domingo, junho 18, 2006

72 MILHÕES DE EUROS PARA SUSTENTAR OS PARTIDOS

O Orçamento de Estado entregou 72 milhões de euros aos partidos com representação parlamentar, em 2005. Só as últimas autárquicas custaram 50 milhões de euros aos cofres do Estado.
Os partidos saem cada vez mais caros aos contribuintes. As mexidas nas leis dos financiamentos aos partidos foram reduzindo as contribuições privadas mas aumentaram as contribuições do Estado.
Os partidos em cada campanha eleitoral recorrem à banca para financiarem as suas actividades, dando como garantia o que irão receber do Estado.
E não nos podemos esquecer que, são os próprios partidos, que fazem a Lei que os subsidia.
A Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Das Campanhas Eleitorais diz o seguinte:

Artigo 5.º
Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos
1 - A cada partido que haja concorrido a acto eleitoral, ainda que em coligação, e que obtenha representação na Assembleia da República é concedida, nos termos dos números seguintes, uma subvenção anual, desde que a requeira ao Presidente da Assembleia da República.
2 - A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do salário mínimo mensal nacional por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República.
3 - Nos casos de coligação eleitoral, a subvenção devida a cada um dos partidos nela integrados é igual à subvenção que, nos termos do número anterior, corresponder à respectiva coligação eleitoral, distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo disposição expressa em sentido distinto constante de acordo da coligação.
4 - A subvenção é paga em duodécimos, por conta de dotações especiais para esse efeito inscritas no orçamento da Assembleia da República.
5 - A subvenção prevista nos números anteriores é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República.

È assim mesmo. Quem quer democracia parlamentar que a pague. As bandeirinhas, os comícios, as deslocações dos candidatos, as almoçaradas e jantaradas, grande parte são pagas com o dinheiro dos contribuintes.
Não quero dizer que isto esteja certo ou errado. Só quero é alertar os menos atentos para este facto: - È que somos nós a sustentar os partidos políticos.
Os partidos políticos não se auto-sustentam. São os contribuintes que os sustentam.
Talvez por este facto, os partidos com maior representação, não se incomodam muito com as quotizações dos seus militantes. Até pelo o que eu conheço, a maioria dos militantes nem se dá ao trabalho em pagar as quotas. Talvez seja por isso, que partidos com eleições directas para os líderes, estes acorram a pagar eles próprios quotas atrasadas dos seus apoiantes.
Pois…
Manuel Abrantes

Comentários:
Não há democracia sem partidos.
O que se coloca é se deve, ou não, sererem os contribuintes a sustentar financeiramente as suas actividades.
 
andamos a sustentar todos estes xulos.
depois fecham maternidades porque não têm dinheiro. vao-se fod..
 
Bem, mais um facto que os eleitores deviam ter em conta nas suas escolhas. Talvez assim não achassem tão dignos os megacomícios e outras demonstrações vaidosas destes "partidos do costume".
 
Concordo com a afirmação de que não há democracia sem a participação dos psrtido. Mas , a democracia não se esgota apenas na actividade partidária.
Os partidos não têm de ser sustentyados com o dinheiro dos contribuintes.
Afinal sou eu (todos) que pago esses horríveis cartazes que tenho de ver no decorrer das campanhas.
Isso eu não concordo
 
O mais grave de tudo isto é que são os próprios partidos a fazerem as Leis que os subsidiam.
 
sr j. reis
então não são eles (os partidos) os donos da democracia ????
 
Sr e amigo Jordão.
Onde é que o sr leu que eu defendo que o financiamento dos partidos seja feito pela iniciativa privada?
O que eu disse foi:
"Não quero dizer que isto esteja certo ou errado. Só quero é alertar os menos atentos para este facto: - È que somos nós a sustentar os partidos políticos."

Se reparar não dei opinião. Apenas fiz insinuações mais ou menos veladas.
Este tema é complicado-Sr Jordão.
A peça só tem um objectivo: Mostrar que é o contribuinte que paga e sustenta os partidos. Mais nada. E depois que cada um tire as ilacções que quiser.
Se me perguntar como eu que gostaria que fosse, náo me coibo em dizer-lhe que - para mim - os partidos só deveriam ser finaciados pelas quotizações dos seus militantes e acções publicas ( publicas !!!) de recolha de fundos. Mas isto - amigo Jordão - só se fosse noutro planeta.
 
Já defendi, a extinção pura e simples dos partidos...
 
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