Estado Novo

SOCIALISTAS QUEREM SER A ALA MODERADA NO “SIM” AO ABORTO

“Não queremos liberalizar o aborto”, a frase é do primeiro-ministro, José Sócrates, no encerramento da primeira iniciativa pública do PS sobre a matéria, que decorreu no Centro Cultural de Belém.
Os socialistas optam por um discurso moderado para defender "o sim" no próximo referendo.

José Sócrates reafirmou que, no PS, haverá liberdade de voto para que cada um escolha de acordo com a sua convicção pessoal, e que "ninguém ficará obrigado a agir senão segundo a sua visão do mundo". O líder socialista afirmou também que a proposta do PS de despenalização do aborto até às dez semanas de gravidez é "razoável, sensata e equilibrada", correspondendo a um "consenso" na sociedade portuguesa

Também o dirigente socialista, Jorge Lacão, foi no mesmo sentido de Sócrates defendendo que o PS tem uma "posição moderada" e conciliadora sobre o aborto, condenando-o por princípio e protegendo o feto, mas permitindo à mulher optar num período restrito da gravidez. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros acrescentou que o PS considera que "a Interrupção Voluntária da Gravidez deve ser condenada, deve ser proibida", mas em "harmonia de valores", permitindo, nas primeiras semanas, interromper as "gravidezes indesejadas".

Pessoalmente, reconheço que é uma posição conciliadora mas ambígua. É um “Sim” a roçar o “Nim”. Uma estratégia para agradar a “gregos e troianos”; uma estratégia para “humanizar” (???) a posição oficial socialista no “Sim” à, possível, nova Lei do Aborto.

O debate já começou. E tudo não vai passar de uma discussão entre o Sim e o Não.
Pessoalmente, gostaria de ver discutido, no caso dos apoiantes do sim, como é que vão executar a Lei se o Sim vencer.
Onde, como e por quem é que vão ser executados os abortos até às 10 semanas ?
Quem, e em que moldes, é que controla o prazo estabelecido ?
Os Hospitais têm, ou não, capacidade de resposta para a execução destas práticas?
Se não o têm ( o que é o mais certo) quem, e onde, é que vão ser executadas as acções da interrupção voluntária da gravidez ?
Quem é que assume os custos das práticas abortista?

No caso dos defensores do Não
A actual Lei é para ficar ou para mudar?
Em que moldes, e com que Lei, deve ficar a proibição do acto de abortar de livre e espontânea vontade ?
Se o Não vencer, as mulheres que praticarem a interrupção voluntária da gravidez estão, ou não, sujeitas à pena de prisão ?
A actual Lei deve ser, ou não, cumprida á risca e deixar de ser letra morta no caso das aplicações das penas de prisão efectiva ?

Não podemos – a meu ver – discutir, apenas, o projecto pelo telhado. Temos de começar a discussão pelos alicerces. É que há muita gente que irá votar o Sim sem saber (tal como já foi anunciado) que é dos cofres da Segurança Social que irão sair a verbas para as intervenções abortista.
Há também muita gente que irá votar o Não sem saber com que Leis é que se irá reger as penalizações das práticas abortistas. Vamos, ou não, nestes casos, mandar as mulheres para a prisão ?

Estas sim, são as questões que devem ser debatidas e explicadas. È muito bonito falar do “direito à vida” ou sobre “o direito das mulheres”. È bonito e politicamente correcto. Mas não chega.
Expliquem lá o resto.
Manuel Abrantes