quinta-feira, setembro 28, 2006


REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL
“CASA ONDE NÃO HÁ PÃO TODOS RALHAM E NINGUEM TEM RAZÃO”

O debate mensal, de ontem, no parlamento foi um esgrimir de palavras entre Marques Mendes e José Sócrates no caso da reforma para o sistema da Segurança Nacional.
José Sócrates, considerou um «embuste» e uma «proposta Titanic» a ideia do PSD de abertura à capitalização obrigatória, Marques Mendes ripostou que a proposta do Governo «é apenas um remendo» e não resolverá os problemas de sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo

Marques Mendes contrapôs que a proposta do Governo, a prazo, gerará um passivo na Segurança Social na ordem dos 100 mil milhões de euros. Sócrates, contrapôs dizendo que o sistema proposto pelo PSD, recorrendo a fundos de investimento, representaria um «risco acrescido» para os trabalhadores, aumentaria «em 60 por cento da taxa contributiva para os benefícios se manterem iguais» e levaria «à redução do nível de benefícios mantendo as mesmas contribuições».

O resto da oposição também entrou no debate. Francisco Louçã, do BE, disse que a proposta do Governo «rompe um contrato». «No compromisso eleitoral, não disse que ia reduzir as pensões. Faltou à verdade e os portugueses não mereciam», sublinhou.
Segundo Louçã, com o factor de sustentabilidade que o Governo quer introduzir no cálculo das pensões, «uma pensão de 500 euros baixará para 425 euros, uma de mil euros reduzir-se-á para 850 euros.

Pelo CDS-PP, o vice-presidente da bancada Pedro Mota Soares garantiu que os democratas-cristãos irão também apresentar uma proposta de reforma da segurança social, assente «na liberdade de escolha para as novas gerações e na segurança dos actuais pensionistas.
Para os comunistas, e através de Jerónimo de Sousa, querem que sejam as empresas mais lucrativas a pagar a crise financeira da Segurança Social assim com taxar as acções bolsistas com suplementos para os fundos da Segurança Social.

AFINAL O QUE É QUE ELES PROPÕEM ?

Mas vamos lá ao que interessa. O que propõe o PSD:
O PSD propõe que, para todos os contribuintes com menos de 35 anos, a taxa contributiva de 11 % para a Segurança Nacional seja dividida pelo seguinte.: - 5% para os Fundos da Segurança Nacional e 6% aplicados em Fundos de Investimento privados, ou seja, Seguros de Capitalização.
Contudo, ontem, os sociais democratas parece que já fizeram alterações à sua proposta de base ao afirmarem que a sua proposta só de aplicaria apenas a título obrigatório aos que ainda não ingressaram no mercado de trabalho e aos trabalhadores independentes com 35 anos ou menos

O PS quer alterar (já alterou) o sistema que define as reformas na base da média das contribuições dos 10 melhores anos dos últimos 15 para toda a carreira contributiva.
Isto quer dizer que vai baixar a média contributiva, na medida em que mistura os melhores anos com os piores.

O CDS-PP propõem três patamares contributivos, na parte relativa às pensões. Ou seja, as remunerações até seis salários mínimos (2300 euros) continuariam a integrar o regime público. Entre seis e dez salários, passaria a existir um regime opcional livre entre o sistema público e outros complementares e, acima dos dez salários, o cidadão seria livre de organizar o seu próprio sistema previdencial.

Os comunistas querem taxas suplementares nos lucros das empresas assim como taxas suplementares nas acções bolsistas.
Os bloquistas – esses - não querem nada (nada propuseram) a não ser a arte politica de ver onde é que tudo isto vai cair.

Pronto! E, é assim que estamos.
Alternativas ?
Na minha opinião pessoal a sistema da SS deveria passar (não obrigatoriamente) por um sistema misto. No sistema público, deveria manter-se o sistema dos 10 melhores anos dos últimos 15. È certo que isto levaria a uma rotura financeira na SS. Mas, parece que estamos a procurar, apenas, soluções nas contribuições dos beneficiários e não no que a SS paga.
Subsídios de Reintegração Social (um absurdo na maioria dos casos), baixas fraudulentas, subsídios de desemprego fraudulentos, desperdícios de verbas nos receituários, com toneladas de medicamentos nos caixotes do lixo, assim como exames por “dá cá aquela palha”.
E, isto, sem contar que ninguém fala sobre para onde vão os descontos feitos pela entidade patronal. Parece que todos têm medo de tocar no assunto. È que a crise não pode ser imputada apenas ao trabalhador. A entidade patronal tem, também, de contribuir para ultrapassar esta crise.
Controlo das despesas e contribuição de todos é a solução de base.
Manuel Abrantes

Comentários:
Bando de chupistas!
Era matá-los, aos malandros.
Abrantes, dá-lhe com alma, brother!!!
 
Não entendi. O autor do texto concorda ou não com a proposta para a privatização da SeGURANÇA sOCIAL ?
 
Sr Carlos Magro
Não concordo com a privatização da Segurança Social. Concordo sim com um misto de descontos para a Segurança Privada e a Pública. Todo o cidadão que inicia a sua carreira contributiva deve poder escolher (só e apenas na contribuição para a reforma) o sistema que quer.
Ninguém deve ficar fora do sistema público, mas no caso da percentagem para a reforma deve poder optar.
Aliás, é já o que muitos fazem com os Planos de Poupança Reforma. Agora, a questão que levanto é a parte referente à entidade patronal. Considero que, também aqui, o novo contribuinte deve poder dar ordem de percentagem de desconto para o sistema que se inseriu.
Não discordo em absoluto da proposta do PSD. Só que considero que ela foi apresentada sem consistência e, meramente, com fins políticos.
 
Concordo em absoluto quanto diz que a proposta do PSD foi mal apresentada, sem consistência e apenas com fins politico/partidários.
Também me deu a perceber que para o PSD tinha de apresentar qualquer coisa que contrarie a proposta governamental.
 
Caro Abrantes,

Não entendi a sua questão sobre a entidade patronal.

É que os trabalhadores descontam 11% dos seus vencimentos, enquanto a entidade patronal desconta 23,75% sobre o ordenado do mesmo trabalhador.

Assim, sobre 1 ordenado o que é entregue ao sistema de SS é 33,75%

Cumprimentos
Pedro Marques
 
Exatamente Pedro Marques
Defendo que a contribuição da entidade patronal também deve ser dividida em duas partes: - Sáude e Reforma e, na parte da reforma o novo contribuinte pode escolher entre o público ou privado.
 
«A entidade patronal tem, também, de contribuir para ultrapassar esta crise»

Lembro que sem empresas os trabalhadores não terão trabalho!
 
Lembro que a Segurança Social nada tem que ver com o ministério da saúde. O SNS é financiado exclusivamente por impostos.
 
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