sexta-feira, novembro 30, 2007


A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PODE ESTAR E RISCO DE IR PARA A GAVETA


Nuno Melo, do CDS-PP, acusou o bloco central (PS e PSD) ao estebelecerem negociações para alterarem as leis eleitorais para as autarquias e Assembleia da República, de quererem reduzir a representação politica.
Nuno de Melo lançou duras criticas dizendo que a “pactite aguda parece ter tomado conta dos dois maiores partidos”, considerando este tipo a pactos como uma “claustrofobia democrática”.
O deputado centrista disse ainda que "o bloco central não pode pretender obter por decreto o que as urnas não lhe dão", assinalando a diferença entre "assegurar que as câmaras são governáveis" e "tentar reduzir a fiscalização dos executivos e a pluralidade da representação política”.
Para Nuno de Melo, e em relação à lei eleitoral das autarquias, "querem criar uma lei eleitoral que permita artificialmente que ambos os partidos alternem no poder",

Também o deputado do PCP António Filipe censurou o “negocialismo partidário” e pelo BE, Luís Fazenda acusou PS e PSD de quererem “fatiar a democracia representativa”.


As críticas dos partidos fora do pacto do bloco central (PS e PSD) têm a sua pertinência.
Quando os dois maiores partidos se juntam para discutir as grandes questões nacionais à porta fechada, a Democracia representativa e a discussão aberta, podem estar em risco.
No caso da nova lei eleitoral para as autarquias esse risco é mais do que evidente.
Não nos esqueçamos que Luis Filipe Menezes defendeu, para as autarquias, a hipótese de se eleger apenas um candidato que, depois de eleito, terá o direito de ir à sociedade civil e nomear para vereadores quem bem entender.Isto quereria dizer que, passaríamos a ter nos executivos camarários vereadores que não foram eleitos pelas populações. Ou seja: um executivo onde apenas o líder foi eleito.
Bem! Isto é perpetuar o caciquismo político nas autarquias. Se já temos caciquismo, com esta hipótese, é a implementação legal desse mesmo caciquismo.

UMA IDÉIA E UM PRINCÍPIO

Que se tem de mexer na composição dos mandatos autárquicos é um facto mais do que evidente.
As Assembleias Municipais e de Freguesia não estão a funcionar. Reúnem de vez em quando e, muito especialmente, quando os executivos camarários e de freguesias entendem. Situação aberrante, quando deveria ser ao contrário. As assembleias deveriam ter um poder de intervenção fiscalizadora com maior peso. Caso contrário, não servem para nada.

Pessoalmente, para os executivos camarários e de freguesia, defendo a hipótese do partido, ou grupo de cidadãos, mais votado poder constituir a totalidade desses mesmos executivos. Mas, depois da aprovação na Assembleia Municipal ou de Freguesia. Continuaria a existirem listas para as câmaras e juntas e para as respectivas assembleias. A diferença reside no facto de serem as assembleias as primeiras a reunirem após o acto eleitoral e a discutirem e a aprovarem a composição – dentro dos eleitos (lista para a Câmara) – dos executivos camarários ou de freguesia.
Claro que se levanta uma questão. Na lei actual os presidentes de junta têm, por inerência, lugar nas assembleias municipais. Nesta minha proposta e ideia os presidentes de junta não terão lugar de inerência nas assembleias municipais.
Assim o poder autárquico reside nas assembleias e não nos executivos. E as assembleias não podem continuar a ser tipo “jarrinha de flores” no poder autárquico.
È uma ideia e um princípio.
Manuel Abrantes

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