Estado Novo

ENDIVIDAMENTO DOS MUNICÍPIOS COM NOVAS REGRAS

No dia 4 de Outubro, em Lisboa, os 308 municípios portugueses irão unir esforços para decidir a resposta a dar ao Governo que, através da alteração da lei de finanças locais, promete mudar radicalmente as regras do financiamento municipal.

Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) afirmou ontem que a nova proposta de Lei de Finanças Locais poderá impossibilitar o acesso aos créditos a 250 municípios, se forem considerados os dados de 2005

205 municípios terão de diminuir o seu endividamento líquido em 351 milhões de euros. A situação irá manter-se até 2014 e resulta de os municípios em causa terem ultrapassado em quase 60 por cento o limite de endividamento líquido. Mas o número de municípios impossibilitados de recorrer ao crédito deverá subir para 230 a 250 dos 308 municípios portugueses, quando os dados forem actualizados com os resultados de 2005.

Com a nova Lei, os municípios terão ainda de contratar um auditor e de publicar na Imprensa os resultados, não só do seu exercício, mas também das empresas e dos serviços municipalizados.
Na opinião do Conselho Geral da ANMP, a nova proposta de Lei é “irresponsável”, tem normas “inconstitucionais” e não passa de uma “confusão de retalhos contraditórios entre si”.

O endividamento dos municípios tem-se pautado como norma e não como excepção.
Uma gestão totalmente virada para o eleitoralismo tem sido o caminho seguido pela esmagadora maioria das autarquias.
Isto, já para não falar sobre o compadrio politico nas obras e nos lugarezinhos para amigos e confrades do partido.
Com todos este cortes que se avizinham – e muito bem – vamos assistir à caça às coimas (multas) para tapar buracos financeiros. Os munícipes, especialmente os comerciantes, são os que irão sentir mais esses ataques. Os munícipes, em geral, vão sentir os agravamentos das taxas municipais.
Resumindo e concluindo: - Quando a água bate na rocha quem se lixa é o mexilhão.
Manuel Abrantes