Estado Novo

DR JOSÉ MANUEL CASTRO
COLOCA ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO CONTRA A ASAE EM TRIBUNAL

Na próxima segunda-feira o conhecido advogado Dr. José Castro vai interpor uma acção de impugnação contra a ASAE no tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Segundo o publica o semanário “Sol”, para fazer cessar os actos ilegais da ASAE denominados "boas práticas", como por exemplo a "recomendação"(imposição) de não uso de colheres de pau ou a bizantinice de facas com cabos de diversas cores, o Dr. José Castro intentou acção popular contra aquele organismo.

José Castro representa um grupo de “pessoas ligadas à restauração que estão descontentes” considerando que “ a actividade da ASAE já está a extravasar a legalidade”.

Para o advogado “já era tempo de se fazer frente aos abusos da ASAE. Já é mais que tempo de os Tribunais intervirem” acrescentando que “a ASAE é um simples órgão administrativo, e apesar de ameaçadoramente gostar de lembrar que é um órgão de policia, está, como qualquer organização, sujeita aos Tribunais e á justiça”.

O advogado acusa ainda a ASAE de “querer extravasar a sua área administrativa para a área política, onde pretende impor ditames”. Segundo confidenciou ao “Sol”, José Castro critica as afirmações proferidas em entrevista a este semanário dada pelo seu inspector-geral, António Nunes, onde diz: “ a sociedade caminha nesta direcção. Se não quisermos viver nela podemos sempre imigrar”, acrescentando que “para se cumprir hoje os regulamentos comunitários como estão na lei, 50 % dos restaurantes e cafés não estão aptos”.

Para o advogado, José Castro, isto representa “uma ofensiva à cultura gastronómica e às tradições populares”

Claro que, pessoalmente, não vou deixar de comentar aqui neste espaço ( é para isso que ele serve) a acção do Dr. José Castro.
È uma atitude de coragem da parte deste advogado e conhecido militante nacionalista.
Ninguém está acima da Lei. E, todo e qualquer cidadão, tem o direito – e o dever !!! – de utilizar a Justiça quando entender que as regras não estão a ser cumpridas.
È aqui – na minha opinião – que reside a coragem deste advogado.

No meu dia a dia – como o do amigo leitor/a – ouvimos, constantemente, comentários desabonatórios sobre algumas acções da ASAE. Diga-se de passagem que também ouço comentários abonatórios.
E, quando alguém entenda que outro alguém ( seja pessoa singular, colectiva ou instituições) está a ultrapassar as marcas do aceitável, deve recorrer à Justiça para repor, se entender haver razões, a legalidade e o aceitável.
Fica nas mãos da Justiça a reposição da verdade.
Mas, para isso, é necessário que exista alguém com “eles” no sítio e que avance e dê a cara. Foi esta a atitude do José Manuel Castro.

Pessoalmente, tenho orgulho de o ter como amigo e camarada Nacionalista.

Uma acção como esta nada tem a ver com filosofias politicas, partidos ou movimentos. Apenas tem a ver com a coragem de um homem que, isoladamente, vai ter a coragem de, na próxima segunda-feira, entregar nas mãos da Justiça Portuguesa o seu protesto e as suas acusações.

Pode, até, isto não dar em nada - como se diz na gíria. Mas houve já alguém que não se limitou às criticazinhas de cafés ou, até, comentários e criticas em blogues onde, em muitos casos, os seus autores não dão a cara.
José Manuel Castro é um rosto e teve a coragem de apresentar à Justiça as suas razões.
Agora a Justiça Portuguesa que faça o que tem a fazer e o que entender.
Manuel Abrantes