Estado Novo

BLOCO CENTRAL PREPARA REVISÃO DA LEI ELEITORAL

O PSD quer que as bancadas da Assembleia da República contem, já a partir da próxima Legislatura, com menos 50 deputados. Actualmente a Assembleia possui 230 deputados.

A proposta surge no âmbito da revisão da Lei Eleitoral da Assembleia da República, que os sociais-democratas estão a preparar, e que deverá ser apresentada no Parlamento a breve prazo.
Com o PS a apresentar idêntica iniciativa, os dois partidos terão que se entender, dado a matéria exigir maioria de dois terços para ser aprovada. O número-base apontado é de 180 parlamentares (o mínimo permitido pela Constituição), valor que poderá ser acrescido de alguns lugares, visando garantir a proporcionalidade entre o número de votos e o de eleitos.

Ao contrário do actual sistema, baseado em círculos plurinominais, a reforma visa a introdução de círculos de um só deputado. Os eleitores passam a ter dois votos: com o primeiro elegem o candidato do seu círculo - e só o mais votado é eleito - com o segundo votam num círculo nacional, que funciona também como mecanismo de compensação, pelo que é a este nível que o número de deputados pode sofrer um acréscimo, no sentido de garantir a proporcionalidade. Ou seja, os partidos que não elegerem nos círculos uninominais irão "buscar" os seus eleitos ao círculo nacional, de acordo com a percentagem de votação que obtiverem, no total do País.

O PSD e o PS coincidiram na defesa dos círculos uninominais, embora com nuances. Os socialistas previam não um, mas dois círculos de compensação. E, há ainda a questão da definição do mapa dos círculos, que também não é pacífica. Já quanto à redução dos deputados, e apesar das divergências, o PS já mostrou abertura para negociar. Embora os socialistas sempre tenham defendido a manutenção dos actuais 230 deputados.

Quem não concorda com nada disto são os restantes partidos da oposição parlamentar ao considerarem que, com este sistema, os partidos com menos representatividade vão ser aniquilados.
Só uma redução de deputados é mais do que suficiente para travar a entrada de qualquer partido que se apresente como alternativa aos partidos que compõem a actual configuração partidária.
A pretensão dos círculos nominais, com a eleição de um único representante, aniquila de uma vez por todas as pretensões dos partidos em crescimento e com hipóteses de virem a possuírem representação parlamentar. E, isto, tendo em conta que serão os dois maiores partidos a escolher as configurações desses mesmos círculos.

Como estamos numa maré de pactos do bloco central é de prever que a revisão da Lei Eleitoral venha a ser um facto consumado e sem grande discussão na Assembleia. Sem grande discussão na Assembleia mas “cozinhada” em gabinetes fechados em lugares incertos. Quando vier à Assembleia, aos contestatários, resta-lhes apenas o direito de se assumirem como tal: contestar!
Manuel Abrantes