Estado Novo

PORTAGENS NAS SCUT DA COSTA DE PRATA, GRANDE PORTO E NORTE LITORAL


Os utilizadores das SCUT da Costa da Prata (Gaia-Mira), Grande Porto (Matosinhos-Lousada) e Norte Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo) vão começar a pagar portagens a partir do próximo ano.
A decisão foi ontem anunciada pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, excluindo, contudo, a Via do Infante (Algarve) da introdução de portagens.
Apesar de ainda não haver indicações quanto ao preço das portagens – vai depender das negociações com as concessionárias- Mário Lino já fez uma estimativa das receitas: 100 milhões de euros por ano.
Trata-se de um cálculo que tem em conta uma receita de seis cêntimos por quilómetro, o que dá pelo menos uma ideia do quanto poderão pagar os automobilistas a partir de 2007. Assim, por exemplo, percorrer a Scut da Costa da Prata, que tem 92,7 quilómetros de extensão, poderá vir a custar 5,5 euros

É uma medida polémica mas sustentável. O principio do utilizador-pagador é uma forma de colocar alguma sensatez no processo.
Contudo, existe na decisão governamental alguma incoerência. O caso mais gritante recai na exclusão da Via do Infante.
Para o Governo, a morosidade das alternativas a esta via algarvia foi factor preponderante para a sua exclusão no pagamento de portagens. O mesmo não levou o Governo em conta na auto-estrada (via rápida) do Norte-Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo). A EN13, que é a possível alternativa, possui troços mais congestionados que a EN125 (Algarve). O exemplo mais gritante reside na zona de Vila do Conde e Póvoa do Varzim.
Houve aqui, abertamente, uma decisão de ordem politica. Não se teve em conta os princípios de bases, mas sim, a importância económica e politica na decisão. Houve dois pesos e duas medidas.

Ter auto-estradas completamente gratuitas era o ideal. Contudo, reconheço a inviabilidade da solução pelos motivos de ordem financeira que isso acarretaria para as finanças públicas. È que, dizer: “o Estado que pague”, não é bem assim. Quem sustenta o Estado são as nossas contribuições e, por isso, quem paga somos todos nós.
O princípio do utilizador-pagador é a medida mais acertada e justa. O cálculo por quilómetro, no pagamento das portagens, é que devia variar consoante os indicadores sócio-económicos das regiões.
Manuel Abrantes