Estado Novo

SUBVENÇÃO VITALÍCIA DOS POLÍTICOS
UMA BOLA DE NEVE IMPARÁVEL


Segundo o “Correio da Manhã”, João Cravinho, Odete Santos e Marques Mendes, ex-deputados do PS, PCP e PSD, pediram, no decurso deste ano, a atribuição da subvenção mensal vitalícia, uma pensão concedida para toda a vida aos ex-titulares de cargos políticos.
A subvenção vitalícia destes políticos, baseada, ainda, na Lei 26/95, é calculada à razão de quatro por cento do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80 por cento.

João Cravinho poderá receber, tendo em conta o salário bruto mensal de 3631 euros de deputado, uma pensão vitalícia de quase três mil euros por mês.
O ex-deputado renunciou ao mandato de deputado em Janeiro deste ano para assumir o cargo de administrador no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
A advogada Odete Santos conta com 27 anos de deputada e poderá receber uma pensão mensal próxima de três mil euros. Marques Mendes, que tem 20 anos de carreira parlamentar e governamental, poderá receber uma pensão vitalícia acima de dois mil euros.

Como podemos ver todos eles estão sem meios de sobrevivência. Coitados …
O senhor Doutor Marques Mendes, a advogada Odete Santos e o novo administrador do Banco Europeu de Reconstrução, João Cravinho. Por essa razão, nós - os restantes pagantes de impostos e descontos para a Segurança Social -, temos o dever de contribuir para a sobrevivência dos senhores políticos profissionais.
Nós, os que somos obrigados a requerer a reforma só aos 65 anos e auferir cerca de 300 ou 400 euros mensais – os que auferem … - temos de sustentar as reformas ( deixam lá o palavrão da “subvenção vitalícia” ) de milhares de euros mensais aos senhores e às senhoras que sentaram os rabinhos nas cadeiras do poder.

A despesa anual com as pensões vitalícias de 383 ex-titulares de cargos políticos será de 7,8 milhões de euros, em 2007. Isto segundo os cálculos da própria Caixa Geral de Aposentações.
Também não nos podemos esquecer que, a cada ano que passa, o número de políticos a requererem a subvenção vitalícia é maior e os valores cada vez mais altos. Já fizemos 33 anos de democracia.
Se hoje já se despende quase oito milhões de euros, daqui a uns anos este valor duplica ou triplica. E é uma bola de neve que não terá fim.
Também não nos podemos esquecer que bastam 12 anos – no caso dos deputados – para requerer essa benesse. Um jovem com 18 anos que se sente no Parlamento, e que por lá se mantenha em três mandatos completos, aos 30 anos já fica com a vidinha arrumada quando atingir os 55 anos. E aos 55 anos é agora com a alteração da Lei, porque os mais antigos não estão abrangidos pelas novas alterações. Podem, usufruir da benesse independentemente da idade.

A subvenção mensal vitalícia é, segundo o artigo 25 da Lei n.º26/95, calculada à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80 %. E é acumulável com pensão de aposentação ou de reforma. É processada quando o titular atingir 55 anos de idade.

O cidadão comum tem de esperar até aos 65 anos, e com tendência para aumentar, e a sua pensão não pode ser acumulativa com pensões do mesmo teor. Porque razão os políticos a podem ter – mesmo com a Lei actual – aos 55 anos e acumulativa ?
Temos uma classe à parte?
Manuel Abrantes