Estado Novo

TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS QUEREM OCULTAR AS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS


Titulares de cargos políticos, nos últimos anos, solicitaram ao Tribunal Constitucional que o conteúdo das suas declarações de rendimentos fosse ocultado da opinião pública.
Segundo o “Correio da Manhã”, os pedidos para manter em segredo as declarações de rendimentos foram efectuados ao abrigo da Lei 25/95, que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos.

O Artigo 6.º, n.º 1, estabelece que “a divulgação do conteúdo das declarações (de rendimentos) previstas na presente lei é livre”, mas o n.º 2 estabelece que “com fundamento em motivo relevante, designadamente interesse de terceiros, o titular do cargo pode opor-se à divulgação parcelar ou integral a que se refere o número anterior, competindo ao TC apreciar a existência ou não do aludido motivo, bem como da possibilidade e dos termos da referida divulgação”.
O TC garante que as várias dezenas de pedidos de titulares de cargos políticos para que o conteúdo da declaração de rendimentos fosse ocultado da opinião pública “foram todos indeferidos”, dado que “o espírito da lei é permitir a quem estiver interessado comparar as declarações de rendimentos à entrada e à saída do cargo”. Assim sendo, “não pode haver nenhuma limitação a essa medida”.

Se isto não é uma vergonha – para os que a têm… -, então, não sei o que dizer.
Os senhores, donos do sistema, perderam o último pingo de responsabilidade política.
Qual é o receio de se tornar público as suas declarações de rendimento, enquanto responsáveis por cargos políticos ?
È com medo de se saber quanto ganham ?
- Penso que não! Até porque os vencimentos dos políticos são públicos.
Então é para esconder o quê?
Enriquecimentos ilícitos ? - Só estou a perguntar…
Vamos lá a ter um pingo de vergonha.
E se lhes faltar a coragem passem pelo cemitério do Vimieiro, em Santa Comba Dão, e vejam como um político pode morrer com honra mesmo quando deteve o poder absoluto em Portugal durante mais de três décadas.
Ah! Já me esquecia. – Salazar foi um ditador.
Manuel Abrantes