sexta-feira, setembro 08, 2006


PARTIDO NACIONAL RENOVADOR
E O ARTIGO 46º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA



O PNR divulga no seu site (link ao lado) a sua posição sobre o artigo 46 nº 4 da Constituição Portuguesa que diz "Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista".
O PNR, não perfilhando nenhuma destas ideias ou acções, levanta algumas questões sobre, as possíveis, más interpretações da Lei:



O PNR defende que todos os Portugueses exprimam as suas ideias em igualdade de circunstâncias, sem medo ou coacção, bem ao contrário do terrorismo politicamente correcto, que apregoa cinicamente a liberdade e quotidianamente lança "caças ás bruxas", impondo a sua cartilha repleta de dogmas e cheia de tabus.
O PNR entende que Portugal só será verdadeiramente livre quando ninguém tiver receio de dizer o que pensa sem ser diabolizado à luz dos dogmas dessa ditadura do pensamento.
Exemplo de condicionalismo limitador da liberdade de expressão é o artigo 46º n.4 da Constituição da Républica Portuguesa.Passemos á sua análise.

O artigo 46º com o seu número 4 foi aprovado em 1976, tendo sido o seu texto, posteriormente alterado quando das revisões de 1982 e 1997 no sentido de lhe ampliar o alcance e apertar o cerco às mentes pensadoras e incómodas aos donos do sistema.
Actualmente é a seguinte a sua redacção:"Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista".

Como diz Marcello Rebelo de Sousa, na sua Constituição da República Portuguesa, Comentada (ed. Lex) em comentário a este artigo e a propósito igualmente da criminalização de pessoas e organizações que incitem á discriminação religiosa e á explicitação de uma nova agravante nos crimes de difamação e injúria (a negação dos crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade) operada pela Lei 65/98 de 2 de Setembro na 3ª alteração do Código Penal de 1982: "duvida-se do excesso de zelo de tais inovações: a liberdade de expressão se está na base do princípio da tolerância, não pode impor a tolerância como o bom pensamento constitucional, o que seria a negação dela mesma como liberdade; por outro lado, o artigo 46ºn. 4 proíbe as organizações, não veda em absoluto, a expressão individual do pensamento (racista, fascista, etc.) - até porque nesse caso teria de ser reinstaurada a censura (proibida no artigo 37, n.2 da Constituição).Este é o entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência sobre o aludido artigo 46º n.4.


Mas politicamente permanece incompreensível, porque é que se penalizam organizações que perfilham ideais fascistas e simultâneamente se permitem partidos e movimentos totalitários, quando não terroristas que não adoptam aquela ideologia.Os Portugueses merecem saber porque não se podem organizar livremente!
O PNR, que não adopta nenhuma das ideologias visadas, lutará, na próxima legislatura pela revogação do nº4 do artigo 46º da Constituição!Só assim existirá verdadeira liberdade para os Portugueses

Comentários:
para os leitores que duvidem que o PNR e´ perseguido pelo sistema partidocratico portugueses dou o exemplo da manifestaçao que o PNR organizou dia 28-1-2006 na cidade de lisboa , fonte luminosa . tudo corria bem pelas 15.00 horas com grande afluencia de portugueses e prestes a iniciar-se o discurso do nosso presidente , de repente a fonte de agua que se encontrava inactiva ate aquele momento começou a deitar agua na sua maxima força . de certeza que nao foi por obra e graça de deus que a fonte começou a trabalhar sozinha ! ao iniciar os repuchos de agua , o barulho da mesma fez com que os portugueses presentes nao ouvissem com nitidez a voz do SR. ANTONIO PINTO COELHO . se isto e´ o exemplo de liberdade que os partidos instalados no poder querem dar , estao muito enganados , ainda nos dao mais força para combate-los ! saudaçoes nacionalistas .
 
épah ó anonimo, nem sabes o nome do teu presidente, ahahah. Só te digo que esse gajo devia estar na pildra. Facho da porra
 
Enviar um comentário

Subscrever Enviar comentários [Atom]





<< Página inicial

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

Subscrever Mensagens [Atom]