sexta-feira, agosto 01, 2008


ESTÁ O “BAILE ARMADO”
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA IMPÔS-SE


Cavaco Silva não gostou do chumbo constitucional de oito normas do Estatuto dos Açores. Quer que o Parlamento altere também outras das quais discorda politicamente.

O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores está no centro do que poderá vir a ser o mais grave conflito institucional entre o Presidente da República e a maioria PS.
A comunicação ao país, ontem, de Cavaco Silva, levou o PS açoriano - falando em nome do PS nacional - a acusar Cavaco de "visão centralista e redutora das autonomias regionais", o que aliás tem sido o seu "apanágio".

O Presidente da República alertou ontem à noite para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição
O Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.

Para Cavaco Silva, seria "perigoso para o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes", limitar por lei ordinária os poderes dos órgãos de soberania.
"Semelhante prática desfiguraria o equilíbrio de poderes, tal como este tem existido, e afectaria o normal funcionamento das instituições da República. É por isso que considero ser meu dever alertar os portugueses”.

Carlos César, presidente do Governo dos Açores, considerou "um pouco confusa e desproporcionada" a comunicação do Presidente da República sobre o Estatuto mas só se vai pronunciar quando analisar a mensagem de Cavaco Silva ao Parlamento, adiantou ao “Diário de Notícias” fonte do gabinete do presidente açoreano.
Carlos César, segundo o qual o assunto terá de ser “obrigatoriamente” discutido também na Assembleia Legislativa Regional, referia-se à parte em que Cavaco Silva falou dos assuntos não considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional


Tal como afirmei: “está o baile armado”. Com todo o respeito pelas figuras em causa.
Quanto à minha opinião, acho que o Presidente da República tem razão nas suas apreensões.
Segundo os novos estatutos o Presidente da Republica, para demitir o Governo Regional teria de ouvir primeira a Assembleia Regional. Ora isto não está conforme com o que se passa no Continente.
Sampaio demitiu a AR quando esta tinha uma maioria absoluta PSD/CDS e não a ouviu.
A Lei permitiu-lhe isso.
A Constituição da República é só uma. Isto quer concordemos, ou não, com o seu teor.
Não pode haver uma Constituição para o Continente e outra (s) para os Arquipélagos.
Os políticos das regiões autónomas têm de entender, e de uma vez por todas, que não são nenhum “país” independente.

Quando necessitamos de beber do “leitinho da vaca” é só mamar. Mas, quando temos de dar de comer “à vaca” e tratar dela, já não estamos interessados.
Só estamos interessados em mamar.
Somos todos muito “portugueses” e gostamos muito da “Constituição progressistas/socialista” a cominho do socialismo. Mas, isto, só quando nos interessa.
Pois…

Afinal a Manuela tinha razão quando disse que os socialistas iriam abrir hostilidades com o Presidente da República.
Afinal, Manuela Ferreira Leite, tinha razão no seu alerta. Os “comentadores de serviço” foram unânimes em afirmar que a líder social-democrata, como não tinha nada para dizer, “arrancou” com esta.
Assim vai a política neste País à beira-mar plantado.
Manuel Abrantes

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