terça-feira, setembro 18, 2007

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP)
UM CORO DE PROTESTOS
Mas o novo CPP não foi igual para todos…

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), Carlos Anjos afirmou ao “Diário de Notícias” que a quase totalidade dos processos de crime económico, corrupção e de outros crimes complexos poderão vir a ser arquivados, na sequência da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.
Segundo o matutino, o dirigente sindical considera a situação como um “descalabro total”.

O Sindicato de Profissionais de Polícia diz, também, através do seu presidente António Ramos, que a saída das cadeias de acusados e suspeitos da morte de polícias devido à redução dos prazos de prisão preventiva imposta pelo novo Código de Processo Penal (CPP) provoca a indignação e revolta dos agentes da ordem.
O dirigente sindical relembra que “não nos podemos esquecer de que os que agora podem ser postos em liberdade são altamente cadastrados e mataram a sangue-frio os nossos camaradas”

Um dos casos mais gritantes, e que está a revoltar a população de Santa Comba Dão, é o do cabo António Costa – condenado a 25 anos de prisão por ter assassinado três jovens – poder beneficiar com o novo Código de Processo Penal e assim sair da cadeia brevemente. O cabo pode ser libertado em Junho de 2008 porque é considerado preso preventivo enquanto a sentença não transitar em julgado e houver recursos pendentes


O coro de protestos não tem fim. E, como as vozes de protesto são muitas e vindas dos mais variados sectores ligadas à Justiça, só se pode tirar uma ilação:
-O Parlamento meteu a mãos pelos pés ao aprovar o novo Código de Processo Penal.

A CULPA NÃO PODE MORRER SOLTEIRA

Não nos podemos esquecer que isto é uma das resultantes dos acordos entre o PS e o PSD no âmbito do Pacto de Justiça -que engloba a revisão do CPP - definindo que a prisão preventiva só será aplicável se "houver fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de máximo superior a cinco anos". Com três excepções, em que o quadro legal se mantém nos três anos - quando "houver fortes indícios de prática de crime doloso de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada".

Os coros de protesto podem ter - têm!!! – muita razão. Aliás, para mim têm toda. Só entendo que os protestos deveriam ter sido executados logo, e durante, a discussão do novo Código de Processo Penal.
Isto não foi discutido e aprovado à porta fechada. E, aqui, praticamente ninguém disse nada. Dá-me a entender – não sou entendido na matéria – que o Pacto de Justiça entre o PS e o PSD teve, em simultâneo, um Pacto de Silêncio entre os organismos ligados, de uma forma ou de outra, ao sector da Justiça.
Na altura do pacto entre socialista e sociais-democratas o blogue “Estado Novo” escreveu sobre a possível falta de transparência que poderia vir a suceder na base de um pacto desta natureza.
Aqui está!!!
Dois partidos ( os de maior representatividade) discutira, resolveram e votaram sem passar “cavaco” a ninguém.

MAS ESTE NOVO CÓDIGO NÃO FOI PARA TODOS

Segundo me consta existem dois presos preventivos, Mário Machado detido e Vasco Leitão em prisão domiciliária, que não foram abrangidos pelo novo CPP.
O novo CPP já libertou 115 presos preventivos, alguns com crimes de violação e homicídio.
Os detidos em causa são acusados do crime de “descriminação racial” por textos publicados na Internet.
Acontece que o Ministério Público acusou-os à pressa no passado sábado, e já depois da entrada em vigor da lei, mas em documento com data da véspera.
Bem! Quando energúmenos destroem propriedade privada e nem sequer foram identificados ( o caso do milho transgénico); quando se prepara para a libertação de assassinos assumidos, mater presos preventivamente estes dois casos só se pode dizer uma coisa: - A Democracia não aceita (não devia…) descriminações.
Tal como escreve Pacheco Pereira no seu blogue “Abrupto”:

temos um interessante critério político na "pressa" em evitar a saída de alguns presos preventivos. Alguém, pressuroso, informou os órgãos de comunicação social que o país pode estar calmo: saíram ou vão sair acusados de assassinatos, violações, etc., mas não será libertado Mário Machado, o dirigente dos skinheads, que é acusado de incitar ao ódio racial, algo que em países genuinamente liberais não é crime, nem sequer delito de opinião. Tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia”.

Não sou defensor dos mesmo princípios políticos que este dois – ainda - presos preventivos.Sou defensor do Nacionalismo pela via Democrática.
Mas que isto me revolta. Revolta!!!
E mais:
Estamos a dar “armas” aos detractores da Democracia. Uma Democracia com regras, mas com justiça e com igualdade para todos os cidadãos.
Manuel Abrantes

Comentários:
---» Os adoradores de negociatas de lucro fácil [são os 'dignos' herdeiros das sociedades europeias (do passado) exploradoras de escravos] estão a trabalhar muito bem:
-> Novo Código de Processo Penal: Em causa estão os prazos que a nova lei prevê, bastante mais reduzidos, a que se agrega a falta de recursos humanos para apoio à investigação. "São processos normalmente morosos, que não se coadunam com os tempos de investigação que a nova lei prevê", apontou o presidente da ASFIC... "A quase totalidade dos processos de crime económico, corrupção e de outros crimes complexos poderão vir a ser arquivados... É difícil, para já, avançar um número, mas podemos falar em 70 a 80 por cento".
-> Saíram ou vão sair acusados de assassinatos, violações, etc., mas não será libertado Mário Machado, o dirigente dos skinheads, que é acusado de incitar ao ódio racial, algo que em países genuinamente liberais não é crime, nem sequer delito de opinião. Nota: O homem até pode ter poucos neurónios... mas os adoradores de negociatas de lucro fácil... consideram-no 'um empata'.

{Nota: Ah! É verdade! NACIONALISTAS DO SISTEMA... não se esqueçam de dizer que os culpados disto tudo... são: a Esquerda... e a inspiração cristã...}


É SÓ PARA RELEMBRAR: o catálogo das negociatas de lucro fácil à custa se alienígenas (leia-se não nativos) é muito, muito vasto:
-> são advogados a cobrar mais de mil euros por processo de legalização...
-> é o pessoal do SEF (e afins, por essa Europa fora) a obter favores...
-> é o pessoal do ministério dos negócios estrangeiros a obter favores...
-> são mulheres-a-dias ao preço da chuva...
-> é o tráfico de mulheres para a indústria do sexo...
...ETC...
 
soltam assassinos e pedofilos e deixam os nacionalistas presos ! isto é perseguiçao politica , sem duvida nenhuma !
 
Se bem entendi:
para os «nacionalistas» o problema não é a libertação de criminosos, mas a não libertação de todos eles?
 
SR Duarte
Deixe-se de provocações baratas.
Quem cometeuacções contra a Lei deve ser responsabilizado por isso e sem contemplações.
Seja quem for.
Entendeu???
 
Enviar um comentário

Subscrever Enviar comentários [Atom]





<< Página inicial

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

Subscrever Mensagens [Atom]