Estado Novo

TRATADO OU CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
SOCRATES PREPARA-SE PARA MANDAR MAIS UMA PROMESSA ELEITORAL PARA O LIXO


Iniciou a presidência portuguesa da União Europeia. Uma presidência que durará seis meses, tendo como pano de fundo o intitulado Tratado de Reforma.
Como a famigerada Constituição Europeia levou um rotundo Não, agora, dão-lhe outra forma e outro nome.
No acto inaugural da Presidência Portuguesa o primeiro-ministro, José Sócrates, definiu a negociação e a conclusão do Tratado como «a prioridade das prioridades» da presidência portuguesa .

José Sócrates, durante a campanha eleitoral que o levou à maioria absoluta na Parlamento, prometeu chamar o Povo Português a Referendo sobre esta questão.
No debate parlamentar, na semana passada, sobre questões europeias, o primeiro-ministro foi dizendo que faz, agora, uma clara distinção entre uma Constituição Europeia e um Tratado.
Ao fazer a distinção entre o tratado "reformador" aprovado no recente Conselho Europeu em Bruxelas e o anterior tratado constitucional, chumbado nos referendos francês e holandês, José Sócrates prepara-se para dar o dito por não dito e fazer aprovar, em Portugal, o Tratado de Reforma sem consulta popular.
Para o primeiro-ministro "o novo Tratado será mais um tratado internacional, sem natureza constitucional e sem pretender substituir em bloco os tratados em vigor".

Bem! O cidadão comum desconhece as linhas de base já definidas em reunião de liders. As conclusões e o texto final só virão a público no fim e depois da Conferência Intergovernamental marcada para 23 de Julho.

Estamos perante mais uma possível reviravolta nas promessas eleitorais. Todos os partidos, actualmente com assento parlamentar, prometeram referendar em Portugal qualquer tipo de constituição europeia.Se lhes chamam agora Tratado, é apenas uma questão de terminologia. Tratado ou Constituição, o que lá estiver escrito é Lei para todos os povos da EU.
Dêem-lhe o nome que quiserem, o que vai sair daqui é Lei para todos os países que compõem a UE e os povos, quer concordem ou não, têm de cumprir o que ficará escrito. Os países ficam obrigados a este acordo e às suas regras.

Se o nosso Povo foi chamado para discutir uma nova Lei do Aborto, agora, já não é necessária a sua opinião sobre o futuro de Portugal ?
O Povo Português não tem o direito de opinar sobre os grandes temas da União Europeia?

O grande erro do Estado Novo foi pensar que o regime sobreviveria sem a consulta popular. Um erro que lhe custou caro…
Esta gente nem com a história aprende.
Manuel Abrantes