Estado Novo

ESTALOU O VERNIZ NAS RELAÇÕES “POLITICAMENTE CORRECTAS” ENTRE O GOVERNO E AS AUTARQUIAS

Devido à nova Lei das Finanças Locais o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) estão em guerra.
A Associação dos Municípios acusa o Governo de querer barrar o acesso ao crédito a 205 municípios até 2014.

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, assegurou que são apenas 70.
Perante isto, a Associação do Municípios ameaça que as câmaras podem cortar os apoios aos serviços do Estado entre os quais combustível para a GNR, consumíveis para a PSP, escolas, centros de saúde e recolha de lixo.
As autarquias vão deixar assim de fornecer combustível à GNR e PSP, fazer pequenas reparações e jardinagem nos centros de saúde e escolas, entre outros serviços.
“Quem faz estas reduções é o próprio Governo”, afirmou à Lusa Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios.“O corte de verbas nas autarquias vai diminuir a nossa actividade, pelo que não podemos continuar a dar apoio ao Estado como tem acontecido”, concluiu o autarca e dirigente associativo.

Por sua vez o ministro da Administração Interna, António Costa, acusou a ANMP de “perder credibilidade” se for por esse caminho, pois não é a “forma de as instituições se relacionarem”. Também Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, respondeu à ameaça da ANMP, exigindo “um desmentido inequívoco desta forma de contestação, absolutamente irresponsável”
Também, o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, defendeu ontem a posição assumida por Fernando Ruas ao afirmar que “ que as autarquias nunca poderão cortar ou retaliar em matérias que sejam da sua competência, poderão é deixar de exercer competências do Estado, e isso, em meu entender, já deviam ter deixado de o fazer há muito tempo”.

A ENTREGA DAS CHAVES

As posições dos municípios poderão ir aos extremos. No documento de trabalho da ANMP consta a promoção de diversas acções de divulgação em cada concelho, visando explicar às populações os cortes financeiros que estarão em causa. A entrega simbólicas das chaves de cada município e a não assunção de quaisquer novas responsabilidades, que não sejam acompanhadas do respectivo envelope financeiro são outras hipóteses em aberto.

Números da ANMP revelam que só em 2004 as câmaras suportaram mais de 1,1 milhões de euros em gasóleo usado pelas viaturas da GNR, além dos milhões de euros gastos em obras de construção ou de melhoramentos de postos de polícia, centros de saúde e tribunais
Os municípios têm assegurado nas últimas três décadas muitas das responsabilidades da administração central do Estado devida à sua proximidade com os problemas ou pela necessidade de dar resposta célere às populações

Os autarcas lembram também que as autarquias acabam por ser arrastadas pelas opções estratégicas dos governos O presidente Fernando Ruas dá como exemplo o recente fecho de algumas maternidades. "As pessoas não têm dinheiro para se deslocar a 20 ou 30 quilómetros de distância para as consultas. Em muitos desses casos são as autarquias que fornecem o transporte." Também a decisão de construir uma escola do segundo ou terceiro ciclo ou um posto de polícia são competências da administração central, mas "são as câmaras que oferecem os terrenos". E há casos, refere Ruas, "em que o terreno cedido pelo Município tem um custo muito superior ao das construção em si."


Estalou o verniz. Governo e autarquias não se entendem.
Não discordo, em absoluto, das pretensões governamentais em querer controlar a capacidade de endividamento das autarquias. Até porque, esses endividamentos, receiem no Estado como o garante das dívidas contraídas.
Muito dos dinheiros gastos pelas gestões autárquicas são aplicados nas chamadas obras de fachada para munícipe ver, assim como para fomentar o compadrio político e os interesses eleitorais. Isto, já para não falar nos “futebóis” profissionais e nas festas e festarolas para alegrar a malta, assim como os subsídios a algumas ditas organizações de munícipes que mais não são do que correias de transmissão politico-partidárias.
Que é necessário por ordem neste reino é um facto.
Agora, que autarquias e governo venham para a praça pública esgrimir discordâncias e ameaças, isso, só neste sistema onde o respeito pelos cidadãos é algo que não faz parte do cardápio.
Manuel Abrantes


MUNICÍPIOS (Percentagem utilizada do limite proposto)
Como publica, hoje, o “Correio da Manhã” aqui vai a listas das autarquias que já usaram, e abusaram, das suas capacidades de endividamento.


Alpiarça (157%) – Amares (171%) –Ansião(112%)-Armamar (170%) – Aveiro (216 %)- Barreiro (117 %)-Calheta(196%)- Carrazeda de Ansiães(169%)-Castanheira de Pêra (181%)-Castelo de Paiva (195%)-Celorico da Beira(181%)-Chamusca(109%)-Condeixa-a-Nova (108%)-Covilhã(227%)-Espinho(101%)-Faro(101%)-Figueira da Foz(147%)-Fornos de Algodres(137%)-Findão(168%)-Gouveia(161%)-Guarda(136%)-Lajes das Flores(205%)-Lisboa(158%)-Machico(198%)-Maia(180%)-Manteigas(120%)-Marco de Canaveses(267%)-Mesão Frio(104%)-Moimenta da Beira(104%)-Monção(124%)-Monchique(117%)-Mondim de Bastos(175%)-Montemor-o-Velho(173%)-Murça(120%)-Nazaré(107%)-Odivelas(157%)-Oliveira de Azeméis(133%)-Oliveira de Frades(107%)-Ourém (110%)-Ourique(178%)-Ovar(101%)-Paredes de Coura(122%)-Portalegre(115%)-Porto Moniz(113%)-Povoação(107%)-Reguengos de Monsaraz(119%)-Ribeira Grande(116%)-Rio Maior(125%)-Santa Comba Dão(150%)-Santarém(159%)-S. Pedro do Sul(194%)-Satão(127%)-Seia (164%)-Seixal(121%)-Sesimbra(130%)-Setúbal(131%)-Sines(192%)
Soure(112%)-Tarouca(102%)-Torre de Moncorvo(114%)-Torres Novas(144%)-Trancoso(124%)-vale de Cambra(185%)-velas(180%)-Vila da Praia da Vitória(131%)
Vila do Conde(164%)-Vila Franca do Campo(194%)-Vila Nova de Poiares(172%)-Vouzela (147%)