Estado Novo

NOVAS REGRAS PARA OS DEPUTADOS SOBRE OS PROTESTOS DA OPOSIÇÃO


Segundo o Correio da Manhã, na próxima legislatura, os deputados vão ser obrigados a descriminar no registo de interesses todas as actividades em que participam, excepto se estão ligados à maçonaria, a movimentos religiosos, como o Opus Dei, ou a clubes de Futebol. Isto graças à alteração que o PS aprovou ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, com abstenção da oposição, especificando que os deputados só são obrigados a declarar que integram “associações cívicas beneficiárias de recursos públicos

Ainda e segundo o matutino para além da participação em associações cívicas com financiamentos públicos, comissões ou grupos de trabalho remunerados e associações profissionais, os parlamentares passarão a indicar também os “cargos, funções e actividades, públicas e privadas” que exerceram nos últimos três anos. Mas esta não é a única novidade. A partir de 2009, os deputados são obrigados ainda a declarar todas as remunerações auferidas com a sua participação em comissões de fiscalização, palestras, acções de formação, conselhos consultivos, entre outros.
E mais: os deputados só vão poder suspender o mandato em caso de doença grave, paternidade ou maternidade, procedimento criminal e assumir de “um alto cargo ou função internacional”.

Quem não gostou nada disto foi a oposição. O deputado comunista, António Filipe, disse na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, durante a discussão e votação na especialidade do projecto socialista que "isto é uma nova incompatibilidade que vai afectar um número indeterminado de responsáveis políticos".

Segundo escreve na edição de hoje o Diário de Noticias, depois de o PSD ter dito na comissão tratar-se de "uma aberração jurídica e política", António Filipe, foi mesmo ao ponto de considerar que a intenção do PS é a de "transformar a AR num Parlamento de 'bonzos' como existia nos últimos tempos da I República". Ana Drago, do Bloco, recorreu a Freitas do Amaral: "Se fosse deputado e se fosse convidado, como foi no passado, para presidente da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, perderia o seu mandato de deputado. Ora, isto é uma nova incompatibilidade".

Não contesto esta posição dos socialistas. Acho até muito pertinente, oportuna e necessária.
Ou é pelo facto das férias dos deputados estarem à porta ou estes socialistas, nos últimos tempos, tiveram alguns rasgos de coerência politica.
MA