Estado Novo

INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (IGAT)
RECOMENDA DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DE SETÚBAL

Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) recomendou a dissolução da Câmara Municipal de Setúbal e a perda de mandato dos vereadores, incluindo do presidente, Carlos de Sousa.
As conclusões da IGAT surgem na sequência da investigação aos casos das reformas compulsivas, alegadamente combinadas entre o Executivo municipal e mais de seis dezenas de funcionários da autarquia.
O autarca, segundo publica, na sua edição de hoje, o Diário de Notícias, deverá apresentar a demissão nos próximos dias, depois da apreciação negativa feita pelas estruturas regionais do PCP ao trabalho desenvolvido na autarquia. As mesmas fontes admitem também que para essa apreciação muito contribuiu a proposta de perda de mandato e dissolução da câmara feita pela IGAT.

Carlos de Sousa deverá cumprir agora uns dias de férias, mas já arrumou o seu gabinete e despediu-se dos colaboradores mais próximos. A apreciação negativa das estruturas regionais do PCP recaí também sobre Aranha Figueiredo, outro vereador da CDU na câmara, cujo relacionamento com Sousa há muito se vinha deteriorando.

O Diário de Notícias informa ainda, que o assunto está a ser investigado há dez meses pelo Ministério Público que, no decorrer das diligências e de acordo com as informações recolhidas pelo DN, deparou com novas irregularidades no município sadino, designadamente relacionadas com a admissão de pessoal. Ao contrário da investigação da IGAT, concluída há um mês, o processo judicial não está ainda incluído. Apesar da recomendação dos inspectores, que terão encontrado indícios de "conluio" entre os decisores políticos e os funcionários, a dissolução da câmara e a perda de mandato só pode ser decidida pelo Tribunal Administrativo, já que em Portugal vigora a autonomia do Poder Local, não tendo o Governo tutela sobre os órgãos eleitos locais. Cabe agora ao Ministério Público determinar se os factos indiciam a prática de crime. Neste caso, o presidente Carlos de Sousa poderá vir a ser acusado de favorecimento, o município dissolvido e convocadas eleições autárquicas intercalares.…

TUDO APÓS DENÚNCIA JORNALÍSTICA

O DN relembra que o inquérito do Ministério Público e a investigação da IGAT surgiram após a publicação de uma notícia do DN, em 31 de Outubro de 2005, dando conta do elevado número de processos disciplinares, visando aposentações compulsivas, as quais teriam sido combinadas entre o Executivo e os funcionários, sobretudo os mais antigos e já próximos da idade de reforma.
Com esta solução, e de acordo com as fontes do DN, a câmara de Setúbal fazia face a uma redução de 10% dos seus quadros de pessoal - a que está obrigada pelo contrato de reequilibro financeiro assinado com o Ministério das Finanças - e os funcionários mais antigos reformavam-se em condições vantajosas, já que o Estatuto Disciplinar da Função Pública não prevê, neste caso, perda de vencimento.

UM PRESIDENTE POUCO ORTODOXO

Pessoalmente conheço todo o trabalho de Carlos Sousa, até porque, fui autarca em Palmela quando o PCP se preparava para lançar Carlos Sousa à presidência desta Câmara. Esta situação veio a acontecer no mandato seguinte (1997-2001), que cumpriu com isenção e respeito por todas as opiniões divergentes à sua, o que levou o PCP a coloca-lo na corrida à Câmara de Setúbal para ganhar as eleições ao socialista, Mata Cáceres, que se preparava para ser mais um dos “dinossauros” autárquicos.

No campo partidário, as divergências entre Carlos de Sousa e os elementos da linha ortodoxa do partido, sempre se pautaram no dia a dia como prática habitual. O presidente da Câmara subscreveu um dos abaixo-assinados postos a circular pela ala renovadora do PCP, em 2002, em defesa do reforço do debate interno. Este gesto foi mal recebido pela Direcção da Organização Regional de Setúbal ( DORS) do comunistas.

Face a isto, as relações com Aranha Figueiredo, vereador responsável pelo urbanismo conotado com a ala mais dura do partido, tornaram-se tensas quase ao ponto da ruptura.
Era preciso “fazer a cama” a Carlos Sousa e nada melhor do que uma denúncia pública de um órgão de informação. Assim, os comunas, vêm-se livres de uma figura que já não lhe era querida e os socialistas têm outra vez a hipótese de voltar a colocar, nos destinos da Câmara sadina, um dos seus barões autárquicos.
E pronto. Acaba a história.
E viva a “democracia” do politicamente correcto.
Manuel Abrantes