Estado Novo

GOVERNO DA MADEIRA
AMEAÇA COM MEDIDAS DRÁSTICAS

Através de um anúncio que foi publicado na imprensa local, o Governo Regional da Madeira alerta os madeirenses que poderá vir a tomar medidas "drásticas" se o Governo da República fizer cortes nas verbas enviadas para o arquipélago.
O anúncio da Presidência do Governo Regional refere que, no âmbito da alteração da Lei das Finanças Regionais, o Governo de José Sócrates apresentou uma proposta que prevê reduzir, em 2007, as transferências para a Madeira em 128 milhões de euros: menos 85,05 milhões do IVA, menos 22,36 milhões dos Custos de Insularidade e Desenvolvimento e menos 20,77 milhões de euros do Fundo de Coesão Nacional.

Segundo o Governo Regional, a Madeira sofre um corte ao contrário dos Açores. As transferências para a Madeira situam-se em 49,38 por cento e “a proposta do Governo da República passa para 42,10 por cento”. Nos Açores, as transferências são “de 50,62 por cento, com o Executivo de José Sócrates a propor um aumento para 57,9 por cento”.

DESIGUALDADE NOS CRITÉRIOS

O governo socialista de José Sócrates pode ter muita razão nas suas medidas, mas está a brincar com o fogo quando utiliza dois pesos e duas medidas nas transferências das verbas para a Madeira e para os Açores. Não nos podemos esquecer que o Governo Regional dos Açores é dominado pelo Partido Socialista.
Não se compreendem as razões de cortes nuns e aumentos noutros. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
Já aqui afirmei, num artigo anterior, que a redução de verbas para as Regiões Autónomas era uma medida bastante aceitável.

Desde 1998 - data da Lei ainda em vigor - a transferência de IVA para as Regiões Autónomas era feita através de uma percentagem do IVA nacional com base na capitação média de cada uma das regiões. Segundo a proposta da nova Lei, o IVA ganha estatuto de receita própria e as Regiões Autónomas apenas recebem o montante arrecadado localmente. O resultado é óbvio, há uma redução de receitas uma vez que a taxa de IVA em vigor nas Ilhas é de 16%, menos cinco pontos percentuais do que a taxa em vigor no Continente.

Esta situação era mais do que óbvia. Agora não podemos é aplica-la na Região Autónoma da Madeira e fazer, completamente ao contrário, na Região Autónoma do Açores.
Estamos a semear ventos e a demonstrar desigualdade de critérios.
Manuel Abrantes