Estado Novo

O QUE MENEZES DEFENDE
É O MAIS PURO E DURO CACIQUISMO AUTÁRQUICO


PS e PSD preparam-se para as negociações sobre a nova lei eleitoral autárquica. Contudo, as divergências são já de fundo e este é mais um acordo que nunca chegará a sê-lo.
Por força da substituição de Luís Marques Mendes por Luís Filipe Menezes, enquanto o primeiro era favorável aos executivos por maioria e monocolores, Menezes defende a presidencialização do municipalismo.
A ideia do novo presidente do PSD é que os eleitores votem num nome para presidente de câmara e não numa lista fechada de vereadores. Esse presidente, caso seja o mais votado, terá depois liberdade para ir buscar os membros do seu executivo à sociedade civil.
Há duas meses Menezes considerou que, o que estava negociado entre PS e PSD, era "um total disparate" e há dias, em Viseu, sustentou que "para que as autarquias tenham maior estabilidade torna-se necessário que o presidente possa escolher a sua equipa à semelhança do que acontece no Governo".
Menezes defende também a possibilidade de um presidente de câmara poder substituir a sua equipa de vereadores em qualquer altura do seu mandato, como um primeiro-ministro faz com os seus ministros e secretários de Estado.

A estratégia defendida por Luís Filipe Menezes é o caminho aberto para a perpetuação do caciquismo autárquico.
Aliás, não se podia esperar outra atitude da parte de quem defende que um presidente deva exigir aos seus vereadores de partido uma carta de demissão assinada em branco para poder ser activada quando o vereador se portal mal.

O absolutismo político numa câmara poderá impor-se apenas com um voto a mais do que o seu principal opositor. A proporcionalidade do voto popular vai para o caixote do lixo e as regras da democracia atiradas para as calendas gregas.
A forma como o novo líder dos sociais-democratas defende uma, possível, gestão autárquica é a mais pura forma do caciquismo autárquico.

No sistema actual, a proporcionalidades das gestões de vereação, estão correctas. O que não está correcto é a forma de poderes das Assembleias Municipais. Um organismo que reúne meia dúzia de vezes por ano, com poderes mais consultivos do que deliberativos. Isto, quando deveria ser ao contrário.
As Assembleias Municipais estão transformadas em palcos de debate político-partidário, onde se discutem mais as políticas dos governos do que as políticas autárquicas.
As Assembleias Municipais estão transformadas em órgãos de eleição onde os partidos colocam os seus principais militantes locais para os manterem activos politicamente e, muito especialmente, activos na militância partidária. È tipo reserva especial de militantes.

È nas Assembleias Municipais, e na sua função, que devemos mexer e dar-lhes maiores poderes deliberativos. Toda e qualquer AM deveria reunir pelo menos doze vezes por ano e com poderes de deliberação e de maior fiscalização sobre as actividades das vereações.
Então, aqui, já poderíamos pensar na hipótese ( mera hipótese…) do partido mais votado poder ocupar todos os lugares da vereação. Mas, nunca o eleito com mais votos – nem que seja um a mais – poder ir buscar quem queira à sociedade civil e constituir a seu belo prazer uma gestão autárquica.
Haveria assim um eleito e os restantes nomeados pelo primeiro. È certo que esta situação é a que existe na governação. Contudo, não queiram comparar os poderes de uma Assembleia da República com a sua actividade permanente, paga e profissionalizada com as Assembleias Municipais ou de Freguesia que reúnem de vez em quando à noite, tipo serão, para discutir política.

Uma gestão autárquica não é o mesmo de que uma gestão governativa. São situações completamente diferentes.
O que Menezes defende é o mais puro, dos mais puros, caciquismo autárquico. Aliás, dele não se poderia esperar outra coisa.
Manuel Abrantes