Estado Novo

O USO E ABUSO DA BANDEIRA NACIONAL

È, hoje, noticia que, um cidadão brasileiro residente na Madeira, ter sido obrigado, pelas autoridades policiais, a substituir a bandeira do Brasil por esta estar desfraldada à janela com a nacional, mas ser de dimensão superior.
O uso da bandeira tem regras, mesmo em tempo de campeonato mundial de futebol, onde a comercialização e o culto dos símbolos nacionais se tornou banal.
A bandeira nacional, quando desfraldada simultaneamente com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas.
Decreto-Lei n.º 150-87, de 30 de Março, aprovada em Conselho de Ministros liderado por Cavaco Silva e promulgada pelo Presidente da República, Mário Soares.Esta é a Lei que também diz que a exposição de qualquer bandeira de outro país tem de ter, obrigatoriamente, também exposta a Bandeira Nacional com dimensões superiores.

Segundo diz o “Diário de Notícias”, na sua edição de hoje, a porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Ana Lima, referindo-se ao Continente, afirmou não ter conhecimento de qualquer acção desencadeada por este organismo visando os milhares de cidadãos angolanos, brasileiros ou ucranianos que têm exposto os pavilhões dos seus países de origem nas suas habitações sem exibirem simultaneamente a bandeira portuguesa.

Mas – para mim - o mais insólito de tudo isto, e ainda segundo o DN, o jurista Rui Pereira, contactado pelo jornal diz considerar "extraordinariamente insólita" a obrigação de hastear a bandeira portuguesa sempre que um cidadão estrangeiro decida desfraldar a bandeira do seu país em território português. Ressalvando desconhecer a situação ocorrida no Funchal, Rui Pereira acentuou que essa leitura da lei impediria as embaixadas estrangeiras em Lisboa de ostentarem as suas bandeiras de origem sem a exibição simultânea da bandeira portuguesa.

Bem, com um jurista deste as normas internacionais não tinham razão de existir. Então este senhor não sabe que os espaços ocupados pelas embaixadas são da responsabilidade, e tutela, do respectivo país?
Esquece, a título de exemplo, que, quando o ataque terrorista à embaixada da Turquia, em 1982, em Lisboa, o nosso GOE só interferiu depois do governo de Ankara ter pedido auxilio à, então, primeira-ministra Maria de Lurdes Pintassilgo, contra o ataque do grupo terrorista arménio?

Mas voltemos à bandeira.
Para ser sincero gosto de ver as bandeiras ( Portuguesas) desfraldadas às janelas. Só lastimo que, esse fervor patriótico, só aconteça quando joga a selecção de futebol e, mesmo assim, só quando há esperança de um troféu.
È, por esse facto, que mantenho algumas reservas sobre esse patriotismo. Mas, não o deixo de considerar como tal.
Agora. a bandeira Nacional não é o símbolo da selecção Nacional + Deco. È o símbolo da Pátria e de todo o seu passado histórico como Nação.
Manuel Abrantes