Estado Novo

UMA CONSTITUIÇÃO ELABORADA DE “PUNHO FECHADO” E A “CAMINHO DO SOCIALISMO”


O governo da maioria absoluta socialistas vai propor a aplicação da Lei constitucional que diz no n.º 4 do artigo 55.º que «as associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas» e impõe que a lei deve «estabelecer as garantias adequadas dessa independência».

Até aqui, tudo bem!
Mas a actual Constituição refere ainda no artigo 444 da proposta de revisão do Código do Trabalho que «o exercício de cargo de direcção de associação sindical ou de associação de empregadores ou é incompatível com o exercício de qualquer cargo de direcção em partido político, instituição religiosa ou outra associação relativamente à qual exista conflito de interesses”.

Desde 1975 que a legislação laboral portuguesa estabelece que «é incompatível o exercício de cargos em corpos gerentes de associações sindicais com o exercício de cargos de direcção em partidos políticos ou instituições religiosas”.

Que as instituições em causa mantenham independência partidária ou religiosa está – na minha opinião – correcto. Aliás, para pessoas de bom senso e de honestidade nem seria necessária a “força da Lei”. Mas, uma coisa são as instituições como tal e outra é o cidadão que nelas participa. Isto, porque todo o cidadão tem o direito de eleger e de ser eleito.
Um cidadão que faça parte de órgãos de direcção de um sindicato, de uma associação patronal ou de um credo religioso não pode ser eleito para qualquer cargo político nem partidário ?
Estão proibidos de ocupar cargos de direcção partidária ou cargos de eleição política?
Então um Bispo, por exemplo, não pode ser deputado ? Como cidadão pode eleger mas não pode ser eleito ?
È isso ?
Eu percebo muito bem a razão desta Lei. Ela foi executada no período revolucionário e foi a forma encontrada pelos defensores das “amplas liberdades” para “enjaular” a religião católicas e as associações patronais. Os sindicatos só lá estavam ( e estão ) para compor o ramalhete.

O problema é que passados mais de trinta anos uma maioria absoluta socialista está abraços com a oposição dos sindicatos. E não são só os socialistas, o decreto-lei nº 215-B/75, que regula o exercício da liberdade sindical, foi transcrito para o Código do Trabalho aprovado durante o executivo PSD/CDS-PP.
Os partidos políticos que rodam no poder central não querem oposições. E, as mais “perigosas” vêm da religião, do patronato e, agora, dos sindicatos mais “agressivos” politicamente.

Vêm senhores comunistas, e afins, as voltas que a politica dá ?
Sim ! Os senhores. Porque foram vocês os grandes impulsionadores destas leis na, então, Assembleia Constituinte. Ou já não se recordam ?
Vocês foram os grandes impulsionadores do “enjaulamento político” do que chamam de “direita reaccionária”. Que titulo mais parvo que vocês arranjaram.
Pois… Está “chegando a hora” (lá diz a cantiga brasuca) da “esquerda revolucionária”.
Não é o PCP ou o BE, como partidos, que metem medo aos “senhores absolutos do poder central”.
Não! Não é.
São as organizações sindicais que eles não controlam.
Pois …

Manuel Abrantes