Estado Novo

DÍVIDAS À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
PODEM LEVAR O ORGANISMO AO DESCALABRO

Segundo o Diário de Noticias, que revela dados da Caixa Geral de Aposentações, mais de cem milhões de euros é a divida das entidades públicas e privadas a este organismo estatal. Da lista de devedores constam o Fundo dos Ex-Combatentes, o Instituto de Gestão Financeira da Justiça, autarquias e a Universidade Moderna.

No universo das entidades privadas pontificam os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que, no total, devem mais de um milhão de euros. Neste sector cerca de metade da dívida é da responsabilidade da Universidade Moderna, que, de acordo com o registo da CGA, terá em falta mais de 500 mil euros.

O próprio Estado também deve dinheiro à CGA, sendo que só as autarquias têm mais de um milhão de euros de contribuições atrasadas relativas, só, a este ano,
Uma das situações mais complexas é a do Fundo dos Ex-combatentes, que neste momento deve mais de 35 milhões de euros ao sistema de protecção social dos funcionários públicos. A CGA pagou as pensões dos antigos combatentes, mas não chegou a ser plenamente compensada por essa despesa, que não lhe compete

Segundo reza o DN o Fundo dos Ex-combatentes criado pelo Governo PSD-PP - por iniciativa do então ministro da Defesa, Paulo Portas - , visa bonificar as pensões dos ex-combatentes com mecanismos mais favoráveis de contagem de tempo de serviço. A promessa eleitoral do PP seria financiada através da venda de património do Ministério da Defesa. Mas, apesar do projecto ter sido anunciado desde finais de 2003, em Junho de 2005 ainda não estava formalmente constituído, por problemas na venda do património.

O Estado continua a não dar o exemplo. Neste caso é, ele próprio, a dever a organismos criados e geridos por ele.
Quanto ao Fundo dos Ex-Combatentes, criado pelo então ministro Paulo Portas, só demonstra que este sistema não pode ter credibilidade. Um governo decide de uma forma e o outro que lhe segue decide de outra ou, então, nem sequer dá seguimento às acções e compromissos assumidos pelo seu antecedente.
Que credibilidade podem ter os compromissos assumidos por um dado governo quando existe a possibilidade do governo seguinte alterar tudo ou nem sequer lhe dar a devida atenção ?
Alguém pode acreditar nesta forma de fazer politica ?
MA