Estado Novo

OPOSIÇÃO APOIA GOVERNO POR NÃO RESPONDER AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DA EU


Segundo publica hoje o DN, os Eurodeputados de todos os partidos - com excepção do Bloco de Esquerda -, ontem ouvidos pelo DN, estão de acordo com a posição de princípio do Governo: os esclarecimentos sobre a eventual participação portuguesa no caso dos voos da CIA devem ser prestados à Assembleia da República (AR) e não ao Parlamento Europeu.

O matutino ouviu diversas opiniões dos deputados portugueses que as revela também na sua edição de hoje:
O deputado socialista, Osvaldo Castro, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais da AR, vai ainda mais longe, considerando que "seria constitucionalmente embaraçoso e politicamente inadmissível que o Executivo desse explicações a Bruxelas", devendo antes fornecê-las ao Parlamento português. Segundo este deputado, não subsistem dúvidas: "Nos termos constitucionais, o Governo só responde perante a AR e o Presidente da República."
O eurodeputado social-democrata. Vasco Graça Moura, por exemplo, entende que José Sócrates "faz muitíssimo bem em recusar prestar esclarecimentos".
Luís Queiró (CDS/PP) sublinha: "Nos termos dos tratados em vigor, os governos nacionais não respondem perante o PE". Também a comunista, Ilda Figueiredo, refere que o Executivo "só é obrigado a prestar esclarecimentos à Assembleia da República".
Só o Bloco de Esquerda, pela voz de Miguel Portas, diverge: "Quando o Governo se refugia numa posição de soberania e procura torpedear o trabalho de uma comissão de inquérito, está a prestar um serviço a Washington."


Estão todos de acordo menos os bloquista. Os mesmo que estavam de acordo com a proposta de uma Constituição Europeia, que nos quiseram impingir, e que era o símbolo da perca da soberania política dos estados membros.
Pretendia ser uma Constituição única para todos os países membros e – tal como constava – apontava para um projecto hegemónico e aglutinador que, em qualquer decisão de fundo, submeteria todos à simples lógica das maiorias.

Tive um professor que, constantemente, dizia que “a contradição é o pilar base da incompetência”.
Nem mais…
Manuel Abrantes