Estado Novo

TEIXEIRA DOS SANTOS
DIZ QUE TEMOS 580,291 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O ministro das Finança, Teixeira dos Santos, revelou ontem, no Parlamento, que Portugal tem actualmente 580,291 funcionários públicos, frisando ter terminado agora o novo processo de contagem, o que desde 1999 não ocorria
A revelação foi feita na apresentação da nova Lei da Mobilidade, que contou apenas com o voto favorável do PS, a abstenção do CDS-PP e o voto contra das restantes bancadas parlamentares.
O número de funcionário público, apresentado pelo ministro, é ligeiramente superior aos números de 1999, que apresentava 566,458 funcionários.
Qualquer destes valores é, mesmo assim, muito inferior aos 700 mil apresentados por diversas fontes.

A questão foi levantada na discussão da nova Lei da Mobilidade tendo, Teixeira dos Santos, negado qualquer intenção de despedimento de trabalhadores, salientando que o objectivo do diploma é "aproveitar e valorizar os bons recursos humanos" da administração pública e melhorar e modernizar os serviços da administração pública.
Segundo Teixeira do Santos o diploma da mobilidade é uma iniciativa «que visa a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, bem como o pleno aproveitamento, gestão racional e valorização dos seus recursos humanos».

Na prática o diploma dita que qualquer funcionário público, se for chumbado na avaliação, poderá ser deslocado e ver o salário reduzido até 40 por cento.

«Na primeira fase de avaliação, o trabalhador continua com a remuneração a 100 por cento, na fase de requalificação - ou seja após 10 meses - passa a receber 83 por cento do salário, e na fase final receberá 66 por cento da remuneração inicial», explicou o ministro.

No debate, a bancada do PSD, pela voz de Rosário Águas, considerou esta Lei da Mobilidade como "um sistema astuto e dissimulado para reduzir os salários dos funcionários públicos". Segundo a ex-secretária de Estado do PSD, com esta legislação trata-se de prever uma espécie de "subsídio de desemprego vitalício a atribuir aos funcionários públicos, tendo por base um salário particularmente baixo". A deputada voltou a exigir que o Executivo repense as "funções do Estado", apresente o resultado das auditorias aos serviços, sem o que qualifica de "uma farsa" a legislação que Teixeira dos Santos levou ao Parlamento.
Nuno Magalhães, do CDS-PP, considerou que esta Lei da Mobilidade está muito longe da prometida "peça essencial da estratégia de crescimento para o país". O deputado popular considerou, no entanto, que é necessário assumir "que o Estado é uma gigantesca unidade burocrática que engordou muito para além do necessário, e que não promove a competitividade das nossas empresas". Daí a opção dos populares pela abstenção, apesar de se mostrarem abertos a lutarem pela introdução de alterações ao diploma em sede de especialidade.


Se analisarmos, friamente, o Diploma não me parece que esteja totalmente desajustado.
Até porque, é necessário colocar um travão ao número exagerado de funcionários públicos. Para um País com 10 milhões de habitantes, o número de funcionários públicos só demonstra que é uma situação insustentável e incomportável para as nossas finanças.
Isto, com a agravante dos serviços públicos não demonstrarem nenhuma eficácia, quer na rapidez do atendimento quer nos próprios serviços.
O funcionalismo público teve um crescimento assustador com a III República, fruto do compadrio partidário e político. Para segurar eleitores e militantes foi um “ver se te avias”, especialmente no Poder Local.
O travão tinha de aparecer. Senão, qualquer dia, em cada dez habitantes um é funcionário público.
Por muito que custe a milhares de cidadãos, o funcionalismo público no orçamento do Estado tem de ser tema de discussão e de resolução. È que, há medicamentos que podem causar algum mal-estar mas, curam a doença…
Manuel Abrantes