Estado Novo

GOVERNO PORTUGUÊS
RECUSA RESPONDER A BRUXELAS


Segundo publica do DN de hoje, o Governo recusa intromissões do Parlamento Europeu na definição da sua política, nomeadamente no capítulo da defesa e dos negócios estrangeiros.

Com base neste princípio, prepara-se para recusar informações aos eurodeputados que investigam "o envolvimento e a cumplicidade" de Estados membros da União Europeia numa série de alegadas actividades ilegais da CIA no Velho Continente a pretexto do combate aos terroristas islâmicos.

Segundo fonte do DN, próxima do primeiro-ministro José Sócrates, "o Governo português responde perante a Assembleia da República e não perante o Parlamento Europeu", considerando que os eurodeputados não têm capacidade de escrutinar a actividade do Executivo de Lisboa, nomeadamente no caso dos voos da CIA destinados ao alegado transporte de detidos para prisões ilegais no centro e leste da Europa.

Bruxelas pretende saber quais as responsabilidades de Portugal como país de escala destes voos, cuja operação configura "graves violações dos direitos humanos fundamentais".
Segundo um relatório votado numa comissão do Parlamento Europeu, presidida pelo eurodeputado social-democrata, Carlos Coelho, e aprovado a 6 de Julho no hemiciclo de Estrasburgo, considera "absolutamente inacreditável" que tenha sido possível realizar muitas centenas de voos no espaço aéreo de diversos membros [da UE], com o correspondente movimento nos aeroportos europeus, sem o conhecimento dos serviços de segurança ou dos serviços secretos e “sem que as autoridades responsáveis por estes serviços se tenham, pelo menos, interrogado sobre a relação entre estes voos e a prática
de entregas extraordinárias" de prisioneiros aos Estados Unidos.

INCOERÊNCIAS ….

Os defensores do federalismo europeu começam, agora, a sentir na pele é que é estar dependente da fiscalização política da União Europeia.
Não faltará muito para darem razão às posições políticas dos Nacionalistas, quando exigem uma Europa das Nações e não uma Federação Europeia.
E, a Constituição Europeia, que nos quiseram impingir, era bem o símbolo da perca da soberania política dos estados membros. Pretendia ser uma Constituição única para todos os países membros e – tal como constava – apontava para um projecto hegemónico e aglutinador que, em qualquer decisão de fundo, submeteria todos à simples lógica das maiorias.
E, não nos podemos esquecer que o Partido do Governo, e até o próprio Governo, apoiaram tal ideia. Agora, já rejeitam interferências políticas na sua acção governativa.
Quanto à rejeição, concordo em absoluto. Só discordo é da incoerência das posições tomadas, quando se alvitrou a tal Constituição Europeia.
Espero que lhes sirva de exemplo.
Manuel Abrantes