Estado Novo

A LIBERALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DAS FARMÁCIAS E DOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS

No debate mensal na Assembleia da República o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou diversas medidas em relação ao sector das farmácias.
A primeira é que deixa de existir a obrigatoriedade do proprietário deste tipo de estabelecimentos de possuir uma formação académica em Farmácia.
A segunda, segundo Sócrates, será estabelecido um limite à concentração da propriedade das mesmas, num máximo de quatro, e que, em termos de distribuição pelo território nacional, a capitação mínima destes estabelecimentos passará de quatro mil para 3500 habitantes. Para isso o Governo autorizará a criação de 300 novas farmácias e que a distância mínima entre farmácias passará de 500 para 350 metros.
A terceira reside na concessão de Farmácias 24 horas nos Hospitais.
Por último, José Sócrates anunciou que «vamos ainda acabar com a obrigatoriedade de as farmácias venderem os medicamentos todas pelo mesmo preço» mas, criando um tecto máximo para cada medicamento.

São medidas com alguma pertinência e que podem provocar um bom abanão, pela positiva, no sector farmacêutico (consumidor final). Contudo – sem querer fazer comparação entre produtos – temos de recordar o que aconteceu com a liberalização dos combustíveis. A liberalização destes produtos não se reflectiu numa baixa de custos mas, e antes pelo contrário, numa subida sistemática. Isto, fruto de acordos de preços entre as grande marcas.
No entanto, e sobre a liberalização do preço dos medicamentos, a obrigatoriedade de um tecto máximo é um bom indicador. Resta saber qual será o valor atribuído e se os grupos de pressão farmacêuticos não vão “ter mãozinha” nisso…
São medidas bastante aceitáveis que – reconheço – com algum sentido de oportunidade e, porque não dize-lo: de coragem na decisão politica.
Manuel Abrantes