Estado Novo

AINDA SOBRE O PACTO DA REVISÃO DO CÓDIGO PENAL
“ESQUECERAM-SE” DE MEXER NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Os três projectos-lei apresentados na Assembleia da República pelo deputado socialista João Cravinho, ficaram de fora do pacto sobre justiça assinado sexta-feira passada entre o PS e o PSD.

Segundo o DN, na parte do acordo relativa à revisão do Código Penal, nenhum dos cinco pontos indica que o combate à corrupção foi matéria de entendimento entre os dois partidos.
Segundo o texto divulgado na sexta-feira, a revisão do código penal a operar pelos dois partidos irá consagrar a responsabilidade penal das pessoas colectivas, adaptará a legislação portuguesa à legislação internacional em matérias como o direito das crianças, combate ao tráfico de pessoas, exploração sexual, pornografia, prostituição infantil e criminalidade organizada.

O texto diz ainda que é "reforçada a aplicação de penas alternativas à privação de liberdade, reservando-se a prisão para as situações de criminalidade especialmente grave", versando ainda crimes como os relacionados com a violência doméstica, incêndios florestais e crimes contra o ambiente.
O matutino lisboeta diz que “nem da parte do PS nem do PSD o DN obteve uma justificação oficial para tal ausência. Contudo, da parte dos socialistas é dito, oficiosamente, que "não se mexeu nada porque não era preciso". Ou seja, no entender das mesmas fontes não é preciso mexer no Código Penal para tornar mais eficaz o combate à corrupção.

Também, e segundo “O Público” na sua edição de hoje, o primeiro-ministro recusou-se a comentar o facto de o pacto para a Justiça ter deixado de fora o combate à corrupção, mas sustentou que aquele acordo com o PSD “é muito abrangente e praticamente contém tudo o que eram as reformas que estão no programa do Governo”.

Claro que o combate à corrupção é um assunto melindroso para a classe politica instalada. Não é o Zé povinho que tem hipóteses de ser corrupto. Não detêm o poder, nem mexe em dinheiros públicos (nem no dele, que tem pouco…).
Na peça anterior, “Manuel Alegre Acusa o Presidenta da República de Reconstituir o Bloco Central por ele Inspirado” eu escrevi sobre o assunto: - Pessoalmente, tenho algumas dúvidas sobre a eficácia do bloco central por um único motivo: - Não vão querer dividir os tachos!
Mas – há sempre um mas… - acredito plenamente na eficácia do bloco central sempre que esteja em causa as regalias dos políticos e a perpetuação da alternância governativa entre os dois partido.

Para bom entendedor meia palavra basta
Manuel Abrantes