Estado Novo

FECHAR TRIBUNAIS NEM É O MESMO QUE FACHAR MATERNIDADES
“ÑÃO SE PODE MANDAR OS CIDADÃOS PARA ESPANHA”
-dizem Juízes e Procuradores

Juízes e procuradores, disseram na abertura do debate público sobre a reforma do mapa judiciário, que não se pode fechar tribunais como quem fecha maternidades", porque "em matéria de justiça não se pode mandar os cidadãos para Espanha".

A sessão foi presidida pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, que anunciou o fim das comarcas como unidades de divisão do território judicial.
Segundo o governante, "o mapa judiciário vai obedecer a uma nova unidade de referência, que não as comarcas, o que permitirá reunir mais meios humanos e materiais para dar uma resposta mais qualificada e flexível, melhorando a qualidade dos serviços prestados". Assim, as actuais 233 comarcas deverão, pois, dar lugar a unidades de delimitação territorial mais amplas
Para Helena Ribeiro, directora-geral da Administração da Justiça, as comarcas são uma matriz de referência do séc. XIX. No âmbito da actual orgânica judiciária - explicou - os oficiais de justiça, assim como os juízes, colocados numa circunscrição não podem ser transferidos para a circunscrição vizinha, mesmo que se encontre atolada em processos e a sua às moscas.


“Em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”. Um velho (sempre novo) ditado bem popular.
Que é preciso reorganizar o mapa judiciário, isso, ninguém tenha dúvidas. O que – pessoalmente - não compreendo é a posição dos funcionários. Resta saber se estão contra a reorganização da actual orgânica judiciária, ou se estão contra porque não estão dispostos às mudanças inerentes dos seus locais de trabalho.
Que as comarcas são uma matriz de referência do séc. XIX, isto, não deixa de ser verdade. Mas, não representa nenhum crime politico/administrativo qualquer alteração dessa ordem.
Manuel Abrantes