Estado Novo

PROCRIAÇÃO ASSISTIDA
PS, PCP E BE QUEREM DEITAR PARA O LIXO UMA PETIÇÃO COM MAIS DE 80.000 ASSINATURAS

Socialistas, comunistas e bloquistas aprovaram o relatório do deputado socialista, Vitalino Canas, recomendando ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que rejeite a petição sobre Procriação Medicamente Assistida.

A petição, com cerca de 80.000 assinaturas, deu entrada no passado dia 25 de Maio pedindo para se referendar a Lei da Procriação Medicamente Assistida.
Nesse mesmo dia ao Lei foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE , com a oposição do CDS-PP e da maioria dos deputados do PSD.

Montalvão Machado, deputado do PSD, acusa o PS de ter apressado propositadamente a votação final global da lei sobre Procriação Assistida e de, depois, ter retardado propositadamente a admissão da petição com as 80.000 assinaturas."Cheira-me a tramóia política. Se o termo for muito forte, eu mantenho: Isto é uma tramóia política. O PS dá provas de uma grande insensibilidade democrática, de incumprimento da lei de falta de decência política" e de "atropelo à democracia", acusou o deputado social-democrata.

Montalvão Machado e Pedro Mota Soares do CDS-PP acrescentaram que a petição foi entregue no Parlamento "antes da votação, com 80 mil assinaturas" e defenderam que a aprovação definitiva, da qual depende a admissibilidade das propostas de referendo, "só acontece com a promulgação pelo Presidente da República"."A iniciativa está cá, ainda nem sequer saiu do Parlamento", reafirmou o deputado social-democrata.

Das bancadas centrista e social-democrata vieram acusações à maioria socialista de querer "calar quem quer falar" através "da secretaria" e o CDS-PP prometeu recorrer para o plenário "se o presidente da Assembleia da República decidir não admitir a petição"..A lei, que regula as técnicas de Procriação Medicamente Assistida, destina-se a casais de sexo diferente, maiores de 18 anos, contemplando técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos.

Pessoalmente não discordo, em absoluto, da Lei que veio preencher um vazio legal. Até porque, estas técnicas destinam-se a pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto, ou as que sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos.

Não concordaria é com o que os bloquistas e comunistas queriam. Ou seja, englobar as pessoas sós, a clonagem reprodutiva, a escolha do sexo e a maternidade de substituição e a criação de embriões. Para estes defensores das “amplas liberdades” isto já era transformar a Lei em libertinagem.

Agora, e sobre a petição com as 80.000 assinaturas, fazer “tábua rasa” sobre isto, só demonstra a falta de respeito para com os movimentos de cidadão que discordam das posições da maioria socialista no Parlamento.
A petição nasceu pela movimentação de pessoas ligadas à Igreja Católica com o apoio da toda a hierarquia.
Manuel Abrantes