Estado Novo

O ARRANQUE DO PARLAMENTO COM MUITOS TEMAS QUENTES

O arranque da sessão legislativa no Parlamento está em marcha. Para além da habitual discussão e votação do Orçamento do Estado, os trabalhos parlamentares vão ter outras matérias de peso com implicações directas no dia a dia dos portugueses: Lei da Mobilidade, a reforma da Segurança Social, a alteração ao subsídio de desemprego e início da revisão do Código do Trabalho. Isto, sem esquecer o novo referendo ao Aborto

O Orçamento do Estado para 2007, que o Executivo vai entregar a 16 de Outubro na Assembleia da República (AR), deverá ser o primeiro a ser discutido e votado.
Com um défice máximo de 3,7% do PIB previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) o Orçamento do Estado para 2007 está desde já condicionado pela necessidade de se cortar na despesa pública, designadamente na folha de salários da função pública.

A Lei da Mobilidade é outro dos dossiers desta rentrée parlamentar, com os sindicatos da função pública a anunciarem forte contestação. Trata-se de um diploma com implicações na vida de mais de 700 mil funcionários públicos e que a bancada socialista gostaria de ver aprovado ainda em Setembro.

A Reforma da Segurança Social será outro dos temas quentes na medida em que, PS e PSD, estão completamente desfasados entre eles, assim como o CDS/PP.
Vamos, provavelmente, assistir neste tema à velha aliança da esquerda contra os outros. Digo “outros” porque tenho algumas dúvidas em chamar-lhes de direita ou de centro direita ou lá o que quer que se intitulem. Provavelmente, nem se intitulam de nada…

A revisão do Código Laboral será outro dos temas que irão ocupar horas e horas de discussão entre os deputados que integram as comissões parlamentares de vocação económica. A revisão do código foi anunciada pelo ministro Vieira da Silva para o próximo ano, mas as várias bancadas parlamentares entregaram já inúmeros projectos de lei com alterações.

E, por fim, a famigerada discussão e aprovação de um novo referendo ao Aborto. Com o debate e votação da iniciativa já marcado para 19 de Outubro, a consulta popular deverá contar agora com o apoio alargado do hemiciclo. Além do anunciado apoio do Bloco de Esquerda, também PSD e CDS deverão juntar-se no voto favorável. O PCP não decidiu ainda o sentido de voto. Não nos devemos esquecer que os comunistas reivindicam que a nova Lei deveria ser apenas discutida e aprovada na Assembleia da República.

Temos assim muita matéria para escrever e comentar. Os órgãos do informação têm noticias para preencher os espaços noticiosos. Os comentadores profissionais vão ganhar muito tempo de antena e dinheirinho e o “diz tu direi eu “ ,dos principais intervenientes na política, serão o prato principal do dia a dia. Isto, a não ser que rebente nova escandaleira futebolística.
E o Zé ?
Bem, esse, só serve para assistir.
Claro! Sem assistência que graça é que isto tinha ?
Manuel Abrantes