quarta-feira, março 19, 2008


VÃO “DESAPARECER” 192 COMARCAS



A maioria dos concelhos portugueses vão deixar de ser sedes de comarca com o novo mapa judiciário. A reforma da organização dos tribunais transforma as actuais 231 comarcas, distribuídas por 308 concelhos, em 39 circunscrições alargadas, maiores do que os actuais 58 círculos judiciais, mas cujas sedes são ainda desconhecidas.

Contudo, o governo diz que não haverá encerramento de tribunais.
Não sei como é que o governo pode fazer tal afirmação na medida de que a designação de tribunal de comarca desaparece em cerca de 192 localidades, uma vez que este tribunal passa a ser constituído pela “agregação organizacional e funcional dos actuais tribunais”.

Uma coisa é certa. Isto vai obrigar a deslocações de pessoal administrativo e judicial assim como das populações que recorrem à justiça.
Não estou, com isto, a dizer que a medida está correcta ou não. A minha questão aponta para a dúvida se isto vai beneficiar os cidadãos e tornar a Justiça mais célere e mais eficaz.

Tenho a impressão que o governo do senhor Sócrates está a fazer uma “Regionalização” a seu belo prazer e sem consulta pública.
Sem consulta pública e sem ouvir ninguém.
Terá aprendido com o amigo Chávez ?
Ou quererá candidatar-se a um Fidel à portuguesa ?
Manuel Abrantes

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