segunda-feira, novembro 19, 2007


QUANDO UM GOVERNO QUER IMPOR A SUA ORDEM NAS ORDENS PROFISSIONAIS


O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, acusou o ministro da Saúde, Correia de Campos, de teimosia por querer impor a alteração do artigo 47.º do Código Deontológico daquela ordem profissional.
O artigo 47.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos diz que um médico incorre numa “falha grave” ao praticar o aborto.

O ministro Correia de Campos, defensor do abortismo, diz que o artigo não está conforme a nova legislação resultante do referendo e por isso deu um prazo à Ordem para alterar o artigo em causa.
A Ordem dos Médicos recusa fazer qualquer alteração por considerar inegociável uma alteração imposta pelo Governo e diz-se disposta a recorrer aos tribunais. Face a esta recusa, o ministro afirma que irá apresentar uma queixa ao Ministério Público.

Para o bastonário, Pedro Nunes, “o Código Deontológico está permanentemente em revisão e é passível de ser alterado por consenso dos médicos, o que irá acontecer em 2008, estando prevista uma consulta à classe, mas jamais será alvo de alteração por imposição do ministro, cuja atitude é abusiva.”.
Mas o bastonário não ficou por aqui e, face à atitude de prepotência governamental, afirmou que “não é admissível que um Governo coloque em causa os direitos, liberdades e garantias de uma ordem profissional” acrescentando que “só num Estado ditatorial são impostas alterações”.

Não há dúvidas sobre as posições da Ordem dos Médicos. Só a prepotência e a arrogância política poderiam ter atitudes destas. Desde quando um governo, em plena Democracia, se reserva ao direito de impor leis e regras nos códigos deontológicos da sociedade civil ?
Então acabem de vez com as Ordens e que seja o Estado a impor as regras e as directrizes. Mas, depois, não venham dizer que o fazem em nome dos direitos, liberdades e garantias.
Ou será que a Democracia só serve quando serve os interesses políticos de alguns?
Será isso a Democracia que tanto apregoam ?
O socialistas continuam a confundir a maioria absoluta politica com absolutismo político.
Mas, pode ser que se lixem, politicamente falando…
Manuel Abrantes

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