentarem valores e propostas tão velhas com a minha avó, a exigir uma outra constituição despojada do seu projecto de democracia”.
O bloquista Luís Fazenda, também não se fez esperar, e disse que “querem o despedimento sem justa causa, não aceitando o sistema fiscal progressivo sobre os rendimentos máximos e repudiam os serviços públicos e a tendência gratuita da saúde e educação”.

Bem, este bloquista, ou vive noutro país ou não sabe o que diz. Será que ele ainda acha que a saúde e a educação têm tendência para a gratuitidade ?
È isso o que se assiste no dia a dia ?
As privatizações sucessivas na saúde e no ensino não lhe dizem nada ?
Quanto ao comunista Jerónimo de Sousa fico feliz por ele ainda ter avó. Não acredito! Mas vindo dele, como também, não acredito em nada …

Mas as vozes discordantes não partiram só das bancadas esquerdistas. Mota Amaral, respondendo à intervenção de Paulo Portas disse que “não se justifica fazer surgir do nada uma suposta questão constitucional” para acrescentar que “a Constituição de Abril está viva e de boa saúde”

Este parlamentar social-democrata não deve saber que o seu companheiro de bancada e líder parlamentar, Marques Guedes, apelidou o texto da actual Constituição, num debate promovido pelo PND, como de um “museu vivo”.

Do PS também vieram protestos. Alberto Martins, fez questão de referir a disponibilidade dos socialistas para aperfeiçoamentos ao texto constitucional mas “jamais para aniquilar a matriz constitucional de Abril”.

O líder parlamentar socialista também deve-se ter esquecido que afirmou, no mesmo debate promovido pelo PND, que o texto constitucional “embora sendo um bocadinho barroco” dever ser lido de “forma actualista”.

Isto só demonstra que muitos destes políticos defendem posições contraditórias. Muitos deles, especialmente os das bancadas socialistas e sociais-democratas, defendem uma coisa cá fora e outra quando estão em plena Assembleia da República.
Será que transformaram o parlamentarismo num palco de teatro onde representamos personagens fictícias ?
Cada leitor que dei a sua resposta.
Para nós Nacionalistas a Constituição é algo importante demais para que existam contradições.
Volto a repetir o que coloquei na peça anterior .

UMA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE SER FACTOR DE CONTRADIÇÕES
Uma Constituição é a imagem de uma Nação e do sentir de um Povo. Para nós Nacionalistas é a Letra Mãe da vontade popular, definindo os caminhos políticos que a Nação possui para trilhar.
Para nós Nacionalista, o respeito pela Constituição está acima de qualquer interesse partidário-politico. Uma Constituição, para nós, não pode ser letra morta nem “barroca” e muito menos figurativa em “museus dos mortos vivos”.
È pelo nosso sentir da responsabilidade e do respeito pela Constituição, que entendemos que esta não só está desajustada, como não espelha o sentir popular. Uma Constituição tem de ser o garante da unidade nacional e não algo que possuímos e no qual, em grande parte do que é Lei, já nem sequer acreditamos.
Nós Nacionalistas, queremos uma nova Constituição que seja mentora da unidade nacional e, acima de tudo, que esteja repercutida a vontade do nosso Povo.
Pelo respeito que nos merece queremos uma nova Constituição unificadora porque, ninguém mais do que nós Nacionalistas, respeita e assume uma Constituição.

Manuel Abrantes