Estado Novo

CDS-PP DIZ QUE O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO É O MAIOR ATAQUE À PROPRIEDADE PRIVADA DESDE AS NACIONALIZAÇÕES DE 1975

“Nem nos tempos conturbados do PREC e dos Governos de Vasco Gonçalves o Estado se atreveu a tanto".

O presidente do CDS, Ribeiro e Castro, disse que "a reforma do regime do arrendamento urbano agora concluída pelo Governo socialista contém um dos maiores ataques à propriedade privada desde as nacionalizações de 1975".

Ribeiro e Castro, acompanhados por dois vogais da Comissão Executiva do partido, Paulo Núncio e Luís Lagos, referiu que "esta investida socialista sobre os proprietários afigura-se inconstitucional, violando o direito à propriedade privada consagrado constitucionalmente, é profundamente injusta para os senhorios e fortemente perturbadora do normal funcionamento do mercado do arrendamento.

Por um lado, configura um quadro de venda forçada que, se não corresponder mesmo a uma autêntica espoliação, equivalerá a uma inédita e absurda “expropriação por utilidade privada”. Por outro lado, representa uma grave e inadequada penalização tributária, na pior linha de voracidade fiscal socialista".

O líder do CDS afirmou mesmo que "é absolutamente ilegítimo e inaceitável que o Governo socialista, fazendo tábua rasa de princípios elementares do Estado de Direito, queira penalizar uma vez mais os proprietários urbanos. Nem nos tempos conturbados do PREC e dos Governos de Vasco Gonçalves o Estado se atreveu a tanto".

E, lembrou que, esta "reforma socialista anunciada atinge de forma particularmente dura os senhorios pobres, os senhorios de mais fracos recursos, os senhorios que foram longamente empobrecidos e tornados mais vulneráveis por um regime de arrendamento contrário aos interesses do mercado e ao seu livre funcionamento. E não responde às necessidades do país".
Por fim, anunciou que "o CDS irá opor-se, por todos os meios ao seu alcance, a estas medidas socialistas. Em particular, examinaremos de imediato desencadear a apreciação parlamentar dos decretos socialistas e provocar com absoluto rigor e nas sedes próprias a verificação da sua legalidade e constitucionalidade".
In site do CDS-PP

Um ataque cerrado como este, sem laivos do “politicamente correcto”, só demonstra que o CDS-PP, de vez em quando, tem rasgos de inteligência e de oportunidade politica.
MA