Estado Novo

VAMOS LÁ A DECLARAR O QUE DAMOS AOS FILHOS AO CONJUGUE OU AOS NETOS

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, prometeu rever a lei que obriga todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros a pagar imposto de selo.
Esta Lei obriga à declaração nas Finanças e ao pagamento de um imposto de selo de 10 por cento sobre todas as doações entre pais e filhos, marido e mulher ou avós e netos. Quem não o fizer incorrer numa ilegalidade e pode ser multado.
No final de 2006, o Governo socialista publicou esta lei que obriga todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros a pagar imposto de selo, entregando ao Fisco o modelo 1 do Imposto de Selo na altura da doação

Teixeira dos Santos, na Comissão de Orçamento e Finanças, e em resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP Diogo Feyo, afirmou que considera «excessiva a obrigação de declarar doações entre pais e filhos» e que, por isso, o Governo vai alterar as regras.

Contudo, o ministro foi efusivo na forma e no conteúdo da revisão desta Lei até porque realçou que «não haverá a eliminação simples da declaração do Fisco, mas serão definidas melhor as situações de obrigação».

CARNEIROS, PASTORES E CÃES

Bem! Se há Leis completamente incompreensíveis, esta é uma delas.
Como pode o Estado exigir declarações e impostos sobre o que um pai, ou avó, possa dar aos filhos ou aos netos?
Como pode o Estado exigir declarações e impostos sobre o que um marido, ou vice-versa, possa dar à esposa ?
Isto é, pura e simplesmente, uma ingerência do Estado no seio da família.
É o Estado a tentar controlar a vida interna familiar.
O que é que o Estado tem a haver com o que dou à minha mulher, filhos/as ou netos/as ?
E não me venham com essa do “controlo de possíveis fugas ao fisco”. Se estou a ajudar um dos meus como é que posso estar a fugir ao Fisco ?
Ou será que o cidadão português já nem no seu dinheiro manda ?
Mas afinal que raio de liberdade democrática querem estes senhores ?
E não nos podemos esquecer que esta Lei foi imposta num dos governos do PSD e rectificada em 2006 pelo governo socialista.Mas que raio de controlo querem impor ?
Mas será que pretendem transforma-nos num rebanho de carneiros bem guardados por cães de fila e pastores de pau na mão ?
Eu que critiquei o Estado Novo ( para além deste blogue ter o seu nome), na sua tirania controleira sobre o livre pensamento e expressão, será que tenho de fazer uma autocrítica e chegar à conclusão que é no regime actual que vivo sobre um controlo é uma ditadura encapotada de democrática ?
Mas será que andamos todos a dormir ou anestesiaram-nos ?
Que cada um reflicta.
Manuel Abrantes