Estado Novo

NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
OUTRAS VOZES SE LEVANTAM

No Parlamento a oposição aplicou um correctivo às prepotências politicas do governo. O governo do senhor Sócrates parece que ainda não percebeu que está a governar sem maioria absoluta.
Foi aprovado com os votos de toda a oposição o projecto de lei do CDS/PP para adiar para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do famigerado Código Contributivo.
Quem não gostou nada disto foi o senhor Ministro da Finanças , Teixeira dos Santos, que afirmou à imprensa que isto representa uma perca de mais de um milhão de euros.
Só ainda não explicou - por exemplo - quem vai tapar o buraco financeiro do BPN em mais de 2.000 milhões de euros.

Foi também aprovada outra proposta do CDS/PP para reduzir o pagamento por conta (PEC) e suspender a sua vigência. Obteve os votos favoráveis do CDS, PCP, PEV e do PSD , tendo contado com a abstenção do BE e os votos contra do PS.
O senhor ministro da Finanças também não gostou e disse que isto representaria uma perca de 450 milhões de euros.
Só se “esqueceu” de dizer que o PEC não é um imposto directo mas sim um adiantamento. Algo que o contribuinte (individual ou empresarial) financia – sem juros!! ! – as finanças governativas.

Outra proposta aprovada, também vinda do CDS, é o reembolso do IVA em 30 dias e o pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de “qualquer obrigação pecuniária”.
O senhor ministro da Finanças também não gostou nada disto porque defende que, quem se atrasa a pagar ao Estado tem de pagar juros (e de que maneira), mas o Estado não tem de pagar esses mesmo juros quando se atrasa ( é sempre e de que maneira…) quando deve ao contribuinte ou aos fornecedores.

E veja o leitor(a) , um fornecedor do Estado tem de pagar o IVA sobre qualquer factura ao Estado mesmo que este não lhe pague ou que lhe só lhe venha a pagar quando lhe der jeito. O Estado não vai pagar juros sobre o atraso, mas, se o fornecedor se atrasar a pagar o IVA sobre a factura que não recebeu leva logo com juros e entra em cobrança coerciva. Arranja um “sarilho” de todo o tamanho.

Para o ministro Teixeira dos Santos tudo isto coloca em causa a recuperação do défice.
Lá voltamos ao mesmo.
Há quatro anos atrás aumentaram o IVA e sobrecarregaram-nos com impostos para a recuperação do défice. Com o nosso sacrifício conseguiu-se mantê-lo nos 3,.6 % nos primeiros tempos. Hoje, já estamos acima dos 8%.
Valeu a pena tanto estrangulamento financeiro às bolsas dos portugueses ?

Quem também não gostou nada disto foi o senhor Sócrates. Diz que o governo não governa com os programas das oposições.
Pois não… Também as oposições não são obrigadas a aceitar o programa do governo e a sua governação.
Manuel Abrantes