Estado Novo

QUANDO UMA LEI NÃO RESPEITA OS MAIS ELEMENTARES PRINCÍPIOS DA CONDIÇÃO HUMANA



Artur Silva, professor de filosofia na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga, foi considerado apto para leccionar apesar de lhe ter sido diagnosticado cancro na traqueia e ter ficado mudo após operação.

Esta decisão partiu da Caixa Geral de Aposentações, que lhe recusou a reforma, e uma Junta Médica que nem sequer o convocou para constatar o seu estado de saúde.
Após um autentico calvário, o professor Artur Silva faleceu aos 60 anos, depois de uma autêntica via-sacra nas teias da burocracia.

Como escreve o “Portugal Diário” através das palavras de um seu colega de profissão, Artur Silva, “quando regressou à Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga, já o ano lectivo de 2006 estava no fim e os alunos acabaram por não ter aulas com este professor. A escola não lhe marcou serviço lectivo, garante a DREN. Morreu no início deste ano deprimido e desiludido”

Podem-me dizer que é a Lei que rege os trâmites destas situações. Então, só há um caminho: - Alterem a Lei!
Até porque já não é caso único. Foi, também, o caso da professora Manuela Estanqueiro, que lhe foi diagnosticada Leucemia, tendo sido obrigada a regressar ao serviço para não perder o vencimento.
Manuela Estanqueiro, foi considerada apta para o exercício de funções por uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações.
Acabou por conseguir a sua aposentação uma semana antes de morrer, no Hospital de Aveiro, após 31 dias de escola com vómitos e desmaios.

As leis e as normas são para se cumprir. Mas, quando estamos perante casos deste só há um caminho: - alterar a Lei. E, isto, cabe à classe política representada na Assembleia da República. Não há outra forma.
Manuel Abrantes